14/01/2016
2 comentários Tribunal manda Fundação ABC devolver R$ 1,3 milhão aos cofres de Praia Grande
Esta é “entidade” que vai gerir a UPA Santista, ao custo de R$ 19,2 milhões por ano. Por que não investir essa soma no PS Central, dando melhores condições de trabalho e contratando mais profissionais? Por que os governos querem tanto ajudar as empresas com contratos milionários de serviços que poderiam ser executados de forma direta?
Na mesma semana em que a Fundação do ABC toma posse da UPA de Santos, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) publicou um acórdão reforçando uma condenação anterior sobre a terceirização encabeçada pela entidade em Praia Grande.
Conforme o Tribunal, a Organização Social (OS) terá de devolver R$ 1.313.240,72 por ter cobrado taxa de administração em contrato firmado em 2012, no valor total de R$ 48.703.971,82, para gerenciar o Hospital Irmã Dulce. O acórdão foi publicado no último dia 13, no Diário Oficial do Estado.
A decisão é do dia 11 de novembro. Veja aqui o acórdão. Veja aqui o relatório.
Veja as irregularidades encontradas pela fiscalização:
a) a execução financeira está deficitária em R$ 9.702.679,35;
b) não foram atingidas as metas de internações/mês para as especialidades de clínica médica e psiquiatria;
c) receitas não operacionais no montante de R$ 1.487.743,89, relativas à transferência de numerário do convênio de cooperação mútua – Pronto Socorro Boqueirão – para o custeio deste contrato de gestão;
d) pagamento de R$ 254.563,75 a título de taxa de administração;
e) transferência pela entidade gerenciada do importe de R$ 1.058.676,97 referente à provisão de rateio administrativo para a mantenedora Fundação ABC – OSS, composta por Diretorias Executiva de Auditoria, de Controladoria, Administrativa, Jurídica e Assessorias de Comunicação e Planejamento;
f) não há controle eficiente da frequência em jornada de trabalho dos médicos contratados para atender no hospital;
g) recolhimento do PIS não se apresenta regular;
h) diferença de R$ 1.755.382,01 entre as receitas informadas no parecer conclusivo e no demonstrativo integral de receitas e despesas.
São Bernardo
Recentemente, encontramos mais uma irregularidade apontada pelo TCE-SP envolvendo a mesma OS. O órgão condenou um contrato milionário firmado há dois anos entre a Fundação do ABC e a Prefeitura de São Bernardo.
O contrato, no valor de R$ 93,3 milhões e que envolve Hospital Municipal Universitário (HMU), Hospital Anchieta e Hospital de Clínicas, violou os princípios da legalidade e impessoalidade. O TCE-SP diz que a contratação direta da instituição, sem nenhum tipo de concorrência, não poderia ter acontecido, pois fere os princípios da lei 8.666 (Lei de Licitações).
Como não houve seleção, o município não buscou o melhor preço. O conselheiro Robson Marinho descreve em sua decisão que o governo usou “maneira aparentemente legal para mascarar a sua preferência na qualificação de única entidade, no caso a Fundação do ABC”.
Ainda cabe recurso da decisão. Em Santos, a mesma entidade também conquistou o contrato da UPA com facilidade. O prefeito fez um processo de chamamento público para selecionar a OS responsável pela gestão. Porém, estranhamente, só a Fundação do ABC participou.
Outras irregularidades
As denúncias são tão numerosas que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa para fiscalizar ações da Fundação ABC. Conforme o próprio site da AL noticiou no ano passado, a frente visa passar um pente fino em contratos da organização. O objetivo é cobrar o retorno do dinheiro público onde o atendimento digno à população não foi garantido. Serão examinados os contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a “entidade” administra o Hospital Irmã Dulce.
“Os contratos têm valores altíssimos, mas o atendimento é péssimo. Vidas estão sendo perdidas e isso não tem preço. Vamos investigar os gastos, tendo em vista que o orçamento da Fundação é de R$ 1,5 bilhão ao ano. Iremos encaminhar nosso relatório para a Polícia Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas”, afirmou a deputada Vanessa Damo (PMDB).
Somente em Mauá, a organização recebe R$ 168 milhões ao ano para gerenciar o Hospital Dr. Radamés Nardini, 23 UBSs e 4 UPAs. “Planilhas de custos aceitam tudo, mas a realidade é de falta de médicos e de medicamentos nos postos de atendimento. É uma vergonha o que está ocorrendo”, destacou.
Em 2006, na cidade de Mauá, uma OSS recebia R$ 4 milhões por mês para cuidar do sistema de saúde. Hoje, o repasse mensal para a Fundação do ABC é de R$ 14 milhões. “Só constatamos aumento no valor do contrato, pois o atendimento só piorou”.
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Em Praia Grande, estive no Hospital Irmã Dulce e pude presenciar o atendimento do PA.
Faltam médicos, onde o atendimento é feito, em revezamento, por dois médicos. A população passa de 4 a 7 horas aguardando por um atendimento. Muita aglomeração e reclamação. É caso de monitoramento, mas sem aviso e passando por paciente, e de uma fiscalização “in loco”, pois nada justifica esse descaso tanto por parte da Fundação, quanto pela municipalidade.
Obrigado pela sugestão Lairton. Vamos segui-la. Ao que parece, em Santos a Fundação ABC terá que andar na linha ao menos até outubro, pois o prefeito precisa se reeleger e fará todo o esforço possível para manter o atendimento satisfatório. O problema vai ser depois das eleições. Aí os santistas começarão a sentir o que os usuários de PG estão sentindo na pele já há algum tempo com as unidades terceirizadas pela mesma OS. Abraço.