Terceirizados da educação levam calote em São Vicente

Indignados com o calote decorrente da irresponsabilidade administrativa de vários prefeitos terceirizadores, trabalhadores da educação contratados em esquemas precários em são Vicente via APMs e outras associações agora tentam correr atrás das verbas rescisórias.

Eles fizeram um protesto nesta segunda-feira (15), para exigir o recebimento de seus direitos. O movimento, registrado pelo jornal Expresso Popular, mostrou o desespero dos profissionais.

Enquanto os terceirizados demitidos brigam por seus direitos, a Prefeitura se mantém reticente em dizer a data exata do pagamento da maior parte das pessoas. O que o Governo de Pedro Gouvêa (PMDB) também não diz é que não tem dinheiro para saldar as dívidas trabalhistas justamente porque está comprometendo boa parte do orçamento com contratos de gestão milionários com outras entidades terceirizadas.

Na Educação um dos contratos é com a Organização Social União Pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau), para o desenvolvimento da Gestão do Programa Educacional de Jornada Ampliada (Projam) nas EMEF’S e EMEIEF’S, atendendo a crianças e adolescentes de 06 a 14 anos, ao custo R$ 17,3 milhões por ano.

Já mostramos aqui os graves riscos que a terceirização da educação traz, com muito apadrinhamento político e pouca transparência no uso dos recursos. Oscips, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ONGs e entidades do gênero que orbitam entre prefeituras e governos de Estado, se alimentando de recursos públicos, não são de fato instituições do chamado Terceiro Setor. São apenas empresas interessadas em obter lucro pela intermediação de força de trabalho.

Não são os verdadeiros focos dessas entidades a qualidade dos serviços e a colaboração com o desenvolvimento da sociedade. Na prática elas são utilizadas apenas como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias. Por isso, nos últimos anos, vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades surgiram, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas.

Como dito acima, normalmente, as Oscips, OSs e OSCs são muito ruins para as políticas públicas por que são celeiros de oportunidades para apadrinhados políticos dos governos de plantão. Somente o profissional de carreira, por ser preposto do Estado (os governos passam e ele permanece), pode exercer e desenvolver de forma autônoma ações que realmente visem o aumento contínuo da qualidade.

Todos os demais funcionários, (celetistas da Lei 650, funcionários de Organizações Sociais, funcionários das OSCs, monitores contratados como voluntários, frentes de trabalho, agentes comunitários, “chequinhos” e “cachês”), são prepostos do governo. Isso é muito ruim, pois significa que estão condicionados, por seu frágil vínculo empregatício, aos ditames dos prefeitos e vereadores de plantão. Estes últimos se utilizam deste poder para incidir autoritariamente sobre estes trabalhadores, a fim de obterem votos e posicionamentos políticos alinhados dentro das escolas, em troca da manutenção de seus empregos.

Além disso, com a terceirização os salários oferecidos são menores, configurando o trabalho nas escolas como uma espécie de “bico”, abrindo caminho para uma força de trabalho pouco capacitada. Como sempre, milhões de reais serão repassados a empresários envoltos na manta de terceiro setor, em troca de poucos resultados, muita politicagem e muitos riscos para a Educação.

O novo prefeito apenas trocou seis por meia dúzia. Se o sistema anterior, de contratações precárias via Associações de Pais e Mestres (APMs) e outras associações já era bem ruim, a nova gambiarra administrativa para fugir do concurso público é igualmente arriscada.

O Ataque aos Cofres Públicos vem denunciando ambas as situações desde 2015, conforme pode ser visto nos links de matérias abaixo:

Terceirizados da Educação em São Vicente seguem em greve por falta de salários

Terceirizados sem salários: 12 creches paralisam atividades em São Vicente

Seis por meia dúzia: São Vicente deve mudar contratos escolares e contratar Oscips

Terceirização na educação de São Vicente está irregular junto ao TCE

Tribunal de Contas: São Vicente burla concurso público na Educação

Porque lamentar uma oscip no contraturno das escolas de São Vicente

Terceirização na educação de São Vicente na mira do MP

São Vicente quer liberar geral a terceirização na Educação