Justiça bloqueia bens da Pró-Saúde após calote a terceirizados

Mais uma vez a história se repete: organizações sociais contratadas por prefeituras recebem polpudos repasses, lucram muito e sucateiam unidades municipais. Depois de um tempo, quando a situação fica insustentável, elas vão embora, dão calote nos terceirizados e a questão vai parar na Justiça.

Como o judiciário é sempre uma incógnita, geralmente os trabalhadores acabam ficando a ver navios. Mas há exceções, como nesse caso, publicado pelos site Diário de Mogi e pelo portal G1. Neste exemplo a organização social acabou impelida pela Justiça a honrar seus compromissos.

Trata-se de decisão judicial contra a Pró-Saúde, cuja conta foi bloqueada para que os recursos sejam revertidos nas verbas trabalhistas não pagas aos trabalhadores que foram demitidos pela empresa.

Um processo bem parecido com o que ocorreu em Cubatão, após a Pró-Saúde passar cerca de 10 anos à frente da gestão do hospital municipal.

Conforme noticiou a imprensa local, a Prefeitura obteve liminar na Justiça, no último dia 13, autorizando a liberação de recursos de mais de R$ 1,443 milhão da Pró-Saúde, para o pagamento da rescisão contratual dos 125 funcionários que prestaram serviços na Unidade de Pronto Atendimento (Upa) do Oropó, durante o período que a OS administrou o equipamento de saúde. A decisão foi do juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Miano, que autorizou o bloqueio desses valores que estavam reservados na conta da instituição e permitiu a transferência para que o próprio município se encarregue dessa missão.

De acordo com o prefeito Marcus Melo (PSDB), antes de judicializar a questão, foram feitas tentativas de resolver tudo administrativamente, “mas não foi possível a construção de um diálogo (com a Pró-Saúde) ara tentar resolver as pendências com os funcionários”.

Segundo ele, esses recursos que estavam na conta da Pró-Saúde tinham sido repassados pelo próprio Município, através do pagamento do contrato com a OS para que as verbas fossem utilizadas para esse fim.

A Pró-Saúde ainda pode entrar com agravo de instrumento contra a medida Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Se isso ocorrer, a Prefeitura promete recorrer até as últimas instâncias.