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01/01/2015     nenhum comentário

Recordar é viver: relembre o escândalo dos mamógrafos em Praia Grande

Enquanto mulheres esperavam há mais de um ano por mamografia, equipamentos novos estavam encaixotados há seis anos em Ambulatório Médico de Especialidades administrado pela Fundação ABC.

O ano mudou, mas os velhos problemas relacionados à saúde pública gerenciada por entidades privadas, disfarçadas de instituições sem fins lucrativos, permanecem. Para evitar novos erros, em Santos e em outras cidades e estados que estão em vias de terceirizar/privatizar os setores públicos, é importante relembrar e refletir sobre os erros cometidos no passado e que continuam produzindo prejuízos à população.

Em Praia Grande ganhou notoriedade o escândalo dos mamógrafos novos e encaixotados há seis anos em um Ambulatório Médico de Especialidades administrado pela Organização Social (OS) Fundação ABC. O Ataque aos Cofres Públicos vai apurar e em breve atualizar os desdobramentos dos caso de ineficiência criminosa. Mas, a princípio, o que se sabe é que, passada a repercussão das irregularidades descobertas em abril de 2014 pela vereadora do PT, Janaína Ballaris, nada aconteceu com a entidade. Até hoje ela atua no município, não só no AME, como também no Complexo Hospitalar “Irmã Dulce”, UPA Samambaia e UPA Boqueirão.

escandalomamografo

Em resumo, após receber uma denúncia de que a unidade mantinha mamógrafo e aparelho de Raios-X novos  trancados em encaixotados numa sala desde 2008, enquanto centenas de mulheres esperavam há mais de um ano para fazer o exame de mamografia, a vereadora foi até o local pedir explicações. Num primeiro momento, funcionários da OS proibiram a entrada da parlamentar, exigindo-lhe um ofício para entrar na sala de uma unidade que é pública. Quando a vereadora se encaminhava para seu gabinete para redigir o ofício, recebeu nova denúncia de que os funcionários estavam desembalando às pressas os aparelhos para fugir do flagrante de mau uso do dinheiro público. Ela então retornou à unidade e, mesmo com a resistência dos seguranças, conseguiu entrar na sala para registrar o flagrante.

As imagens em vídeo rapidamente ganhram repercussão na mídia local. A Prefeitura e a Fundação Pró-Saúde foram cobradas a dar explicações. Não encontramos novas reportagens com as justificativas.

Veja aqui entrevista à Rádio CBN onde a vereadora detalha como tudo aconteceu.

Segundo matéria do Diário do Litoral, o flagrante da vereadora Janaina Ballaris (PT) motivou o Ministério Público (MP) a agir. No dia 3 de abril de 2014, a primeira promotora de Justiça de Praia Grande, Ana Maria Frigerio Molinari, encaminhou ofício à Prefeitura contendo uma série de questionamentos sobre o caso.

Ana Molinari alertou que já existia um inquérito civil em andamento para apuração de eventual omissão do poder público no fornecimento de exames e procedimentos médicos. Dentre os questionamentos ao chefe do Executivo, prefeito Alberto Mourão, a promotora elencou os seguintes pontos: quantos aparelhos para exame de mamografia foram adquiridos pelo Município nos últimos cinco anos; quantos estão em funcionamento; quantos pacientes são atendidos por dia; nomes dos funcionários que trabalham com os equipamentos e qual o motivo do equipamento flagrado estar parado.

Além do número patrimonial, marca, modelo, número de série e da licitação dos equipamentos e o número dos documentos dos funcionários, Ana Molinari pediu nomes de pacientes; o motivo do impedimento do acesso da vereadora Janaina Ballaris ao AME; se houve determinação para impedir o acesso também da promotoria e ainda porque o equipamento só foi aberto após o flagrante da parlamentar. A promotora finaliza o documento requisitando as filmagens das câmeras do AME e uma lista atualizada de todas as pacientes que aguardam exame de mamografia, como nome, RG, endereço, data da requisição do exame e previsão de atendimento.

Prefeitura

Questionado sobre os apontamentos do MP, o prefeito Alberto Mourão afirmou na época, por intermédio da Assessoria de Imprensa, que iria responder os itens que se referirem a atribuições do Município e que o AME é um órgão subordinado à Secretaria Estadual de Saúde. Por isso, se disse impossibilitado de responder por que os equipamentos estavam parados e quando iriam funcionar.

Câmara 

Cinco dias depois, os vereadores de Praia Grande aprovaram a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as irregularidades encontradas pela vereadora. A CEI teria o prazo de 90 dias para apresentar relatório conclusivo.

Segundo documento obtido pela reportagem, até setembro de 2013, a lista de fila de espera de exames de mamografia chegava a quase três mil pessoas em Praia Grande.

Governo do Estado 

Ainda de acordo com reportagens da época, a Secretaria de Estado da Saúde esclareceu que pediu explicações para a direção da Fundação ABC e que aguardava a instituição se manifestar em 72 horas.

Por sua vez, a ABC informou que instituiu comissão de auditoria  para investigar denúncias referentes a não utilização de aparelho de mamografia e de raio-x pela unidade. Em audiência na Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo, em 27 de maio de 2014, a então deputada Telma de Souza (PT) questionou o secretário estadual de Saúde, David Uip, sobre os mamógrafos encontrados em Praia Grande, guardados em caixas há mais de seis anos. O secretário apenas respondeu que houve “uma gestão equivocada do gestor local”.

Questionado sobre quais providências foram tomadas em relação às denúncias de que os mamógrafos do Estado não estão sendo usados em várias cidades do Estado, como aconteceu em Praia Grande, o secretário disse que, para o caso do município da Baixada Santista a carreta Mulheres de Peito já estava atendendo no município para zerar a fila de mais 800 mamografias represadas. Uip ainda explicou  que os aparelhos foram comprados em 2008 e patrimoniados, mas os que ficaram armazenados deveriam ter sido devolvidos ao Governo do Estado. “Não vi má fé. Vi uma gestão equivocada do gestor local”, avaliou o secretário, em matéria publicada no site da Assembleia Legislativa.

 

 

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