Organizações sociais podem ter desviado R$ 70 milhões no Paraná, estimam PF e CGU

“A questão é que essas Oscips recebiam um montante de dinheiro muito superior ao que gastavam. Como são entidades sem fins lucrativos, os valores excedentes deveriam ser devolvidos ou reaplicados. Para evitar isso, os responsáveis simulavam despesas inexistentes”.

Essa é a declaração do delegado da Polícia Federal, Carlos Eduardo Vieira Bianchi, responsável pela Operação Fidúcia, que apura fraudes e desvios de dinheiro público na terceirização da saúde de ao menos 34 prefeituras da região metropolitana de Curitiba, no Paraná, estado governado por Beto Richa (PSDB), acusado de desvio de finalidade no uso de verbas da saúde, quando ainda era prefeito e de ter recebido R$ 2 milhões de um esquema de corrupção na Receita Estadual, investigado pela Operação Publicano.

A Operação Fidúcia, deflagrada no último dia 12 de maio, pela PF e pela Controladoria Geral da Uniãoi (CGU) revelou apenas a ponta de um iceberg. Os agentes dizem que há muito trabalho a fazer. “Temos, agora, mais 32 municípios para avaliarmos como foi a execução dos programas. Hoje, ainda não temos nem mesmo condições de afirmar quanto do montante foi desviado e o quanto foi devidamente aplicado. Nem temos como dizer se nos outros 32 municípios, em que ainda não aprofundamos os trabalhos, houve a efetiva aplicação dos recursos. Naturalmente, com o material apreendido hoje, vamos aprofundar esse levantamento”, disse o chefe da regional da CGU, Moacir Rodrigues de Oliveira.

O Esquema

Responsáveis por duas organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) que prestavam serviços a 34 prefeituras do Paraná são suspeitos de desviar pelo menos R$ 70 milhões de dinheiro público repassado para a execução de termos de parceria, sobretudo na área de saúde. A estimativa é da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que investigam o esquema desde 2011.

Segundo o chefe da CGU no Paraná, Moacir Rodrigues de Oliveira, há indícios de que a suposta organização criminosa atuava no estado desde 2005. Segundo ele, o total desviado pode ser bem maior.

“Os R$ 70 milhões são uma projeção, com base no levantamento que fizemos nos contratos assinados com as duas prefeituras que investigávamos inicialmente. Naturalmente, da análise dos documentos apreendidos hoje podem surgir alguns desdobramentos”, disse Oliveira. As duas prefeituras inicialmente investigadas são Fazenda Rio Grande e Santa Helena.

De acordo com o chefe regional da CGU, após se debruçarem sobre os primeiros indícios de irregularidades que surgiram na prestação de conta de duas prefeituras, os técnicos da CGU constataram que as duas Oscips contratadas para executar os programas públicos, cujas contas não batiam, prestavam serviço a mais 32 cidades do Paraná.

“Verificando os comprovantes das despesas executadas com recursos públicos, identificamos que os responsáveis pelas empresas às quais as duas organizações pagaram por serviços contratados, – com parte das verbas destinada à execução do programa pelas prefeituras – pertenciam aos próprios dirigentes das Oscips”, acrescentou Oliveira. Despesas pessoais dos gestores das Oscips também eram lançadas na prestação de contas.

A PF e a CGU não confirmaram os nomes das Oscips, nem a relação das 34 prefeituras paranaenses que contratavam as organizações sob suspeita. Oliveira afirmou que, até o momento, não há indícios de participação de servidores públicos no esquema.

Responsável pelo inquérito policial, o delegado federal Carlos Eduardo Vieira Bianchi detalhou que, além de três mandados de prisão temporária já cumpridos em Curitiba, a Justiça Federal expediu, no dia 12, 14 mandados de busca e apreensão e 11 de condução coercitiva (quando o investigado é conduzido a prestar depoimento e liberado em seguida).

“Vamos analisar todos os documentos a fim de identificar outras eventuais irregularidades e complementar as informações que já constam do inquérito. Não há, até aqui, indícios da participação de servidores públicos no esquema”, afirmou. Ele revelou que os serviços contratados eram cumpridos, mas por valores superiores ao necessário.

Foram apreendidos um carro e uma moto de luxo, um jet ski com carreta, computadores, duas armas de fogo (uma carabina .44 e uma pistola .380) e grande quantidade de documentos, segundo a polícia.

Desvios e fraudes

Esse é apenas um dos métodos utilizados na terceirização dos serviços públicos via Organizações Sociais (OSs) e Oscips. Há muitos outros, conforme o AaCP vem denunciando. Como não precisam fazer licitação e nem concurso público para contratar profissionais as irregularidades devido à falta de mecanismos de controle são muito mais facilitadas. Notas fiscais frias ou referente a compras superfaturadas e emprego de funcionários por indicação de políticos são alguns.

Em Santos esse know-how do mal está chegando pelas mãos do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), que concentrou esforços na aprovação da lei que autoriza a entrada das OSs e Oscips na administração municipal. A lei foi aprovada com apoio da maioria dos vereadores que ajudaram a “venderem” a saúde, educação e cultura. Também contou com a omissão dos conselhos municipais, que não fizeram o seu papel de alertar para os prejuízos que a mudança no modelo de gestão trará.