Governo do Espírito Santo trocou uma OS ficha suja por outra

A Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) provocou estragos no Hospital Infantil de Vila Velha (ES), o Himaba, que ganharam notoriedade na mídia local.

Diante dos prejuízos financeiros detectados, o Governo do Estado do Espírito Santo se viu obrigado a agir. Mas, além de manter a gestão do hospital em mãos privadas, a administração estadual anunciou que colocará outra OS com problemas no currículo. O Instituto Gnosis, entidade que deverá assumir, já responde a uma série de irregularidades no Rio de Janeiro, como desvio de verbas e superfaturamento em preços de remédios em média de 117%, que somam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões.

A situação tem sido denunciada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito. “Ao retirar uma OS acusada de irregularidades e prejuízos de mais de 37 milhões ao Estado e anunciar a contratação de uma outra que já causou prejuízos em outro estado, o governo Casagrande trocou seis por meia dúzia”, alerta a entidade sindical em seus informativos. Outra critica é ao fato de o governo do Estado insistir na opção pela privatização disfarçada da saúde pública no Espírito Santo, mesmo já sendo provado que esse modelo de gestão não melhora a saúde, causa prejuízos e ainda penaliza os servidores.

Ala fantasma

As investigações sobre o Instituto Gnosis, realizadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, verificaram, ainda, que, apesar do repasse de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 2,2 milhões em recursos humanos para instalação de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica na Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, essa ala nunca existiu.

Ao anunciar a rescisão de contrato do Governo com o IGH, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, explicou que, para que os serviços não fossem paralisados, uma outra OS seria contratada de forma emergencial. No entanto, haverá uma seleção pública para a contratação de uma outra organização.

Nésio também propôs a criação de uma fundação estatal de natureza pública, projeto que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), para administrar os hospitais estaduais, mantendo a gestão na mão do governo. A primeira unidade a funcionar nesse sistema será o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha.

Auditoria e irregularidades

Diante das muitas reclamações dos usuários e reportagens na imprensa, o Governo realizou uma auditoria nos hospitais estaduais administrados por Organizações Sociais (OSs), trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O Himaba, em Vila Velha, administrado desde 2017 pelo IGH, foi o primeiro alvo da fiscalização. Lá constataram um rombo de, pelo menos, R$ 37 milhões em prejuízos aos cofres públicos, fruto de má gestão e irregularidades atribuídas à entidade privada. Também foram constatadas prestação de contas na forma e no tempo inadequados e contratação de serviços com valores bem acima ao que permitia o contrato.

A rescisão contratual previu a obrigação da Organização Social IGH quitar suas pendências e prestar contas dos recursos repassados em até 120 dias, devolvendo eventuais saldos não aplicados. Foram criadas duas comissões que irão apurar os bens e garantir a transição dos serviços.

Aos trabalhadores, Nésio Fernandes garantiu que todas as horas extras serão pagas e que os efetivos vão permanecer com seus vínculos com o Himaba, a não ser que escolham pela transferência. Funcionários do IGH sem férias também receberão revisão dos contratos. No mês de aviso prévio, a nova empresa chamará os funcionários para conversar com a finalidade de firmar ou não contrato empregatício. No total, são 862 funcionários celetistas, que somados aos médicos e outros servidores chegam a 1,2 mil contratos rompidos.

Ficha corrida

Conforme reportagem do site Século Diário, desde setembro de 2017, quando a Organização Social IGH assumiu a administração do Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), uma série de denúncias ronda a unidade.

Entre as graves denúncias contra a OSs nesses dois anos, o caso mais chocante foi registrado em maio de 2018, quando Século Diário tornou público, com exclusividade, um relatório com dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) revelando que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Himaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, boa parte por infecção generalizada. A documentação relacionada às mortes foi levada pelo Sindsaúde ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Também foram denunciados, nesse período, falta de medicamentos, extinção da classificação de risco (espécie de triagem para organizar o atendimento), superlotação, pacientes com doenças contagiosas sem isolamento, paralisação no atendimento de algumas especialidades, falta de estrutura, com pessoas internadas nos corredores; dívidas com fornecedores e trabalhadores; contratação de profissionais sem experiência e a baixos salários, repasses retidos por apresentar relatórios de prestação de contas inconsistentes; e até problemas com racionamento de comida.

Pró-Saúde também é exemplo negativo

Segundo apurou o Século Diário, a Organização Social  Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, que faz a gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), antigo São Lucas, também está na mira de ser afastada. Informações de bastidores da gestão em saúde dão conta de que haverá uma inspeção na unidade.

Em julho deste ano, a Sesa já havia aplicado a sanção administrativa de “Advertência” à OS. O motivo seriam repasses de dinheiro público no total de R$ 1,1 milhão – feitos de junho de 2018 a abril deste ano – que foram bloqueados pela Justiça por dívidas que a Pró-Saúde acumula em outros estados com fornecedores e ex-funcionários. A sanção administrativa é resultado também do descumprimento de duas notificações anteriores.

Outras duas, ainda sem aplicação de penalidade, já haviam sido enviadas pela Sesa à Pró-Saúde este ano. A primeira em 14 de maio (Notificação 025/2019) e citava que a Organização Social já havia sido alertada a sanar as pendências em ofício enviado em março de 2019, e uma enviada no dia 6 de junho ((029/2019), quando foi pedido que a Pró-Saúde apresentasse documentação comprobatória do retorno dos saldos bloqueados, conforme uma relação de 16 depósitos feitos pela Sesa.

Com datas variando de 22 de junho de 2018 a 15 de abril de 2019, os valores repassados pelo Estado à Pró-Saúde e bloqueados somavam R$ 919,7 mil. A Sesa pediu ainda que a Organização Social apresentasse documentação comprobatória do retorno do saldo bloqueado de R$ 194 mil, disponibilizado para a aquisição de três máquinas de osmose reversa portátil, conforme estabelecido contratualmente. Todos os valores somados chegam a pouco mais de R$ 1,1 milhão, repassados pela Governo e que não chegaram ao hospital.