Seis por meia dúzia: São Vicente deve mudar contratos escolares e contratar Oscips

O prefeito Luís Cláudio Bili (PP) vai resolver um problema criando outro tão nocivo quanto o primeiro. Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (14/8), no Jornal A Tribuna, a contratação de Associações de Pais e Mestres (APMs) e outras entidades que prestam serviços em escolas e creches municipais será substituído única e exclusivamente pelo modelo de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips).

É trocar seis por meia dúzia e iludir a população. As Oscips são entidades “filantrópicas”  só no papel. Na prática, o que tem sido verificado nos múltiplos exemplos de outros municípios divulgados aqui no Ataque aos Cofres Públicos, é que este tipo de organização visa lucro (portanto certamente custarão mais aos cofres municipais), atua sem mínimos parâmetros de transparência e em vários casos acabam funcionando como verdadeiras organizações criminosas.

No interior de São Paulo, por exemplo, Oscips e OSs se especializaram na contratação de falsos médicos para atuar em PSs, Upas e Hospitais.

Na área da cultura e educação não faltam casos de oscips encrencadas com o Tribunal de Contas e Ministério Público.

Veja alguns:

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Como é a Educação hoje em São Vicente 

Atualmente, Prefeitura mantém convênio com APMs e entidades parceiras para prestar serviços em creches e escolas. O grande problema relatado na reportagem é que as diretoras das unidades são as responsáveis legais por todos os encargos trabalhistas dos funcionários. Elas recebem uma verba da prefeitura e precisam fazer eventos e atividades para arrecadar dinheiro e complementar o salário destes profissionais. Segundo elas, a administração se exime de qualquer responsabilidade com dívidas e irregularidades trabalhistas.

Com a crise financeira, a Prefeitura está com os repasses atrasados. Os funcionários, sem receber há dois meses, cruzaram os braços e as crianças estão sem aulas.

Tendência?

Segundo A Tribuna, a medida foi anunciada em uma reunião realizada nessa quarta-feira (12) com 46 diretoras da rede municipal. “o prefeito Luís Cláudio Bili (PP) anunciou que técnicos da Prefeitura estão empenhados em estudar a forma mais adequada de adotar o modelo. O compromisso assumido foi o de apresentar, em até 90 dias, um projeto nesse sentido”, diz a reportagem.

“Já estive em contato com outras prefeituras e posso dizer que, no nosso caso, as Oscips na área da educação são uma tendência”, disse Bili.

O prefeito Bili deve estar se referindo a tendência de boa parte dos prefeitos em gerir mal os recursos públicos. Recursos que são do povo e, em vez de voltarem na forma de benefícios, vão parar no bolso de empresas.

Ao criticar seus antecessores, dizendo que herdou os contratos precários na educação com APMs e outras entidades, Bili só pode achar que o seu eleitor é bobo. Com as oscips a lógica administrativa da terceirização será a mesma e tão prejudicial quanto a atual. Bili vai consolidar a gambiarra administrativa que os governos anteriores inventaram, dando, no início, a aparência de menos pior.

 

Sistema organizado para lucrar às custas do Estado

Ocips e Organizações Sociais (OSs) nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei. A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que susbstituirá o PS Central. Mas há a intenção do governo em firmar contratos na área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.