06/09/2016
nenhum comentário Conselho vai auditar contas das OSs que comandam UPA e postos de saúde em Catanduva
Justiça do Trabalho já havia proibido a terceirização nas unidades de saúde do município.
Mais um capítulo da relação conflituosa que o advento da terceirização trouxe para a cidade de Catanduva, no interior de São Paulo.
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) anunciou que vai auditar as contas de duas Organizações Sociais responsáveis pela gestão de serviços públicos de saúde. São elas a Pró-Saúde, que administra os postos de saúde e o Instituto Mahatma Gandhi, gestor da Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
A decisão se deu na reunião ordinária do órgão realizada na última semana, por que a aprovação das contas da entidade já havia sido aprovada com ressalvas. De acordo com o presidente do conselho, Orivaldo Benedito de Lima, a solicitação de realização da auditoria foi feita por um dos conselheiros e acolhida pelos demais membros do grupo com voto.
De acordo com nota da Prefeitura, a secretária municipal de Saúde, Maria José Martão de Oliveira afirmou não se opor a realização da fiscalização.
Segundo o Conselho, as ressaltas nas prestações de contas da Pró Saúde são relativas a fechamento de unidade e abertura de outras sem os respectivos aditamentos contratuais. Já em relação ao Mahatma Gandhi os apontamentos do conselho dizem respeito a notas fiscais que os conselheiros não entenderam e que precisam ser melhor investigadas.
Em junho do ano passado, o Ataque noticiou que a Pró-Saúde teve as contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e que foi condenada a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos. Veja aqui.
Também no ano passado, a Prefeitura de Catanduva foi impedida judicialmente, no âmbito trabalhista, de terceirizar serviços públicos, mas descumpriu as determinações. Em virtude disso, em novembro o Ministério Público apelou ao Tribunal Regional do Trabalho para que a Prefeitura cumprisse a decisão judicial. (leia aqui) . Na época o promotor responsável pelo caso ressaltou que pela terceira vez depois de ser condenada a suspender contratos com OSs, a Prefeitura terceirizou sua atividade-fim na área de saúde.