01/09/2017
nenhum comentário Justiça manda Pró-Saúde indenizar terceirizados
Organização Social ainda terá de pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Prefeitura figura na sentença como subsidiária e terá de arcar com o prejuízo se a Pró-Saúde der o calote.
Os reflexos que a terceirização irresponsável das políticas públicas seguem gerando problemas para os municípios mesmo depois que os contratos com Organizações Sociais (OSs) são desfeitos.
A cidade de Sumaré é um exemplo. A Justiça do Trabalho determinou que a OS Pró-Saúde pague, a título de danos morais, R$ 3 mil para cada um dos médicos terceirizados que trabalhavam pela entidade no município e que estão até hoje com os pagamentos em atraso.
Segundo a sentença, os vencimentos atrasados são referentes ao período entre setembro de 2016 e 19 de janeiro deste ano. A juíza do Trabalho Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues também reconheceu o vínculo empregatício de todos os profissionais que prestaram serviço na cidade no período entre 28 de agosto de 2014 e 19 de janeiro de 2017.
Ela julgou irregular a contratação dos médicos por intermédio de pessoas jurídicas. “As pessoas jurídicas podem, sim, prestar-lhe serviços, porém de natureza eventual, esporádica e não relacionados às suas atividades-fim”, explica.
Com a decisão, os profissionais passam a ter direito a valores referentes a DSR (Descanso Semanal Remunerado), férias acrescidas do terço constitucional, 13º e adicional noturno. Os médicos também deverão receber os salários atrasados. A Justiça determinou ainda o pagamento de uma indenização no valor de R$ 100 mil, por dano moral coletivo, em favor do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Laura condenou a prefeitura de forma subsidiária. Ou seja, caso a Pró-Saúde não arque com as despesas, a responsabilidade passará a ser do Executivo.
A ação foi movida pelo Sindimed (Sindicato dos Médicos de Campinas e região). Os trabalhadores fizeram várias manifestações e chegaram a entrar em greve.
Mais um exemplo de que OSs na saúde não dão certo. São menos eficientes, menos transparentes, mais caras do que a administração direta e acabam gerando toda a sorte de problemas trabalhistas.
Lembrando que a Pró-Saúde é a mesma entidade que atuou na administração do Hospital Municipal de Cubatão, e que contribuiu para seu fechamento após anos embolsando repasses milionários, com prestações de contas capengas e muitas reclamações dos usuários.