Organização Social descumpre condições de edital em Catanduva

A Pró-Saúde pintou e bordou na época que era gestora do Hospital Municipal de Cubatão. Mostramos aqui no Ataque na época que a organização social tinha mais de 5 mil protestos em cartório, referente a calote junto a fornecedores e serviços que quarteirizava em várias cidades onde possuía contrato de gestão.

Mesmo com problemas, a OS continua abocanhando contratos polpudos nas prefeituras mais desavisadas. E quando alguém resolve dar uma fiscalizada de leve, encontra tudo o que é irregularidade. É o que está ocorrendo na cidade de Catanduva, no interior paulista.

Conforme matéria publicada pelo Jornal O Regional, o vereador André Beck (PSB) denuncia que a Pró-Saúde, responsável hoje pela co-gestão das unidades básicas de Catanduva e uma das participantes de outra licitação milionária da saúde (para unidades básicas de saúde e para o SAMU), descumpre condições do edital e não deveria ter sido habilitada.

Conforme o parlamentar, vários quesitos deveriam ter sido analisados pela Comissão e julgamento do processo licitatório. Ele diz que vai questionar essa habilitação no Tribunal de Contas e também Ministério Público.

“Aprovamos neste ano a lei para o credenciamento das Organizações Sociais e dentro os critérios a serem seguidos está que a OS precisa ter o Cebas ( Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social). Acontece que a Pró-Saúde teve o Cebas cancelado e por meio de uma medida liminar conseguiu suspender o cancelamento. Mas a liminar foi expedida em 25 de julho e a empresa foi habilitada no início do mês, entendo, portanto, que a liminar não retroage ao dia em que iniciou a licitação”, disse.

Além disso, segundo o parlamentar, a OS não teria apresentado provisionamento financeiro. Sobre o processo de chamamento público, ele ainda faz outros questionamentos. “O que me chamou atenção foi o não pedido de indicador financeiro. Pontuaram quem administra um núcleo de atendimento psicossocial e não deram pontos para quem administra um hospital. Isso dá margem para algum direcionamento”, comentou.

Além disso, Beck ainda ressalta que se o contrato com a Pró-Saúde encerrasse agora, a organização não teria reserva técnica para arcar com as despesas trabalhistas de encerramento de contrato.

“Já tivemos esse problema com a Iapemesp. A Pró -Saúde tem ações na justiça e o Tribunal já decidiu que a taxa administrativa cobrada é ilegal e tem de ser devolvida. Pesquisei outras cidades atendidas e minha preocupação é que no futuro tenhamos problemas jurídicos com a contratação”, afirmou.

Somente as duas Organizações Sociais (OS) que atualmente gerenciam o serviço municipal de saúde, o Hospital Psiquiátrico Espírita Mahatma Gandhi e a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar conseguiram habilitação na nova chamada pública destinada a contratar o novo gestor das unidades de saúde e do SAMU.

A terceira empresa participante da licitação, a Organização Social Vitale Saúde, foi considerada inabilitada por suposto descumprimento de itens do edital da licitação.

A licitação para contratação da nova empresa gestora dos postos de saúde foi aberta em maio pelo prefeito Afonso Macchione Neto (PSB). O edital estimou em até R$ 31.571.873,52 o gasto anual com o contrato que terá duração de 12 meses e poderá ainda ser prorrogado até 60 meses. O gasto previsto é aproximadamente R$ 5 milhões a mais do que é pago anualmente a atual gestora.

O mais engraçado é que atualmente, a Pró-Saúde é a empresa que gerencia o serviço municipal de saúde nas unidades básicas e no SAMU. O contrato de cerca de R$ 25 milhões por ano vem sendo prorrogado desde a gestão do ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB). Já o Mahatma Gandhi é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) com contrato de aproximadamente R$ 15 milhões por ano.