Terceirização na educação de São Vicente na mira do MP

Matéria do Jornal A Tribuna, desta quarta-feira (6), informa que o Ministério Público Estadual está acusando de improbidade administrativa as autoridades de São Vicente, no litoral de São Paulo, que implantaram e ampliaram a terceirização nas escolas.

O centro da questão é a manutenção de funcionários nas unidades de ensino municipais por meio das Associações de Pais e Mestres (APMs). Isso em várias áreas (limpeza, merenda, inspetores, administrativo etc). Tal modelo de contratação, adotado desde a gestão do falecido ex-prefeito Tércio Garcia, é visto com um mecanismo de burla ao concurso público para favorecimento de apadrinhados de políticos da Cidade.

O cenário que se perpetua há anos virou uma ação civil pública.

Veja a matéria abaixo ou clique aqui para ler direto na página:

O Ataque aos Cofres Públicos vem denunciando esta situação desde 2015, conforme pode ser visto nos links de matérias abaixo:

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Muito importante que o MPE acione os envolvidos nessa prática tão prejudicial aos serviços públicos. O problema é que a terceirização nas escolas vicentinas não vai acabar, conforme sinaliza o atual prefeito, Pedro Gouvêa (PMDB). A terceirização apenas mudará sua roupagem. Será aperfeiçoada para que ganhe uma aparência de algo mais formal. Assim, saem de cena as dezenas de APMs que atuam nas unidades e entra em cena uma organização social, a Unisau, que virará uma grande central intermediadora de força de trabalho com métodos tão vulneráveis ao fisiologismo político como são hoje as APMs. Método que será aprofundado e ampliado, já que passa a envolver também o contraturno escolar, por meio do Programa de Jornada Ampliada (Projam).

A Unisau fez um primeiro processo de seleção, mas ele foi questionado por conter falhas e irregularidades que tornaram duvidosas as classificações dos candidatos aos cargos ofertados. No momento, outro processo está em andamento.

Retrocesso 

Oscips, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ONGs e entidades do gênero que orbitam entre prefeituras e governos de Estado, se alimentando de recursos públicos, não são de fato instituições do chamado Terceiro Setor. São apenas empresas interessadas em obter lucro pela intermediação de mão de obra.

Não são os verdadeiros focos dessas entidades a qualidade dos serviços e a colaboração com o desenvolvimento da sociedade. Na prática elas são utilizadas apenas como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias. Por isso, nos últimos anos, vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades surgiram, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas.

Como dito acima, normalmente, as Oscips, OSs e OSCs são muito ruins para as políticas públicas por que são celeiros de oportunidades para apadrinhados políticos dos governos de plantão. Somente o profissional de carreira, por ser preposto do Estado (os governos passam e ele permanece), pode exercer e desenvolver de forma autônoma ações que realmente visem o aumento contínuo da qualidade.

Todos os demais funcionários, (celetistas da Lei 650, funcionários de Organizações Sociais, funcionários das OSCs, monitores contratados como voluntários, frentes de trabalho, agentes comunitários, “chequinhos” e “cachês”), são prepostos do governo. Isso é muito ruim, pois significa que estão condicionados, por seu frágil vínculo empregatício, aos ditames dos prefeitos e vereadores de plantão. Estes últimos se utilizam deste poder para incidir autoritariamente sobre estes trabalhadores, a fim de obterem votos e posicionamentos políticos alinhados dentro das escolas, em troca da manutenção de seus empregos.

Além disso, com a terceirização os salários oferecidos são menores, configurando o trabalho nas escolas como uma espécie de “bico”, abrindo caminho para uma força de trabalho pouco capacitada. Como sempre, milhões de reais serão repassados a empresários envoltos na manta de terceiro setor, em troca de poucos resultados, muita politicagem e muitos riscos para a Educação.