Câmara de Uberaba vai investigar contrato com Pró-Saúde

A Câmara Municipal de Uberaba criou, nesta terça-feira (23/6), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar eventuais irregularidades na execução do contrato firmado entre o município e a Organização Social (OS) Pró-Saúde e na qualidade do serviço prestado nas duas unidades de pronto-atendimento sob sua gestão.

A investigação começa apenas seis meses após a OS assumir os serviços. O autor do requerimento é o vereador Samuel Pereira (PR). Apesar de a proposta possuir aprovação prévia, o presidente do Legislativo, Luiz Humberto Dutra (SD), ainda a submeteu à votação em Plenário.

De acordo com o requerimento a abertura da CEI se faz necessária devido “às várias ocorrências na inadequada prestação de serviços aos usuários do SUS, principalmente nos quesitos de falta de profissionais qualificados, não envio de respostas às solicitações de informações dos vereadores, efetivo cumprimento do Protocolo de Manchester em termos de urgência das patologias abordadas, além de várias denúncias veiculadas em reportagens da imprensa local, demonstrando o mau uso do dinheiro público”.

Diante dos comentários de Samuel, outros vereadores o interromperam, manifestando a necessidade de se criar a Comissão de Inquérito, ao que ele respondeu que este realmente era o seu desejo e que estaria elaborando o requerimento que foi assinado pelos vereadores Cleber Cabeludo (Pros), Paulo César Soares – China (SD), Edmilson de Paula (PRTB), Kaká Se Liga (PSL), Samir Cecílio (SD), Denise Max (PR), Franco Cartafina (PRB) e João Gilberto Ripposati (PSDB).

Contrário

O vereador Marcelo Machado Borges (DEM), o Borjão,  foi o único que se posicionou contra a instalação da CEI, argumentando que o Poder Legislativo estaria levando para si uma responsabilidade que é do Poder Executivo. Na opinião de Borjão, os vereadores deveriam cobrar a apresentação da auditoria e, se for o caso, fazer cumprir a legislação que aprovou a contratação de OS pelo município que, segundo ele, prevê que a ausência de prestação de contas redundaria em imediata rescisão contratual. “Onde está a comissão de fiscalização prevista na Lei e que precisa atuar e apresentar resultados?” questionou Borjão.

A CEI terá prazo de 60 dias para apresentação do relatório, o que poderá ser prorrogado por única vez por igual período.

Posicionamento

Ao site G1 a Prefeitura informou, em nota, que a Pró-Sáude “está na gestão há menos de seis meses e há uma fiscalização constante da Prefeitura no trabalho prestado, inclusive para aumentar os índices de atendimento e aprovação positiva da comunidade, como mostrou pesquisa recente em que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito atinge quase 70% de aprovação e a UPA do Mirante quase 60%”.

Também em nota ao G1, a Pró-Saúde informou “que tomou conhecimento informal da CEI instaurada pela Câmara de Uberaba, porém, ainda não foi oficialmente notificada. A entidade lamenta a decisão do Legislativo, principalmente diante dos comprovados resultados positivos alcançados pela gestão das UPAs Mirante e São Benedito para a população de Uberaba, e diante da recente aprovação popular do trabalho ofertado pelas UPAs. Foram 107 mil atendimentos realizados nas duas unidades, de janeiro a maio de 2015, sempre alcançando e até superando a meta contratual”, diz trecho da nota.

Em Santos

Aqui em Santos, o governo de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) segue o mesmo caminho de Uberaba. Terceirizará a futura UPA apesar dos protestos e alertas da população. Os vereadores que votaram a favor do modelo por determinação do Executivo acham que tudo está muito bem. Até agora não demonstram de forma concreta a disposição para fiscalizar de maneira rigorosa o trabalho destas empresas. Quem perde com isso? Perdem o serviço público, os cofres públicos e perde, principalmente, a população.