OS gasta R$ 390 mil de dinheiro público em viagens

Depois dos muitos escândalos de desvio e corrupção nos hospitais gerenciados por Organizações Sociais (OSs) do Rio de Janeiro a Assembleia Legislativa resolveu, enfim, investigar as empresas e os gestores públicos que cuidam do dinheiro do SUS.

A mais recente das irregularidades descobertas pela comissão parlamentar foi divulgada nesta terça (1/3), pela Rádio CBN e demais veículos.

Envolve a Organização Social PróSaúde, que administra sete unidades de saúde da rede estadual do Rio, e gastou R$ 390 mil dos cofres públicos em despesas com viagens em fevereiro de 2015.

A Pró-Saúde é a mesma OS que esteve anos como gestora do Hospital Municipal de Cubatão e que depois rescindiu o contrato com a prefeitura, deixando médicos e outros funcionários sem salários.

A informação oficial obtida pela CBN sobre as investigações do Legislativo fluminense revela que os R$ 390 mil em dinheiro público foram usados no deslocamento e hospedagem de pessoas ligadas à organização social. Ainda não se sabe, no entanto, o motivo das viagens, quem viajou e quais trajetos foram feitos. “Os gastos chamaram a atenção dos parlamentares pelo alto valor, principalmente em um contexto de crise, e pela falta de transparência sobre quem, afinal, se beneficiou destas viagens”, detalha a CBN.

A comissão da Alerj vai pedir explicações à PróSaúde e à Secretaria Estadual de Saúde. Sabe-se que os contratos em vigor da PróSaúde com o governo somam mais de um bilhão de reais. Desses, sessenta e um milhões são pagos mensalmente para despesas referentes à manutenção, pagamento de pessoal, limpeza e segurança. Não há nos contratos e aditivos qualquer obrigação de custeio de viagens, passagens aéreas ou hospedagens.

Os contratos entre o estado e as organizações sociais também são investigados pelo Ministério Público. Ao todo, o MP tem 10 ações civis públicas contra OSs e nove inquéritos em andamento.

Sem resposta

Questionada, a PróSaúde se recusou a divulgar detalhes das viagens à Rádio CBN. A alegação foi de que as explicações sobre as viagens deveriam ser dadas pela Secretaria Estadual de Saúde, por se tratar de uma questão contratual. A pasta, por sua vez, disse que cabe à PróSaúde dar explicações e que, em janeiro, baixou uma resolução que veda gastos com passagens aéreas.

A secretaria informou ainda que esse tipo de despesa não tem relação com os contratos e, por tanto, têm os valores descontados no repasse do mês seguinte. A PróSaúde é responsável pelos hospitais Getúlio Vargas, de Anchieta e Adão Pereira Nunes, pelo Instituto Estadual do Cérebro, e pela UTI do Carlos Chagas, maternidade do Rocha Faria e Unidade de Pronto Atendimento de Itaboraí.

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada foi a UPA Central, que substituiu o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, OS com diversas irregularidades constatadas ou investigadas em outras cidades. Veja aqui.

O governo já afirmou que firmará contratos semelhantes no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.