Uberaba nomeia comissão para fiscalizar serviços da Pró-Saúde

Por meio de decreto, o prefeito Paulo Piau (PMDB) nomeou no último dia 5 de julho uma comissão para fiscalizar a Pró-Saúde. A publicação regulamenta a lei municipal que autorizou a administração municipal a contratar organizações sociais, aprovada ano passado pela Câmara de Vereadores.

A nomeação dos membros ocorre após a criação de Comissão Especial de Inquérito (CEI), pelo Legislativo municipal, para investigar a atuação da Pró-Saúde na gestão das duas Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) de Uberaba.

A chamada “Comissão de Avaliação” será responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução do contrato com a Pró-Saúde e será presidida pelo secretário de Saúde, Marco Túlio Cury. Também integram ainda a comissão representantes da Procuradoria-Geral, Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Finanças e Secretaria de Governo. Há ainda um representante indicado pelo município e outro escolhido entre os membros do Conselho Municipal de Saúde.

O decreto também estabelece que o pagamento realizado para a organização social, em contrapartida remuneratória, deve ocorrer somente após a prestação de serviços. Antes, deve ser atestada pelo gestor da Saúde. Além disso, todo o processo de liquidação tem que ser submetido a regular trâmite administrativo, conforme prevê a legislação. A publicação ainda coloca que a execução do contrato está sujeita a efetiva fiscalização e, anualmente, será feita uma revisão do modelo de gestão vinculado ao cumprimento das metas preestabelecidas.