08/10/2015
nenhum comentário Justiça obriga Prefeitura de Cubatão a assumir o Hospital Municipal
Juíza concedeu liminar em nome da Pró-Saúde que estabeleceu a quebra de contrato. Organização Social diz que Governo atrasou os pagamentos. Prefeitura alega que já pensava em romper o contrato por conta de problemas no atendimento à população.
A queda de braço entre Pró-Saúde, organização Social (OS) que administra o Hospital Municipal de Cubatão (Dr. Luiz Camargo da Fonseca e Silva), e a Prefeitura, ganhou os tribunais.
A OS entrou com uma ação contra a Prefeitura alegando atraso nos repasses e a Justiça concedeu uma liminar rescindindo o contrato entre as partes.
A Prefeitura, por sua vez, disse que já estudava pedir a quebra do contrato por problemas no atendimento que vinham gerando muitas reclamações dos usuários, conforme detalha reportagem do Jornal A Tribuna desta quarta-feira (7/10).
Com a intermediação da Justiça, o Governo Municipal tem 48 horas para reassumir a administração do Hospital, sob pena de pagar multa diária de R$ 100 mil, limitada ao valor do contrato. A decisão, proferida pela juíza Suzana Pereira da Silva, da 4ª Vara de Cubatão, foi publicada nesta quarta-feira (7/10).
De acordo com a Pró-Saúde, a dívida seria de R$ 18 milhões, equivalentes a três meses de repasses não realizados.
A Prefeitura de Cubatão informou que ainda não foi notificada da decisão, mas disse que está trabalhando para que não haja interrupção ou prejuízo aos pacientes.
Sobre a dívida, a Prefeitura afirmou que tem realizado os pagamentos para a Pró-Saúde dentro do cronograma acertado e que leva em conta a entrada de receitas nos cofres.
O Ataque aos Cofres Públicos vem denunciando há meses a situação precária do hospital e os problemas decorrentes do contrato de terceirização entre o Executivo e a OS. Veja algumas das matérias:
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SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO
Organizações Sociais (OSs), Oscips, ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.
Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.
O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.
Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.
A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.
Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.