Porque lamentar uma oscip no contraturno das escolas de São Vicente

A Prefeitura de são Vicente anunciou que a partir de outubro começa a ser implantado o Programa de Jornada Ampliada nas escolas da rede municipal. Para isso, vai contratar uma entidade que vai contratar os profissionais que se encarregarão de atender os alunos, seja promovendo as atividades com as crianças, seja dando suporte nas áreas administrativa, merenda e limpeza.

De acordo com o jornal Diário do Litoral, a oscip União Pela Beneficência Comunitária e Saúde (Unisau) foi a escolhida para comandar o projeto. Leia aqui matéria.

O que dizer? Num primeiro momento, pode-se dizer que implantar o contraturno escolar é uma importante medida. Porém, basta analisar as condições em que o programa será implementado e pensar um pouco para chegar à conclusão de que no caso vicentino, a iniciativa não deverá atingir os reais objetivos dos programas de educação integral.

Por que? Antes de elencar os motivos, vale ressaltar os pressupostos essenciais desse tipo de política pública.

Mais do que simplesmente ampliar a jornada escolar, a proposta da educação integral trata de ampliar repertórios e oferecer oportunidades a crianças, adolescentes e jovens para compreenderem e expressarem o mundo utilizando as diferentes linguagens, dentro e fora da escola. Não deve ser resumida apenas como um jeito de “tirar as crianças das ruas”.  Sendo assim, a proposta não pode ser dissociada, portanto, da garantia de atuação de profissionais bem remunerados e de fato capacitados para preencher, com atividades significativas, emancipadoras motivadoras e inclusivas, o tempo extra que os alunos passarão nas unidades.

Se não for assim, não os avanços no desenvolvimento nas crianças serão nulos. Não serão garantidos os estímulos para fazer os alunos trocarem as ruas,  o videogame e ou a TV pelas salas de aula.

São Vicente já começa errado, optando por contratar uma Oscip para fornecer a força de trabalho que vai atuar na linha de frente do programa. Isso significa que será mais um programa de escola em tempo integral marcado por soluções capengas, superficiais e pouco assertivas. Por que é tão ruim terceirizar uma política tão importante como essa? Abaixo, alguns pontos explicam:

 

• Oscips, Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil (OSCs), ONGs e entidades do gênero, que orbitam entre prefeituras e governos de Estado, se alimentando de recursos públicos, não são de fato instituições do chamado Terceiro Setor. São apenas empresas interessadas em obter lucro pela intermediação de mão de obra. Não são os verdadeiros focos dessas entidades a qualidade dos serviços e a colaboração com o desenvolvimento da sociedade. Na prática elas são utilizadas apenas como forma de fuga do regime jurídico-administrativo por municípios, estados e até pela União. Ou seja, para fins de fuga de concursos públicos, de licitações, do controle do Tribunal de Contas, do controle social, das limitações orçamentárias. Por isso, nos últimos anos, vários escândalos envolvendo esses tipos de entidades surgiram, com altas somas de dinheiro público sendo desviadas.

 

• Normalmente, as oscips, OSs e OSCs são muito ruins para as políticas públicas por que são celeiros de oportunidades para apadrinhados políticos dos governos de plantão. Somente o profissional de carreira, por ser preposto do Estado (os governos passam e ele permanece), pode exercer e desenvolver a democracia na escola, contribuindo para o aumento contínuo da qualidade. Todos os demais funcionários, (celetistas da Lei 650, funcionários de Organizações Sociais, funcionários das OSCs, monitores contratados como voluntários, frentes de trabalho, agentes comunitários, “chequinhos” e “cachês”), são prepostos do governo. Isso é muito ruim, pois significa que estão condicionados por seu frágil vínculo empregatício, aos ditames dos prefeitos e vereadores de plantão. Estes últimos se utilizam deste poder para incidir autoritariamente sobre estes trabalhadores, a fim de obterem votos e posicionamentos políticos alinhados dentro das escolas, em troca da manutenção de seus empregos.

 

• Normalmente, os programas de educação integral, como o Escola Total santista, se configuram como uma farsa. Eles reforçam uma lógica dualista dentro da escola. O processo ensino-aprendizagem desenvolvido no turno regular não é integrado ao período complementar. Não há conexões. A escola vira uma espécie de depósito de crianças no segundo turno, com atividades meramente recreativas e dissociadas do trabalho feito no primeiro período. Para se contrapor a essa constatação, o governo de São Vicente alega que priorizará a contratação, em regime CLT, dos servidores que já atuam na rede municipal. Ora, isso configura claramente a tentativa de burla ao concurso público. Vai contra a Constituição. Os salários oferecidos são baixíssimos (até R$ 1.500,00), configurando uma espécie de “bico” para os servidores que quiserem aumentar a renda mensal. Além do risco de atrair poucos servidores para o programa, abrindo caminho para uma força de trabalho pouco capacitada, esse tipo de situação é uma afronta aos servidores de carreira, que poderiam optar por permanecer na rede vicentina ganhando uma remuneração menos ultrajante.

Por qualquer ângulo que se olhe, a entrada de uma oscip para terceirizar a ampliação da jornada nas escolas vicentinas pode ser resumida em uma palavra: migalha. Um “programa-migalha” para a população, um “bico-migalha” para os servidores vicentinos e um “trabalho-migalha” para os terceirizados de fora da rede, que certamente serão chamados para complementar o preenchimento das vagas.

E para os cofres públicos, o que é? Mais um ATAQUE.

Como sempre, milhões de reais serão repassados a empresários envoltos na manta de terceiro setor, em troca de poucos resultados, muita politicagem e muitos riscos para a educação.