Fundação ABC em Santos: Estórias que o Prefeito conta e que não se escrevem

Como tem feito sempre que pode em campanhas na TV, Rádio e Internet, o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), também usa o dinheiro do contribuinte para fazer propaganda ilusória do governo no Diário Oficial.

Foi assim no último dia 7/8, quando o pessoal da Secretaria de Comunicação e Resultados estampou página inteira do periódico oficial para rasgar elogios ao Modelo de Publicização que terceirizará a UPA Central. Pior. A Prefeitura chegou a pintar como uma espécie de assumidade a Organização Social (OS) escolhida para tomar conta da UPA por R$ 19,2 milhões ao ano.

Sempre que nos depararmos com informações ilusórias vendidas como soluções mágicas por esta administração no que diz respeito à execução dos serviços públicos municipais, vamos desmascarar as mentiras e contar a verdade que eles tentam esconder.

Esta foi a matéria publicada…

Com destaque para a apresentação do currículo da OS a ser contratada para administrar a UPA que substituirá o PS por um período de 24 meses, prorrogáveis por mais 60.

Como pode ser visto no trecho destacado, a Prefeitura faz questão de mostrar uma trajetória aparentemente irretocável. Os leigos jamais poderão supor que a Fundação carrega em seu histórico profissional uma série de irregularidades apontadas por órgãos como Tribunais de Contas e Ministério Público, conforme o Ataque aos Cofres Públicos vem denunciando. Leia aqui.

Só para resumir, basta dizer que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa para fiscalizar ações da Fundação ABC. Conforme o próprio site da AL noticiou em junho, a frente visa passar um pente fino em contratos da organização. O objetivo é cobrar o retorno do dinheiro público onde o atendimento digno à população não foi garantido.

Serão examinados os contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a “entidade” administra o Hospital Irmã Dulce.

E os problemas que ocorrem aqui ao lado, em Praia Grande, não são poucos não! O Ministério Público Estadual (MPE) na cidade apura a execução de serviços pela  terceirizada e, em março deste ano, o promotor de Justiça Vinicius Rodrigues França informou que de oito inquéritos civis instaurados sobre o assunto, três apuram supostas irregularidades nos convênios firmados com a Fundação ABC.

Entre as informações que o Ministério Público persegue estão os detalhes sobre a prestação de contas da Fundação ABC de 2012, que foram reprovadas pelo TCE recentemente.

Antes disso, a contratação da “entidade” para gerenciar o PS do Boqueirão (Central) também foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas. A decisão, de 14 de outubro de 2014, é referente ao convênio firmado em 21 de março de 2011. Na época, a Fundação ABC já era contratada para gerir o Hospital Municipal Irmã Dulce. A nova atribuição lhe rendeu mais R$ 45,2 milhões por 36 meses.

Os fiscais do TCE apontaram diversas falhas no contrato. Dentre elas, o fato de não haver sequer dados estimativos de atendimentos e procedimentos a serem realizados no PS.

Esses e outros problemas que cercam a atuação da empresa parecem ter sido ignorados pela gestão de Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que não apenas a qualificou como OS como a escolheu para ser a responsável pelo atendimento de milhares de vidas.

Ainda no D.O. o tucano faz questão de exaltar o sistema de terceirização pomposamente chamado de Publicização. Olha o que a Prefeitura publicou em outro trecho da mesma propaganda:

Aí que lê isso se questiona: o  Hospital Irmã Dulce, gerenciado pela mesma OS que assumirá a UPA santista – a Fundação ABC – sofre com falta de refeições aos funcionários e a queda na qualidade da alimentação dos pacientes internados, conforme denunciou o Jornal A Tribuna. Na reportagem os problemas ocorrem porque a Fundação ABC quarteirizou o serviço e não paga a empresa fornecedora. Se é assim, como é que a prefeitura pode garantir que a mesma empresa com tantos problemas vai primar pela qualidade aqui em Santos? Serão os castanhos olhos do nosso prefeito o motivo?  Veja a matéria de A Tribuna.

Diante disso, o Ataque aos Cofres Públicos pergunta: cadê o “aperfeiçoamento”, a “inovação”, a “melhor qualidade no atendimento” a “qualificação técnica”, “agilidade”, “menor burocracia” e “especialização” tão exaltadas na propaganda do D.O. que mostramos acima???

Mais uma vez os fatos vencem o discurso privatista. Mas uma vez, a realidade desmascara a propaganda enganosa.

E então, santista? Você vai permitir que este tipo de situação contamine os já precários serviços de saúde municipais? Por que gastar R$ 19,1 milhões por ano com um modelo de terceirização que já se provou inúmeras vezes ineficiente, pouco transparente e mais sujeito a fraudes e corrupção?  Por que não investir em contratação e qualificação de profissionais na própria Secretaria de Saúde? Por que não investir  em melhoria e aperfeiçoamento das unidades e dos serviços de forma direta? Ninguém discorda que o SUS está ruim e precisa melhorar. Mas, será que as autoridades querem mesmo o sistema realmente melhor?