Crise na Saúde do Rio desmascara o modelo de OSs

A crise da saúde no Rio de Janeiro é cruel, mas ao menos está servindo para, aos poucos, mostrar para a opinião pública que o modelo de gestão por meio de Organizações Sociais (OSs) é problemático e desumano. Isso para dizer o mínimo!

Até mesmo parte da imprensa, que costuma dar eco aos discursos pró-terceirização e pró-privatização dos políticos influentes, está chegando à conclusão que a alternativa está saindo cara e desastrosa.

Numa tentativa de colocar uma cortina de fumaça sobre a questão de fundo da crise, o Governador Luiz Fernando Pezão e o prefeito Eduardo Paes anunciaram a municipalização de dois hospitais. Os equipamentos, no entanto, continuarão sendo gerenciados às custas de muitos milhões por OSs. Nada além de uma jogada política para distrair por mais um tempo o povo.

Veja a reportagem sobre o caso, feita pelo programa jornalístico da SBT carioca e, na sequência, a entrevista que a jornalista (por sinal muito indignada com as OSs) faz com o vereador do Rio Paulo Pimentel (PSOL) e com o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB).

Em certo momento, a apresentadora questiona enfaticamente por que as autoridades insistem em contratar essas empresas para gerir a hospitais, UPAs e ambulatórios se os problemas no atendimento e os escândalos de corrupção são noticiados aos montes na mídia.

“A autoridade tem que parar de pensar que o povo é bobo. A gente já entendeu. No (hospital) Pedro II todo mundo foi preso, criança morreu, porque o cara que era da OS economizou gás, oxigênio, seja o que for. Essas OSs, na minha opinião leiga, volto a falar, é criminosa (sic). É você pegar o dinheiro nosso, do Estado e passar para OS. A gente não é tonto, a gente vive num país que tem corrupção. E a gente da margem para mais corrupção. Primeiro não seria mais correto chamar e falar: vamos parar com esse negócio de OS e vamos nós administrar o dinheiro? Estou sendo muito ingênua?”, pergunta ela.

O deputado concorda e ainda reforça: “Eu acho que as organizações sociais são uma forma de administração extremamente precária, desonesta e sujeita a grande corrupção. O correto nesse momento de crise seria rescindir todos os contratos com organizações sociais, fazer um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público e o Estado administrar esse pessoal diretamente sem intermediário até que sejam abertos concursos públicos”.

Para o vereador Paulo Pinheiro, que há anos denuncia irregularidades no modelo adotado no Rio de Janeiro, municipalizar os hospitais até seria a decisão técnica correta. Porém, nesse caso, trata-se de apenas mais uma jogada política, pois as OSs, que são as principais protagonistas da crise, vão permanecer no sistema.

“OS é o fim da saúde. Eu tenho 46 pedidos no Tribunal de Contas. Auditamos todas as OSs do município (do Rio de Janeiro). A perda de recursos somente em um mês de avaliação chega a R$ 80 milhões. O município tem 25 contratos de gestão com 9 OSs. Isso é uma vergonha”, diz Paulo Pinheiro.

A jornalista questiona ao vereador: “Por que ninguém luta pela gente para acabar com esses sistema corrupto e falido?”.

Pinheiro responde que na Câmara, quando foi apresentado o projeto de lei que autoriza as OSs no Rio, apenas 8 vereadores votaram contra. Ele tem um projeto de lei que pede a suspensão do modelo, mas nunca é pautado. “A maioria dos parlamentares é do governo. O governo tem 42 vereadores e eles votam tudo o que o prefeito quer. E eles querem as OSs porque elas são politicamente importantes para eles. O governo do Estado e o prefeito resolveram dar o dinheiro da saúde para OS. Setenta por cento do dinheiro gasto em saúde no estado vai para OS. No município 40% nas unidades públicas estão na mão de OS. E o resultado vocês têm mostrado: falta de atendimento, má qualidade e mais do que isso, um roubo. Existem sete ações civis no MP contra sete OSs por superfaturamento, desvio de recursos públicos, não pagamento de encargos sociais “.

O deputado Luiz Paulo reforça: “As OSs não dão certo nem no Estado e nem nos municípios. A cada momento tem mais escândalo de corrupção. Tá na hora de dar um basta nisso tudo”, diz.

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.