SUSPEITO DE GANHAR PROPINA PARA INTERMEDIAR CONTRATOS COM OS COMPROU MANSÃO E AVIÃO

O atual secretário de Transportes Metropolitanos do governo de São Paulo é apontado como facilitador e lobista em três frentes de atuação

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Mais detalhes sobre os indícios que apontam para possíveis crimes cometidos pelo atual secretário de Transportes Metropolitanos do governo de São Paulo, Alexandre Baldy (PP-GO), foram tema de reportagens na imprensa nesta sexta (7).

Baldy foi um dos alvos da Operação Dardanários da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). Contra ela pesa a suspeita de recebimento de propina milionária para enriquecimento ilícito e caixa dois de R$ 500 mil para sua campanha a deputado federal vencida em 2014, em troca da atuação em favor da Organização Social Pró-Saúde, de Goiânia.

Reportagem do jornal Valor Econômico traz informações sobre o relatório de operações financeiras de Baldy. O documento aponta que ele e a mulher compraram uma mansão em Brasília pelo valor de R$ 7,6 milhões — e não declararam a aquisição ao imposto de renda, segundo o MPF.

Segundo os dados financeiros, o mesmo político também comprou R$ 1,183 milhão em moeda estrangeira em julho e em outubro de 2017. E adquiriu ainda, juntamente com sua mulher, um avião modelo Beechcraft por meio de operações de empréstimo consideradas suspeitas.

Os investigadores sustentam ainda que ele agia como facilitador e lobista em três frentes. A primeira propiciou a viabilização de pagamento do hospital Hurso de Goiás à Pró-Saúde com recebimento de vantagem indevida. A segunda permitiu o repasse de verbas pela empresa Vertude em razão de contratos com a Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg). O terceiro suposto crime seria o desvio de verba pública com a intermediação da Vertude em contrato firmado com a Fundação Owaldo Cruz (Fiocruz), vinculado à Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Delação

Baldy foi acusado pelos ex-gestores do Pró-Saúde, Ricardo Brasil Correa e Manoel
Vicente Brasil, e pelo ex-funcionário da entidade, Edson Crivel Giorno, que se tornaram delatores. Os dois primeiros confessaram ter instituído “esquema de geração de caixa dois na sede da Pró-Saúde, com superfaturamento de contratos, custeados em grande parte pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro”, que representavam cerca de 50% do faturamento nacional da organização social, segundo o MPF.

Ricardo Brasil contou aos investigadores que conheceu Baldy em 2014 por intermédio do primo dele, Rodrigo Sérgio Dias – que também foi preso temporariamente e presidiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no governo de Jair Bolsonaro até dezembro do ano passado.

Abaixo trechos da reportagem que contam o conteúdo da delação e os fatos que corroboram com as denúncias:

Segundo o delator, Dias o apresentou a Baldy na condição de alguém que poderia ajudar na solução de “problemas” do hospital em Goiás em troca de “apoio financeiro” para a candidatura a deputado federal em 2014. Brasil disse que ficou acertado que o Pró-Saúde “arcaria com a quantia solicitada de R$ 500 mil” e que o recurso seria pago “por fora”.

Brasil relatou que em uma reunião ficou definido que Baldy atuaria nos atrasos de repasses do governo de Goiás ao Hospital Hurso de Goiás, e na prospecção de novos negócios para a Pró-Saúde, como a gestão de outros hospitais em Goiás. Nessa época Baldy era secretário de Comércio e Indústria de Goiás no governo de Marconi Perillo (PSDB).

Segundo o Portal da Transparência, o governo de Goiás atrasou pagamentos da Pró-Saúde em março de 2014. Mas em maio daquele ano houve a liquidação da nota de empenho pendente, com pagamento em 11 de junho de 2014. Depois disso os pagamentos se normalizaram.

Edson Giorno contou que ficou responsável pela entrega de valores a Baldy e disse que viajou cinco vezes a Goiânia.

Também preso durante a Operação Dardanários, o ex-presidente da Juceg e aliado político de Baldy em Goiás, Rafael Lousa, teria facilitado a contratação da empresa Vertude para prestar serviço por meio de uma licitação direcionada.

Segundo o delator Ricardo Brasil Correa, Lousa foi nomeado para a Juceg por intermediação de Baldy. E que em troca da contratação da Vertude pela Junta, “ficou estabelecido que entre 15% a 20% do valor bruto do contrato seria destinado a Alexandre Baldy”. Correa disse também que ajudou a elaborar o edital para a suposta licitação viciada.

O Portal da Transparência mostra que o pregão eletrônico ocorreu em dezembro de 2015 e a empresa Vertude foi a vencedora, com vigência de contrato entre janeiro de 2016 e março de 2019. O valor total pago foi de R$ 4,2 milhões. Nessa época Baldy era deputado federal.

Na caixa de e-mails de Rafael Lousa os investigadores encontraram mensagens encaminhadas por funcionários da Vertude, com informações técnicas e proposta comercial, antes do início do procedimento licitatório.

De acordo com a força-tarefa do MPF, em 2016 Baldy indicou Rodrigo Dias para presidir a Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Em seguida, conforme os investigadores, Dias propôs que a Vertude fosse contratada pela Funasa por meio da Fundação Instituto de Administração (FIA) – mas a contratação foi barrada pela Procuradoria da Funasa.

Os delatores contaram que em um encontro com Edson Giorno, Ricardo Brasil e Rodrigo Dias ficou decidido que a Vertude seria subcontratada pela Fiocruz, entidade vinculada à Funasa.

A investigação aponta que a subcontratação teria sido efetivada com a
intermediação de Guilherme Franco Netto, da Fiocruz – que também foi preso nesta quinta-feira. O MPF afirma que o certame teve disputa acirrada e teve o valor inicial apresentado pela Vertude reduzido de R$ 4,5 milhões para R$ 2,7 milhões.

No entanto, documentos juntados aos autos mostram que em dezembro de 2017 foi firmado um aditivo ao contrato no valor de R$ 1,7 milhão. Os investigadores apontam que Ricardo Brasil e Edson Giorno repassaram R$ 900 mil a Baldy e R$ 250 mil a Rodrigo Dias.

A quebra do sigilo bancário revelou que a Fiocruz, por meio da pessoa jurídica Fiotec, pagou à Vertude R$ 4,2 milhões fracionados em 8 parcelas entre maio e novembro de 2018. Os delatores disseram que esses pagamentos ocorreram em espécie e que os valores teriam sido entregues a Alexandre Baldy por Edson Giorno, em São Paulo.

Edson também teria sido o responsável por entregar o dinheiro a Rodrigo, em São Paulo e no Hotel Brasília Palace, em Brasília.

O rastreamento do telefone celular de Edson Giorno indicou que ele esteve no restaurante Parigi, em São Paulo, no dia 23 de agosto de 2018. Os dados do aparelho de Baldy confirmaram que ele esteve na mesma data e horário no restaurante e que ambos estiveram juntos também em 29 de agosto daquele ano. As informações sobre as localizações foram obtidas de antenas de celulares.

No despacho em que autorizou seis prisões temporárias e 11 mandados de busca e apreensão, o juiz afirmou que os elementos juntados na investigação evidenciam “fortes indícios do cometimento dos delitos de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa”.

Além de Baldy e Dias, também foram presos Rafael Lousa, Guilherme Franco Netto, Carlos Augusto Brandão e Izídio Ferreira dos Santos Júnior

Abaixo fizemos um compilado resumido dos muitos problemas que a organização social Pró-Saúde acumula em seu histórico junto ao SUS. Há matérias publicadas pelo Ataque aos Cofres Públicos e também por outros veículos de comunicação.

A OS é a responsável pela gestão da UPA da Zona Leste de Santos.

2014

Pró-Saúde é investigada em seis estados por irregularidades

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Pró-Saúde de novo envolvida em polêmicas

2015

Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde

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