Hospital Municipal: Prefeitura de Cubatão não cumpre sentença judicial e nega internação

O Hospital Dr. Luiz de Camargo da Fonseca e Silva, também conhecido como Hospital Modelo de Cubatão, não justifica o seu segundo nome, já que não serve de modelo para nada na saúde. Que o diga a idosa Maria de Lourdes Leite e sua família.

Gerenciado por R$ 72 milhões ao ano pela Pró-Saúde (repasse mensal é de até R$ 6 milhões), contratada Organização Social contratada pela Prefeitura de Cubatão, ele se nega a internar a paciente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mesmo com decisão judicial determinando o atendimento.

O Diário do Litoral publicou neste domingo (2/8), uma matéria contando toda a história. O caso serve de exemplo para derrubar o argumento de que o modelo de  terceirização via OSs salvará a saúde pública. Essa justificativa tem sido usada em Santos pelo governo para justificar a adoção do tal modelo de Publicização, onde uma das primeiras unidades a serem entregues para o chamado “terceiro setor” é a UPA Central. O próximo da lista é antigo Hospital dos Estivadores, atualmente em reforma.

Segundo o jornal,  a moradora do bairro Vila Nova está há um ano aguardando internação no Hospital Municipal de Cubatão, com decisão judicial em mãos. Ela precisa ser operada de um problema nos joelhos. Veja a reportagem, de Carlos Ratton.

 

Prefeitura de Cubatão desafia a Justiça e não cumpre sentença judicial

Decisão judicial não se questiona, se cumpre. A frase já conhecida da maioria da população brasileira não deve chegar aos ouvidos da prefeita de Cubatão, Marcia Rosa (PT), cujo governo vem se negando internar a dona de casa Maria de Lourdes Leite, moradora na Vila Nova, em que a vida se resume entre a cama e o sofá a espera de uma operação nos joelhos que não acontece apesar do Município estar sob a ameaça de pagar multa de mil reais por dia por descumprimento.

Maria sofre de genoartrose – artrose do joelho que surge em consequência de trauma, infecção, lesão ou qualquer outra agressão articular – e está há um ano (junho de 2014) com a sentença da juíza do 2ª Vara de Justiça de Cubatão, Sheyla Romano dos Santos Moura, em mãos para ser cumprida. No entanto, até a última sexta-feira (31), a dona de casa não consegue se internar no Hospital Modelo de Cubatão, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O advogado de Maria já ingressou com várias petições para tentar fazer valer a lei em Cubatão. A última ocorreu em 7 de maio passado, mas a dona de casa continua sob os cuidados de uma irmã e demais familiares. Conforme revelado à Reportagem, o jurídico da Prefeitura já recebeu a determinação de imediata internação, mas sempre apresenta algum motivo, que vai da falta de documentação a dificuldade de achar as próteses, para justificar o não cumprimento da decisão.

Família

Maria Severino Leite, irmã da dona de casa, fala do martírio da família que reveza no atendimento e não mede esforços para minimizar o sofrimento de Maria. “Temos que presenciar seu choro, seu desespero por conta da doença que a mantém praticamente imóvel. Minha irmã era muito ativa e agora vive entrevada. Já recorremos a tudo e a todos”, comenta não contendo o choro.

O filho Flávio dos Santos também não se conforma com as desculpas dadas para o não cumprimento da sentença judicial. “Tenho estado no hospital, conversado com médicos e essa situação já está afetando a família toda. Minha mãe ajudava todo mundo. Não respeitar uma decisão judicial é uma afronta não só ao Judiciário, mas os cidadãos que trabalham e pagam impostos”, conta, alertando que seria preciso R$ 50 mil para operar e comprar as próteses para a mãe, dinheiro que a família não dispõe.

Deitada no sofá, Maria de Lourdes chorou ao revelar que estaria dando muito trabalho à família. “Se não fosse minha família, eu já teria morrido de desgosto. Minha irmã faz o possível e meu filho se reveza entre o trabalho e a minha casa. Sinto muita dor nos joelhos. Não sei mais a quem recorrer”, finaliza.

Prefeitura

A Prefeitura de Cubatão, por intermédio da Assessoria de Imprensa, informa que havia sido comunicada em 22 de julho do ano passado e que não contestou a decisão. Garante que apenas solicitou informações complementares para poder atender, como uma receita médica legível, especificações da prótese e por último, em 24 de março deste ano, solicitou que fosse informado o tamanho da prótese, que é específico para cada pessoa.

“Apenas em 6 de junho a representação da senhora Maria de Lourdes Leite anexou as informações ao processo, que está agora aguardando a decisão do juiz. Definida enfim a prótese necessária, haverá o correspondente procedimento de compra, para então ocorrer a internação e subsequente operação”, revela a Administração.

A Prefeitura finaliza alertando que por ser um procedimento cirúrgico classificado como de alta complexidade, o Hospital Municipal de Cubatão não está credenciado para a execução. Em tais casos, os pacientes são encaminhados para a Santa Casa de Santos, referência para essa especialidade.