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01/12/2016     nenhum comentário

TCE suspende terceirização da Saúde em Catanduva

Esta é a segunda tentativa de terceirização suspensa pelo órgão após representações indicarem supostas irregularidades no processo de escolha e contratação de uma nova Organização Social para as unidades básicas.

catanduva

A insistência dos gestores públicos entusiastas da terceirização irresponsável na saúde e demais áreas é algo que impressiona.

Em Catanduva, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou a suspensão do segundo chamamento público aberta pela prefeitura para contratar novo gestor para as unidades básicas de saúde.

Conforme noticiou o Jornal O Regional, no último dia 25, esta é a segunda tentativa de terceirização suspensa pelo órgão após representações indicarem supostas irregularidades no processo de escolha e contratação de Organização Social.

Duas representações feitas por vereadores deram base à suspensão. Uma delas aponta indícios de superfaturamento, “na medida em que algumas despesas teriam sido transferidas da contratada para a Prefeitura, bem como o número de funcionários teria sofrido significativa diminuição, sem que houvesse, todavia, qualquer redução no valor previsto para o ajuste”, relatou o conselheiro Robson Marinho.

Ao determinar a suspensão, o relator entendeu que “o conjunto dos pontos impugnados sinaliza a necessidade de intervenção desta Egrégia Corte, especialmente diante da manutenção das disposições relativas à assunção, pela futura gestora das unidades de saúde municipais, de contingências trabalhistas”.

A segunda representação parte de outra Organização Social, a Vitale Saúde. A empresa alega que o edital privilegia a atual gestora do serviço, a Pró-Saúde, já “que detém todas as informações referentes aos recursos humanos envolvidos no projeto (salário, tempo de serviço, valor do FGTS etc)”.

A prefeitura publicou no dia 24, na Imprensa Oficial do Município, a suspensão do certame, cujo custo anual estimado é de R$ 25,4 milhões.

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