O que a morte de Amanda nos diz sobre a política de terceirização da saúde em Cubatão

Nas páginas do jornal A Tribuna de Santos, o drama da família da cubatense Amanda Cristina Pereira Filete, de 20 anos, ilustra mais uma vez o buraco em que está sendo enterrada a saúde pública de Cubatão com a continuidade da política de terceirização.

Amanda Cristina morreu 20 horas depois de dar entrada no PS Central de Cubatão, sem que um diagnóstico para o seu caso tivesse sido traçado.

Todo o atendimento médico é terceirizado para a Organização Social Instituto Alpha de Medicina para a Saúde, entidade que substituiu a OSS Revolução e que já está em seu segundo contrato emergencial (sem licitação).

A família acredita que a menina poderia ter sido salva se houvesse maior qualidade e agilidade no serviço para que seu problema fosse detectado e tratado a tempo. Também acusam a unidade de não ter ambulância para transportá-la para o Hospital Guilherme Álvaro (HGA), em Santos, onde uma vaga já estava dosponível.

A jovem deu entrada no PS às 13 horas do último domingo (2), com fortes dores abdominais. Foi submetida a exame de Raio X, que não apontou nenhum problema. Uma injeção foi aplicada e, segundo o que os familiares ouviram de uma enfermeira da unidade depois do procedimento, tal medicamento não poderia ser ministrado em gestantes.

A família não sabia que Amanda estava grávida. A menina também não comunicou se tinha essa suspeita. O fato é que seu estado de saúde piorou muito depois da injeção, segundo relato dos pais.

Somente às 20h10 do mesmo dia  foi feita a solicitação de vaga de internação junto à Central de Vagas, que respondeu positivamente 50 minutos depois, reservando um leito de cirurgia geral no HGA. Mas, segundo os parentes, o PS não tinha ambulância para levar a paciente ao hospital santista. Horas depois, um veículo apareceu para fazer a remoção, mas Amanda teve paradas cardíacas e precisou ser entubada. Naquele estado a transferência seria um risco. Ela morreu por volta das 8h30 de segunda, na mesma unidade onde entrou andando.

O Serviço de Verificação de Óbito (SVO) constatou que a jovem estava grávida e que uma hipótese para a morte foi o fato de o feto estar se desenvolvendo fora do útero, o que é um caso considerado de extremo risco.

Diante destes dados, temos a obrigação de pontuar algumas constatações:

• O PS não foi capaz de diagnosticar uma gravidez em desenvolvimento, tampouco que a característica da gestação demandava uma pronta intervenção.
• O PS e a Prefeitura não foram capazes de transportar a moça para um leito cirúrgico que já estava disponível em outra cidade, uma vez que o hospital de Cubatão permanece fechado.
• O PS recebeu uma jovem com dores, mas andando. O mesmo PS liberou a mesma jovem já sem vida apenas 12 horas e meia depois.
• O PS conta com seus principais profissionais – todos os médicos plantonistas, inclusive especialistas – atuando de forma terceirizada, via Organização Social. Vale lembrar: OS é uma entidade que se diz sem fins lucrativos mas que, na prática, é uma empresa visando ganho econômico.
• A empresa foi contratada com dispensa de licitação e está em seu segundo contrato. A Prefeitura paga para essa empresa, o Instituto Alpha de Medicina para a Saúde, R$ 6.831.000,00 a cada seis meses para que ela garanta médicos no PS Central, no PS Infantil e no SAMU. O valor, que inclui apenas o gasto com os salários dos médicos, é de 1.138.500,00 por mês. Este último contrato emergencial foi assinado em 1º de fevereiro deste ano. Veja aqui.
• A quantia subiu 15%, se comparada com o contrato emergencial anterior, que era de R$ 5.940.000,00, também para 180 dias, assinado em 5 de agosto de 2016. Repetimos, o valor do contrato emergencial aumentou 15% em um intervalo de seis meses, sem que fosse alterado seu objeto. Veja aqui.
• O Instituto Alpha é o substituto de outra Organização Social – a OSS Revolução, que foi alvo de um escândalo em rede nacional quando foi flagrada escalando e contratando médicos plantonistas para atuar na unidade via WhatsApp, sem qualquer checagem profissional. A OSS Revolução, investigada pelo Ministério Público, continua atuando na Prefeitura de Cubatão, ganhando milhões, só que em outras áreas da saúde.

O destino de Amanda poderia ser outro se todo esse ciclo de terceirizações irresponsáveis, que precarizam as relações de trabalho na saúde e enriquecem empresários do ramo médico, não tivessem avançado nas gestões municipais passadas e na atual.

Também seria certamente outro o desfecho dessa história trágica se o Hospital Municipal de Cubatão estivesse funcionando. O equipamento foi saqueado durante anos por OSs e pela terceirização predatória do SUS, que inviabilizaram o seu funcionamento. Sim, houve uma crise de arrecadação do Município, mas essa crise poderia ter sido menor se o rombo no orçamento da saúde cubatense não tivesse sido ampliado ao logo dos anos de custos superfaturados com a gestão das OSs.

Amanda morreu e não tem volta. Quantas ‘Amandas’ mais precisarão morrer para os privatistas do SUS entenderem que a Saúde é tarefa primordial do poder público e por ele deve ser gerida diretamente?

Veja abaixo a reportagem do Jornal A Tribuna (ou clique aqui para ler). Veja também os extratos de contratos entre Prefeitura e o Instituto Alpha.