08/02/2023
nenhum comentário NOVA DERROTA DA PRÓ-SAÚDE EM CUBATÃO AUMENTA A FICHA SUJA DA OS
Processo diz respeito ao contrato de gestão firmado em 2009. As contas referentes ao exercício subsequente (2010) também foram julgadas irregulares. A multa à ex-prefeita Márcia Rosa (PT) foi mantida em 300 UFESPs (R$ 10.278,00).
Já faz 13 anos que a organização social (OS) Pró-Saúde (Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar) passou pela gestão do Hospital de Cubatão e demais serviços de saúde deixando estragos enormes na saúde municipal e nos cofres públicos. E até hoje a entidade privada, cujas contas foram reprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE-SP), tem apelado a diversos tipos de recursos para não ressarcir o erário e se safar de sanções.
No início do mês a corte de contas negou mais um Recurso Ordinário interposto pela OS contra acórdão da Primeira Câmara, que julgou irregular a prestação de contas referente a um contrato de gestão firmado em 2009. O contrato em questão tinha valor de R$ 22.158.206,32 e envolvia a operacionalização da gestão e execução das atividades dos serviços de Estratégia Saúde da Família.
Dentre as irregularidades encontradas, o tribunal cita despesas não comprovadas, atendimento inadequado aos pacientes, divergência entre o número de leitos previstos e destinados à população e discrepância entre valores repassados e aplicados.
Nesse último ponto, o relatório do TCE aponta que o valor informado que teria sido repassado pelo Poder Público à Organização Social era de R$ 22.158.206,32, enquanto no demonstrativo integral de receitas e despesas constou o repasse no valor de R$ 37.328.455,06.
No que tange ao Hospital de Cubatão constam ainda problemas como prestadores de serviços trabalhando sem vínculo jurídico, equipamentos sucateados e jornadas de trabalho inverossímeis do corpo médico.
As contas referentes ao exercício subsequente (2010) também foram julgadas irregulares. A multa à ex-prefeita Márcia Rosa (PT) foi mantida em 300 UFESPs (R$ 10.278,00).
À frente da UPA da Zona Leste de Santos, a organização social faz jus à larga ficha corrida de denúncias de mau atendimento e de irregularidades em diversas cidades.
Veja abaixo links com histórico de problemas já publicados aqui no Ataque aos Cofres Públicos nos últimos anos, ligados a municípios da Baixada Santista e de fora dela:
2014
Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades
Justiça de Uberaba determina a suspensão dos contratos com a Pró-Saúde
MP de Tocantins pede afastamento de prefeito e secretários de Araguaína por contratar OS
Pró-Saúde de novo envolvida em polêmicas
2015
Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde
Justiça condena Pró-Saúde a pagar R$ 500 mil por dano moral coletivo
Aumenta o número de mortes em UPAs geridas pela Pró-Saúde em Uberaba
Calotes e irregularidades marcam história da Pró-Saúde em Cubatão
Câmara de Uberaba vai investigar contrato com Pró-Saúde
Cinco mortes de bebês no Hospital Municipal de Cubatão gerenciado pela Pró-Saúde
Comissão diz que atendimento da Pró-Saúde é deficitário em Uberaba
Contas irregulares em Cubatão: TCE rejeita embargos da Pró-Saúde
Hospital de Campinas poderá ser administrado por OS que levou caos a várias cidades
Hospital de Cubatão: médicos sem salários, falta de material e mortes
Pró-saúde deixa profissionais do SAMU sem salários
Terceirizados da Pró-Saúde ficam sem salários em Cubatão e pacientes ficam na mão
Terceirizados do Hospital Carlos Chagas cruzam os braços
Justiça dá prazo de 30 dias para Pró-Saúde repassar ao município de Araguaína a gestão da saúde
Morte de bebê na porta de hospital controlado por OSs vira caso de polícia
MP dá 24 horas para a Pró-Saúde explicar porque pacientes não conseguem fazer exame
Pró-Saúde e Prefeitura de São Vicente condenadas por convênio sem licitação
2016
Conselho vai auditar contas das OSs que comandam UPA e postos de saúde em Catanduva
TCE suspende terceirização da Saúde em Catanduva
Cubatão: Pró-saúde atrasa salários do hospital municipal
Falta de atendimento em UPA terceirizada vira caso de polícia
OS gasta R$ 390 mil de dinheiro público em viagens
Pró-Saúde entrega Hospital de Caxias e Sindicato dos Médicos vai à Justiça
2017
Cubatão: Pró-Saúde é reprovada mais uma vez
Terceirização do hospital de Cubatão pela Pró-Saúde é reprovada em definitivo
Decreto abre processo administrativo contra a Pró-Saúde, em Uberaba
Após intervenção municipal, Pró-Saúde abandona contrato de UPAs em Uberaba
Prefeito de Uberaba assina rescisão unilateral com a Pró-Saúde na gestão das UPAs
Em Sumaré nova OS assume após estragos feitos pela Pró-Saúde
Prefeitura de Sumaré decreta intervenção em UPA gerenciada pela Pró-Saúde
Justiça manda Pró-Saúde indenizar terceirizados
Médicos de Uberaba desmascaram OS Pró-Saúde e denunciam UPAs terceirizadas e sucateadas
Pró-Saúde descumpre condições de edital em Catanduva
Pró-Saúde pode ser multada no Rio por paralisação de Hospital
Ratos invadem em hospital terceirizado no Rio
2018
Juiz da Lava Jato solta empresário da OS Pró-Saúde envolvido em desvios na saúde
TCE condena Pró-Saúde a devolver R$ 5,2 milhões por irregularidades em Cubatão
Pró-Saúde terá de devolver R$ 1,5 milhão à Prefeitura
Caso Pró-Saúde: ex-secretário de Saúde do Rio volta a ser preso
Chefe de fiscalização da Saúde do Rio recebeu propina de R$ 450 mil da Pró-Saúde, diz MP
MPF denuncia Sérgio Côrtes por desvio de R$ 52 milhões por meio da OS Pró-Saúde
Mulher morre após ter atendimento negado em Hospital terceirizado do Rio
Parentes de mulher que morreu ao ter atendimento negado vai processar Governo do Rio e OS
Pró-Saúde é responsabilizada por desfalques aos cofres de Cubatão
2019
Organização Social que administra vários hospitais públicos é delatada por Sérgio Cabral
Tribunal de Contas determina que Pró-Saúde devolva R$ 2,2 milhões à Prefeitura de Mogi
Governo do Espírito Santo trocou uma OS ficha suja por outra
Hospital terceirizado para OS vai ser alvo de auditoria no Pará
Justiça bloqueia bens da Pró-Saúde após calote a terceirizados
Pró-Saúde dá calote em terceirizados; trabalhadores se uniram em protesto
Justiça determina bloqueio de R$ 700 mil da Pró-Saúde; OS administrava hospital municipal em Mogi
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Pró-Saúde deve para Deus e o mundo e dinheiro público não chega onde deveria
Pró-Saúde é condenada a devolver de R$ 800 mil usados indevidamente em terceirização no Paraná
TCE julga irregular a terceirização de exames em São Vicente
2020
MÉDICOS DA QUARTEIRIZADA DA PRÓ-SAÚDE EM SANTOS FICAM SEM RECEBER
PRÓ-SAÚDE: “EXTRATOS REFORÇAM LIGAÇÃO ENTRE DINHEIRO DE OS E LUXOS DA IGREJA CATÓLICA”
2021
PRÓ-SAÚDE TERÁ DE DEVOLVER R$ 1,2 MILHÃO EM CUBATÃO
Ex-padre desvia dinheiro de organização social da saúde, diz denúncia
2022
JUSTIÇA OBRIGA PRÓ-SAÚDE A ABRIR CAIXA PRETA EM CONTRATO NO PARÁ
Liminar do MPPA obriga que Pró-Saúde dê, no prazo de 30 dias, publicidade de contrato de gestão
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UPA ERRA DIAGNÓSTICO E RETARDA DESCOBERTA DE CÂNCER; PACIENTE É MÃE DE VEREADORA DE SANTOS
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!