Cubatão: Pró-Saúde é reprovada mais uma vez

A Pró-Saúde já saiu dos serviços públicos de Cubatão há um ano e sete meses. O hospital de onde ela sugou altíssimos montantes financeiros foi administrado por outra Organização Social (OSs). Após alguns meses, este mesmo hospital fechou e se mantém há três meses inoperante. Depois de tudo isso, a entidade ainda recebe reprovações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) referente ao período em que esteve no comando.

Os rastros deixados por OSs que atuam na saúde e em demais áreas da administração pública são assim mesmo. Permanecem anos como herança maldita e, muitas vezes, os responsáveis pelos prejuízos sequer são punidos.

No último dia 10 de maio, o TCE-SP publicou decisão reprovando a prestação de contas da Pró-Saúde em Cubatão referente ao exercício de 2009. O contrato, envolvendo R$ 22.158.206,32, previa a operacionalização da gestão e execução das atividades e serviços no Hospital Municipal Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva e a promoção e operacionalização da gestão do Programa de Estratégia de Saúde da Família.

A irregularidade nas contas foi constatada após a 3ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal descobrir falhas na execução do Contrato de Gestão que afastam a vantagem econômica do ajuste, se comparada à realização direta do seu objeto pela administração municipal.

Os fiscais também relataram insuficiência no detalhamento das notas fiscais decorrentes dos serviços prestados a pacientes, morosidade na disponibilização dos resultados dos exames realizados pelo hospital, bem como restrição dos exames realizados e insuficiência de leitos destinados aos pacientes com distúrbios psiquiátricos.

O relatório citou ainda deficiência de ordem técnica na prestação da atividade-fim, em detrimento da segurança dos pacientes; existência de equipamentos sucateados nas dependências do Hospital e ausência de comprovante de pagamento de tributos e encargos decorrentes dos serviços terceirizados e jornada de trabalho inverossímil do corpo médico.

E ainda: “inobservância dos procedimentos médicos básicos, detectada pelas comissões médicas e prejudiciais aos usuários dos serviços; perda de bolsas de concentrados de hemácias em razão de aquecimento indevido do material, agravado pela adição de soro fisiológico às bolsas de sangue; frequente contaminação na coleta de hemocultura, bem como a desconformidade na técnica de coleta de espécimes, potencializada pela incorreta lavagem das mãos dos colaboradores da coleta”. E, finalizando, o mais grave: “óbito de todos os pacientes da UTI Neonatal com infecção hospitalar no mês de novembro de 2009”.

Situações como essa ocorreram sem que houvesse a correta fiscalização dos órgãos de controle competentes e, inclusive, com a completa omissão do poder público.

O relatório também cita que já naquela época ocorria atrasos nos repasses financeiros para a entidade.

E tem mais problemas de ordem financeira e administrativa apontados na terceirização da saúde. Um exemplo é o fato da entidade não enviar à Prefeitura as notas fiscais referentes a todas as despesas com prestadores de serviços.

Também foram flagradas inclusão de despesas estranhas ao objeto do contrato e irregularidades na folha de pagamento da entidade. No tocante à remuneração dos dirigentes do hospital indicados pela Pró-Saúde, não houve deliberação do Conselho de Administração quanto à fixação dos salários, em afronta ao artigo 4º, inciso V, da Lei Federal nº 9.637/1998.

Por tudo isso, as contas da entidade foram julgadas irregulares e à ex-prefeita Márcia Rosa foi determinada multa de 300 UFESPs, o que corresponde a R$ 12.535,00. Mas esse valor só terá de ser realmente pago após todos os recursos se esgotarem, o que pode levar ainda mais alguns anos.

Para as empresas que estão por trás das “entidades sem fins lucrativos”, classificadas como OSs, compensa muito entrar no setor público. Em 2015, o contrato da Pró-Saúde em Cubatão chegou a de R$ 5,9 milhões por mês.

Para prefeitos e governadores também compensa terceirizar serviços e abrir mão de executar com eficiência e transparência o que é dever dos mesmos.

E para a população? Será que compensa? E as mortes que foram relatadas pelo fiscais do Tribunal de Contas? Quem investigou a fundo o que as causou?

Em outras cidades até de outros estados a Pró-Saúde também fez estragos. Em Uberaba, o Ministério Público precisou intervir e pedir o afastamento da OS após os índices de mortalidade nas duas UPAs por ela gerenciadas aumentarem. A OS chegou a ser investigada em seis estados.

Sempre que um gestor público tentar convencer a população de que as OSs, as Oscips, as PPPs (parcerias público privadas) e até mesmo a privatização clássica trazem excelência para a saúde e demais áreas da administração pública, o povo precisa identificar a armadilha e se organizar para resistir.