MP de Tocantins pede afastamento de prefeito e secretários de Araguaína por contratar OS

O Ministério Público Estadual (MPE) de Tocantins ingressou, na última segunda-feira (15/12), com uma ação civil por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas. Secretários e gestores municipais também estão sendo acionados. O motivo? Serem os responsáveis pelo processo que qualificou uma Organização Social visando contratá-la para gerenciar e executar os serviços do Hospital Municipal de Araguaína, do Ambulatório Municipal de Especialidades e da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

No foco da ação está a OS denominada Instituto Sulamericano de Desenvolvimento e Gestão (ISDG), cuja representante, Mariana Vieira de Melo, também é citada na ação.

O MPE pede o afastamentos de todos os gestores municipais envolvidos. Além do prefeito Dimas, estão sendo acusados de improbidade administrativa o secretário de Saúde, Jean Luis Coutinho Silva; a procuradora do Município, Heloísa Maria Teodoro Cunha; os integrantes da Comissão de Qualificação de Organizações Sociais (Coquali) Wagner Rodrigues Barros (secretário Chefe de Gabinete); Alberto Brito (secretário da Fazenda); Nhaim Hanna Hallum Filho (secretário de Administração)e Mariana Cardoso de Sousa (Controladora interna do Município).

Comissão

De acordo com o pedido do MPE, a contratação celebrada entre o município e o ISDG apresenta evidentes irregularidades. Um dos fatores apontados pela promotoria é que os membros da Coquali, formada para analisar o processo de escolha e qualificação de entidades que participaram do processo seletivo, foram nomeados sem qualquer critério de isenção, destacando ainda que a mesma foi constituída às pressas e de forma tendenciosa para atender à vontade e interesse do prefeito Ronaldo Dimas, já que, segundo o MPE, os integrantes estariam em cargos dependentes do aval do gestor.

Lisura

Na ação o MPE questiona a lisura da Organização Social, destacando que um dos representantes do ISDG, André Braga, contratado como médico responsável técnico, segundo notícias publicadas no estado de Goiás, está sendo responsabilizado pela prática de irregularidades e ilegalidades descobertas no desbaratamento de uma “Força Tarefa” do MPE de Goiás. A operação resultou em vários mandados de prisão e apreensão de documentos, durante uma operação denominada “Fraude Corrosiva” na saúde pública daquele Estado, com envolvimento de secretários de Estado e diretores de hospitais.

Transição

Outra situação questionada pela promotoria diz respeito à equipe de transição. Indispensável para fiscalizar a saída da atual Organização Social Pró-Saúde, antiga responsável pelos serviços de saúde no município e entrada do ISDG, tal equipe de transição só foi constituída após a formalização do contrato. Os nomes indicados para acompanhar a transição só foram publicados no Diário Oficial no dia 18 de novembro deste ano, exatamente 18 dias após ter expirado o contrato da Pró-Saúde com o município.

A falta de preocupação do município e da Pró-Saúde quanto ao acerto das pendências trabalhistas de inúmeros servidores contratados na terceirização também é alvo de questionamento da ação.

Aqui no ATAQUE AOS COFRES PÚBLICOS a cidade de Araguaína e o ISDG já foram destaque do noticiário (veja aqui a matéria).

O prefeito Dimas se pronunciou por meio de nota, enviada ao site Conexão Tocantins, alegando que a OS citada não recebeu nenhum valor do município e que o Executivo pauta suas ações pela transparência, responsabilidade e respeito aos poderes Legislativo e Judiciário: “Em relação à ação específica, todos os atos realizados obedeceram a esses princípios e à legislação vigente; O Termo de Referência da licitação pública que resultou no contrato, objeto da ação, era de total conhecimento do MP, que atuou com sugestões e modificações, prontamente atendidas; O contrato firmado, também por ação movida pelo MP, teve suspensão judicial acatada, não tendo a organizaçãoo social trabalhado um dia sequer e muito menos recebido quaisquer valores do Município”.