05/05/2023
nenhum comentário TRIBUNAL DE CONTAS REPROVA TERCEIRIZAÇÃO DE UPA EM MONGAGUÁ
Foram constatadas diversas irregularidades, entre elas valores dos plantões médicos que permitiu ganhos de R$ 59.921,15 por profissional, superando em 719,65% o valor bruto percebido por plantonista pertencente ao Quadro Efetivo do Município.
Acórdão do último dia 17 de abril manteve decisão anterior do Tribunal de Contas do Estado que julgou irregulares o contrato de Gestão terceirizada entre a Prefeitura Municipal de Mongaguá e Instituto Alpha de Medicina para Saúde, objetivando o gerenciamento, a operacionalização, a
administração e a execução de ações e serviços de urgência e emergência na área da saúde, englobando a gestão da Unidade de Pronto Socorro do Vera Cruz, bem como o fornecimento de mão de obra médica para a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.
No contrato, no valor de R$ 18.184.664,97, diversas irregularidades foram apontadas pelos auditores da corte de contas, tais como falta de razoabilidade nos valores atribuídos aos plantões médicos, falta de fixação do limite de remuneração dos dirigentes da entidade privada.
Também houve falhas no chamamento público que resultou na contratação da organização social.
No que se refere aos valores dos plantões médicos, o relatório do Tribunal frisa o seguinte: “previsão de gastos mensais com remunerações de 13 Médicos, conforme consignado em Plano de Trabalho, da ordem de R$ 778.975,00, correspondendo à despesa de R$ 59.921,15 por profissional, superando em 719,65% o valor bruto percebido por Plantonista pertencente ao Quadro Efetivo do Município, inexistindo qualquer fonte de referência que pudesse demonstrar a adequação de sobreditos pagamentos.”.
O Instituto Alpha já foi alvo de diversas matérias aqui no Ataque aos Cofres Públicos, seja por problemas no atendimento de serviços gerenciados pela OS, seja por irregularidades denunciadas ou constatadas nas contas da entidade. Veja nos links abaixo:
Algo cheira mal nas contratações emergenciais de novas OSs em Cubatão
ATÉ “QUINTERIZAÇÃO”! MÉDICOS DE HOSPITAL DE CAMPANHA FORAM CONTRATADOS SEM SABER NUM ESQUEMA SUSPEITO DE FRAUDE
Blitz flagra problemas em UPA, PSs e hospital terceirizados na região
Em fiscalização surpresa, TCE constata problemas nas UPAs e UBSs terceirizadas da Baixada
HOSPITAL TERCEIRIZADO EM POÁ DEMORA PARA SOCORRER INFARTADO E ELE MORRE
MÃES RECLAMAM DE FALTA DE MEDICAMENTOS EM PS INFANTIL TERCEIRIZADO DE CUBATÃO
MAIS DUAS OSs TÊM CONTRATOS IRREGULARES NA SAÚDE DE CUBATÃO
Mais terceirização com dispensa de licitação em Cubatão
O que a morte de Amanda nos diz sobre a política de terceirização da saúde em Cubatão
Reformado, PS Central de Cubatão reabre sob gestão de OS duvidosa
TCE MANTÉM IRREGULARIDADE DOS CONTRATOS DO INSTITUTO ALPHA EM CUBATÃO
TERCEIRIZAÇÃO DA SAÚDE EM CUBATÃO ACUMULA MAIS UMA REPROVAÇÃO
Terceirização da UPA de Cubatão vai sair caro para a população
Terceirização irregular: Contrato com Instituto Alpha é reprovado em Cubatão
CONTRA TODAS AS FORMAS DE TERCEIRIZAÇÃO E PRIVATIZAÇÃO!
Como se vê, terceirizar os serviços é fragilizar as políticas públicas, colocar a população em risco e desperdiçar recursos valiosos com ineficiência, má administração ou até má fé de entidades privadas.
Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as organizações sociais (OSs), organizações da sociedade civil (OSCs) e oscips e não passam de empresas privadas, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.
No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.
Embora seja mais visível na Saúde, isso ocorre em todas as áreas da administração pública, como Educação, Cultura e Assistência Social. O saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS, das demais políticas públicas e, pior ainda: o risco às vidas.
Todos estes anos de subfinanciamento do SUS e demais serviços essenciais, de desmantelamento dos direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão por meio das Organizações Sociais e entidades afins é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.
Não à Terceirização e Privatização dos serviços públicos!