TCE-RJ entrega à Alerj documentos sobre a ineficiência na fiscalização de OSs

Dados serão utilizados na auditoria que os parlamentares farão nos contratos com as entidades após os escândalos de fraudes na saúde do município do Rio de Janeiro.

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Reportagem do Correio do Brasil publicada nesta segunda-feira (26/1) mostra que os Tribunais de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Município do Rio (TCM-RJ) oficializaram à Assembléia Legislativa (Alerj) o quão ineficiente é a fiscalização das entidades de direito privado – as Organizações Sociais (OSs) – na saúde fluminense e carioca.

Os dois órgãos de controle entregaram relatórios com informações dos contratos do Governo do Estado e da Prefeitura do Rio com OS) aos deputados Pedro Fernandes (SDD) e Luiz Paulo (PSDB), respectivamente presidentes das Comissões de Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Os documentos serão analisados na auditoria que a Alerj realizará nos contratos do Executivo estadual com as OSs. Os dados foram entregues pelos presidentes do TCE, Jonas Lopes, e do TCM, Thiers Montebello.

Ao Correio do Brasil, Pedro Fernandes afirma que os dados das auditorias do TCM em OS da capital serão cruzados com os contratos estaduais.”Nas OS municipais, já foram constatadas irregularidades e superfaturamento. Vamos utilizar essas informações do TCM, pois sabemos que as práticas das OS estaduais também são muito parecidas”, diz o deputado.

Auditoria do TCE

O presidente do TCE ressalta que a fiscalização da secretaria de Estado de Saúde tem sido ineficiente, e uma auditoria detalhada nas OS que prestam serviços à pasta será realizada também pelo TCE. “Chama atenção o enorme volume de dinheiro que não tem fiscalização. São mais R$ 3 bilhões repassados às organizações e, infelizmente, o controle da Secretaria de Saúde é ineficiente. Depois das denúncias vazadas pela imprensa, estamos realizando uma auditoria muito detalhada”, explicou Jonas Lopes.o

O trabalho de auditoria da Alerj começará no dia 3 de fevereiro, em reunião conjunta das duas comissões.

Em Santos

Santos vai trilhar o caminho sombrio que o Rio de Janeiro trilhou, a começar pela UPA Central, inaugurada já terceirizada no último dia 15/1. O Legislativo, cuja maioria apoia o atual Governo, deverá fazer aquele jogo de cena com uma “fiscalização figurativa”. A cada quatro meses haverá uma prestação de contas da OS que assumiu a gestão da unidade. Dados e planilhas serão apresentadas. E quem dirá que os papeis contém a verdade? Apenas quando a situação ficar insustentável e os problemas explodirem haverá alguma ação, como ocorreu no Rio?

Se tivéssemos de fato uma Câmara e um Conselho Municipal de Saúde atuantes na função maior de fiscalizar a execução das políticas, a OS Fundação do ABC, que tem péssimo currículo em contratos firmados com outros municípios assumiria a gestão da UPA santista?

Veja abaixo a lista de irregularidades constatadas e investigadas vinculadas à Fundação do ABC:

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