MP dá 24 horas para a Pró-Saúde explicar porque pacientes não conseguem fazer exame

A Organização Social Pró-Saude, empresa que administra o Hospital Municipal de Cubatão, foi intimada pelo Ministério Público (MP) a explicar porque os exames que medem as condições de circulação sanguínea não estão sendo realizados em vários pacientes internados na unidade.

Os pacientes estão com partes de membros necrosados e aguardam esse diagnóstico para serem operados. Cansadas de esperar respostas da instituição e aflitas com a situação, as famílias dos doentes procuraram o MP.

Os parentes dizem que a infecção está se alastrando e que sem o exame o risco de amputação de partes cada vez maiores dos membros aumentam.

Em reportagem da TV Tribuna, o diretor clínico do Hospital, João Ivaniel Abreu, alega que o problema é do Estado, que não autoriza a transferência dos pacientes para o Hospital Guilherme Álvaro, único na Baixada a contar com aparelho que faz esse exame pelo SUS. Como noticiamos nesta quarta-feira (7), o aparelho que realiza esse diagnóstico está quebrado e sem previsão para reparo. A repórter questionou Abreu o porquê de a Prefeitura não ter se antecipado e também ter procurado o MP, já que sabia que a situação era grave.

O diretor disse que é advogado, mas se enrolou na resposta. Disse que as 15 famílias de pacientes prejudicados é que têm que procurar o MP para dar mais “força” à ação.

Por meio de nota, o governo do Estado informou que apenas um dos pacientes está com exame agendado, para 27 de outubro, em São Paulo. Em relação aos demais, será analisada, caso a caso, a possibilidade de agendamento.   Já sobre o equipamento danificado a Secretaria de Estado da Saúde disse que o mesmo está em manutenção e que as peças estão sendo compradas. A mesma resposta foi enviada há duas semanas para a equipe quando a  TV Tribuna mostrou o drama de uma outra paciente, de São Vicente, que não conseguia fazer o exame por conta do equipamento quebrado.

Exames terceirizados

Não conseguimos apurar o nome exato do aparelho e nem se ele está entre os que são disponibilizados por meio de contrato com laboratórios terceirizados. Porém, conforme o Portal da Transparência do Governo do Estado, o Hospital Guilherme Álvaro, como os demais hospitais estaduais, mantém vários exames de diagnóstico como Mamografia, Raio-X, Ressonância Magnética, Tomografia Computadorizada, Ultrassonografia, Doppler, Densitometria Óssea e Arteriografia administrados por terceiros. A responsável é a Organização Social de Saúde Fundação Instituto de Pesquisa e Estudo de Diagnóstico por Imagem (FID), por um contrato de R$ 78,4 milhões só em 2015.

A terceirização vem de longa data e já em 2006 o Sindicato dos Trabalhadores Públicos na Saúde do Estado de SP elaborou um dossiê denunciando problemas na terceirização de laboratórios em hospitais públicos. Foram levantados problemas como restrição e limitação de exames após serem atingidas as metas contratadas, contratação de profissionais terceirizados pouco qualificados (mão de obra precária e mais barata), entre outros.

Terceirização não é eficiente

Infelizmente, os pacientes mostrados na reportagem são o reflexo da falácia que gestores mal intencionados há anos tentam difundir na opinião pública: a de que a gestão compartilhada entre Estado e “terceiro setor” é mais eficiente, ágil e econômica. Não vemos isso nem no Hospital Municipal de Cubatão, terceirizado pela OS Pró-Saúde, e nem no Hospital Guilherme Álvaro, cuja parte de exames de diagnóstico também é terceirizada.

Na maior parte das vezes a mentira é escancarada quando vítimas desse descaso denunciam. Nesse momento o prejuízo já se mostra incalculável, pois afetou parcialmente ou irreversivelmente vidas humanas.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.