Nada a comemorar: terceirizada, UPA de Santos começa a funcionar dia 15

Uma unidade de pronto atendimento nova, com cerca de 200 funcionários para atender a população, é o presente que o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) anunciou neste sábado (9/01) para a população. Aparentemente, quem se diz insatisfeito com inauguração de uma UPA em Santos, pode ser considerado maluco. Afinal, quem desaprovaria um novo equipamento para reforçar o sistema de saúde?

O presente, marcado para ser entregue nesta sexta-feira (15/01) parece mesmo bem vistoso, mas não passa de um presente de grego. Da maneira como será entregue à população será um engodo, desses que os políticos são especialistas em guardar para ano eleitoral. Como temos denunciado aqui no Ataque, a futura UPA já vai abrir as portas terceirizada para uma Organização Social (OS) de Saúde que ostenta problemas em contratos firmados com vários outros municípios. E por ano serão repassados para esta instituição R$ 19,2 milhões.

A inauguração certamente será feita com toda a pompa. Autoridades vão disputar espaço na hora de cortar a fita e aparecer na imprensa. Mas nada como um dia após o outro. Desafiamos os mesmos a dar explicações quando o modelo de gestão adotado para a unidade começar a mostrar os efeitos nocivos que têm se reproduzido em todos os locais onde a gestão em saúde também foi terceirizada.

A crise na saúde do Rio de Janeiro é um exemplo mais recente das consequências das OSs. Na rede estadual, 70% do dinheiro gasto em saúde vai para organizações sociais. Na rede municipal da capital fluminense, 40% das unidades são geridas por essas entidades.

Lá os hospitais estaduais e também os municipais estão em colapso porque acabaram sobrecarregados, já que as dezenas de UPAs, que no início eram elogiadas por funcionarem como retaguarda no atendimento de emergência de unidades maiores, passaram a sofrer na mão das OSs. Diversos contratos foram executados com irregularidades. Em muitas unidades os trabalhadores, precarizados, cruzaram os braços porque ficaram sem receber salários por meses.

A falta de transparência e de controle também é um grande problema do modelo.

Ainda usando o exemplo do Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Município fez um levantamento e apontou irregularidades de R$ 80 milhões em contratos de nove OSs na cidade. Medicamentos com preços até dez vezes acima do praticado, oxigênio com sobrepreço, contratação de serviços de parentes e até duplicidade de notas fiscais são alguns dos problemas detectados.

Ainda no âmbito municipal carioca, há sete ações civis públicas movidas pelo Ministério Público do Rio contra sete OSs por superfaturamento, desvio de recursos públicos e não pagamento de encargos sociais.

O modelo de gestão por OSs também não deu certo em outras cidades da Baixada Santista, do estado de São Paulo e de outros estados do Brasil. Vemos queixas e mais queixas em Praia Grande, Cubatão, Peruíbe, Bertioga e Guarujá. Na capital paulista a mesma indignação, assim como nas cidades do interior e do litoral norte.

Nos estados e em cidades do Mato Grosso, Paraná, Porto Alegre, Espírito Santo, Alagoas, Pernambuco, Bahia, entre outras, os exemplos de irregularidades e ineficiência se multiplicam. Veja aqui o levantamento com as OSs já denunciadas, seus crimes e os locais onde foram praticados, compilado após 10 meses de publicação de artigos no Ataque Aos Cofres Públicos.

FUNDAÇÃO DO ABC

Denunciamos que o modelo não deu certo Brasil a fora. Mas além de mostrar a opção de gestão equivocada feita pelo prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) para Santos, é importante denunciar o histórico da entidade escolhida para gerir a unidade. Aliás, a única a se dizer interessada em concorrer no processo de chamamento publico feito pela Prefeitura. Estamos falando da Fundação do ABC, entidade com várias questões em investigação por órgãos de controle.

As denúncias são tão numerosas que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa para fiscalizar ações da Fundação ABC. Conforme o próprio site da AL noticiou no ano passado, a frente visa passar um pente fino em contratos da organização. O objetivo é cobrar o retorno do dinheiro público onde o atendimento digno à população não foi garantido. Serão examinados os contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a “entidade” administra o Hospital Irmã Dulce.

“Os contratos têm valores altíssimos, mas o atendimento é péssimo. Vidas estão sendo perdidas e isso não tem preço. Vamos investigar os gastos, tendo em vista que o orçamento da Fundação é de R$ 1,5 bilhão ao ano. Iremos encaminhar nosso relatório para a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas”, afirmou a deputada Vanessa Damo (PMDB).

Somente em Mauá, a organização recebe R$ 168 milhões ao ano para gerenciar o Hospital Dr. Radamés Nardini, 23 UBSs e 4 UPAs. “Planilhas de custos aceitam tudo, mas a realidade é de falta de médicos e de medicamentos nos postos de atendimento. É uma vergonha o que está ocorrendo”, destacou.

Em 2006, na cidade de Mauá, uma OSS recebia R$ 4 milhões por mês para cuidar do sistema de saúde. Hoje, o repasse mensal para a Fundação do ABC é de R$ 14 milhões. “Só constatamos aumento no valor do contrato, pois o atendimento só piorou”.

Veja nos links abaixo outras suspeitas e irregularidades que cercam o nome da Fundação ABC:

Contrato da Fundação ABC para AME está irregular em Santo André 

Fundação do ABC vira alvo de CPI em Ribeirão Pires

Histórias do Irmã Dulce, da Fundação ABC, que a Prefeitura de PG não mostra

Mais um caso de suspeita de erro médico e negligência no Irmã Dulce, terceirizado pela Fundação ABC

Contrato da Fundação ABC é reprovado pelo Tribunal de Contas

Fundação ABC: Funcionários do Hospital Irmã Dulce ficam sem almoço por atrasos em pagamento

Fundação ABC em Santos: Estórias que o Prefeito conta e que não se escrevem

Protestos em cartório: Fundação ABC, selecionada para terceirizar a UPA de Santos, tem nome sujo na praça

Praia Grande: Fundação ABC cobrou taxa de administração (lucro) e está irregular

OSS que vai comandar a UPA Central é alvo de investigações

Reportagem do Boqueirão News mostra o que as OSs e a Fundação ABC representam

Contrato entre Fundação ABC e prefeitura de Peruíbe é julgado irregular

Fundação ABC tem contas reprovadas em Santo André, segundo TCE

O império da Fundação ABC

Fundação ABC é multada pelo TCE

Em Bertioga, médicos ficaram sem receber de OSS

Conselho Regional de Medicina aponta falhas no Irmã Dulce, da Fundação ABC

O drama das gestantes do Irmã Dulce, terceirizado pela prefeitura para a Fundação ABC

Investigada pelo MP em PG, OS terá de devolver dinheiro à Prefeitura

Caos na saúde pública de Osasco: pacientes sem atendimento após a terceirização de hospital

Relembre o caso dos mamógrafos em Praia Grande

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.