Pró-Saúde pode ter de devolver de R$ 1,5 milhão em Catanduva

O Jornal O Regional, que cobre a região de Catanduva, trouxe em sua edição do último dia 22/6 que a Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar corre para reverter a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), de devolver R$ 1.545.653,91 aos cofres municipais.

A Pró-Saúde pediu novo prazo ao Tribunal e conseguiu 10 dias para atender a solicitações do órgão. Esta é a segunda prorrogação de prazo que a organização social co-gestora dos postos de saúde da cidade pede ao TCE-SP. Em abril o órgão fiscalizador havia determinado a devolução do valor, que supostamente teria sido recebido pela Pró-Saúde a título de reembolso.

No despacho de abril, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, asseverou:
“Notifique-se a Organização Social, na pessoa de seu responsável legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a restituição de R$ 1.545.653,91 (um milhão, quinhentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos), atualizados pelo IPC-FIPE da data do recebimento até a efetiva devolução, face à cobrança de taxa de administração, sob o título de “Reembolso de despesa” ou apresente defesa, na forma do art. 30, II, da Lei Complementar Estadual nº 709/1993”.

O valor que, segundo o TCE, deveria ser restituído é referente a pagamentos feitos pela Prefeitura à Pró-Saúde em 2011 quando Afonso Macchione Neto (DEM) ainda era prefeito. Naquele exercício, segundo consta da publicação, a Pró-Saúde teria recebido mais de R$ 10 milhões da Prefeitura de Catanduva. Tanto o ex-prefeito como o atual chefe do Executivo, Geraldo Antonio Vinholi (PSDB), aparecem como responsáveis pela contratação.

A assessoria de comunicação da empresa diz na matéria que o pedido para a prorrogação de prazo para devolução é necessária para a defesa da empresa que alega ter cumprindo o contrato.

“A Pró-Saúde informa que está exercendo o seu legítimo direito de recorrer da decisão junto ao Tribunal de Contas, uma vez que cumpriu todas as cláusulas contratuais firmadas com o Município de Catanduva (SP). Em razão do processo, portanto, ainda estar em curso, respeitando o seu trâmite não se manifestará até a conclusão final”, completou a nota em resposta a questionamentos feitos por O Regional.