13/01/2016
nenhum comentário OS na saúde: Sindicato dos Servidores de Santos denuncia o que vem por aí
A ideia é dialogar com a população sobre os problemas deste modelo de gestão e mostrar também o péssimo currículo que a organização social contratada ostenta.
O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (SINDSERV) denunciou na manhã e tarde desta quarta-feira (13/1) todos os prejuízos que a terceirização do PS Central, por meio da nova UPA gerida pela OS Fundação do ABC, trará para os servidores e para a população.
A UPA será inaugurada nesta sexta-feira (15). Os diretores do Sindserv continuarão de plantão na porta da unidade nesta semana e convidam todos os servidores que estão insatisfeitos com a situação a comparecerem, sempre a partir das 9h e até às 17h.
A ideia é dialogar com a população sobre os problemas deste modelo de gestão e mostrar também o péssimo currículo que a organização social contratada ostenta. Para isso, banners foram espalhados em frente à UPA com cada uma das principais irregularidades que pesam contra a Fundação do ABC.
Também está sendo distribuída aos munícipes e à imprensa uma carta detalhando as razões pelas quais não queremos a privatização dos serviços públicos. Veja o conteúdo dela abaixo:
TERCEIRIZAÇÃO DO PRONTO SOCORRO CENTRAL: MAIS UM PROBLEMA PARA A POPULAÇÃO
O prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) pretende, à partir de sexta-feira, dia 15/01, inaugurar na esquina da Rua Joaquim Távora com a Rua São Paulo, a Unidade de Pronto Atendimento Central (UPA), que substituirá o Pronto Socorro Central.
O equipamento, tratado pelo governo como uma maravilha para a população, será na verdade mais um problema. O motivo é o modelo de gestão escolhido para a UPA. A administração da UPA foi terceirizada e entregue a uma empresa chamada ORGANIZAÇÃO SOCIAL FUNDAÇÃO DO ABC, pelo valor de R$ 19,2 milhões ao ano.
Os problemas causados pela terceirização da saúde pública no Brasil por meio de Organizações Sociais (OSs) há quase vinte anos são muitos e por aqui não será diferente. Veja alguns:
ATENDIMENTO MAIS CARO E DE PIOR QUALIDADE
Para justificar a “necessidade” de terceirização, a prefeitura vem sucateando o Pronto Socorro Central (falta funcionário, material médico, macas, ambulâncias, medicamentos, entre outros), para apresentar como “solução mágica” a terceirização. Porém, a experiência de centenas de municípios e vários estados mostra que os serviços apenas ficaram mais caros e mais precários depois de implantadas as OSs.
No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas apontou em auditoria que R$ 80 milhões da saúde foram para o ralo da ineficiência e da corrupção nos contratos firmados com tais entidades.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também realizou estudo que mostra o encarecimento do sistema e o aumento no índice de mortalidade em hospitais terceirizados, comparados com os administrados de forma direta.
Apesar das OSs serem muito mais caras para os cofres públicos, a qualidade do atendimento é pior. As entidades atuam como empresas no cumprimento de metas de atendimento. Funcionários e médicos são pressionados a atender cada vez mais em menos tempo, deixando de lado a qualidade. Em épocas de crise e atraso nos repasses públicos, as unidades terceirizadas são as primeiras a fecharem as portas e negar atendimento.
CORRUPÇÃO
Escolhidas sem licitação e administradas sem controle social, as Organizações Sociais usadas na terceirização dos serviços públicos são a bola da vez como fontes de corrupção, arrecadação para campanhas eleitorais e compra de votos.
A entrega dos serviços públicos para OSs tem gerado o “efeito petrolão” em dezenas de municípios. Para ter uma ideia de como a corrupção entre donos de OSs e gestores públicos é escancarada, acesse o site www.ataqueaoscofrespublicos.com
FUNDAÇÃO DO ABC TEM PÉSSIMO CURRÍCULO
A Prefeitura escolheu sem licitação a OS Fundação do ABC para receber R$ 19,2 milhões por ano e, em troca, administrar a UPA. O histórico da entidade escolhida para gerir a unidade é péssimo. A entidade tem várias questões em investigação por órgãos de controle. As denúncias são tão numerosas que uma frente parlamentar foi criada na Assembleia Legislativa de São Paulo para fiscalizar as ações da Fundação do ABC em contratos de cidades como Mauá, Santo André, São Bernardo, São Caetano, Franco da Rocha, Caieiras e também de Praia Grande, onde a “entidade” administra o Hospital Irmã Dulce.
O TCE-SP julgou irregulares repasses feitos para a OS em Praia Grande, Santo André, Peruíbe e São Bernardo. Em Praia Grande, conforme informou o Ministério Público em 2015, a 7ª Promotoria de Justiça instaurou oito inquéritos civis para apurar irregularidades que envolvem o atendimento terceirizado para a OS.
Estamos em ano eleitoral e todos os esforços serão realizados para que a UPA funcione nos primeiros meses. Mas não se engane! O “esforço” durará apenas durante a corrida eleitoral. Depois, a realidade baterá à sua porta.
Veja nos links abaixo outras suspeitas e irregularidades que cercam o nome da Fundação ABC:
Contrato da Fundação ABC para AME está irregular em Santo André
Fundação do ABC vira alvo de CPI em Ribeirão Pires
Histórias do Irmã Dulce, da Fundação ABC, que a Prefeitura de PG não mostra
Mais um caso de suspeita de erro médico e negligência no Irmã Dulce, terceirizado pela Fundação ABC
Contrato da Fundação ABC é reprovado pelo Tribunal de Contas
Fundação ABC: Funcionários do Hospital Irmã Dulce ficam sem almoço por atrasos em pagamento
Fundação ABC em Santos: Estórias que o Prefeito conta e que não se escrevem
Praia Grande: Fundação ABC cobrou taxa de administração (lucro) e está irregular
OSS que vai comandar a UPA Central é alvo de investigações
Reportagem do Boqueirão News mostra o que as OSs e a Fundação ABC representam
Contrato entre Fundação ABC e prefeitura de Peruíbe é julgado irregular
Fundação ABC tem contas reprovadas em Santo André, segundo TCE
Fundação ABC é multada pelo TCE
Em Bertioga, médicos ficaram sem receber de OSS
Conselho Regional de Medicina aponta falhas no Irmã Dulce, da Fundação ABC
O drama das gestantes do Irmã Dulce, terceirizado pela prefeitura para a Fundação ABC
Investigada pelo MP em PG, OS terá de devolver dinheiro à Prefeitura
Caos na saúde pública de Osasco: pacientes sem atendimento após a terceirização de hospital
Relembre o caso dos mamógrafos em Praia Grande
SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO
Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.
Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.
O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.
Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.
A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.
Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.