ORGANIZAÇÃO SOCIAL QUE COMANDA AME SANTOS DEIXA MÉDICOS SEM SALÁRIOS NO PARÁ

Há cerca de um ano e meio, quando a organização social Irmandade Santa Casa de Pacaembu assumiu o Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Santos, o Ataque aos Cofres Públicos alertou que a empresa, sem experiência comprovada na área, era um risco para a saúde. Veja aqui.

Hoje, notícias do Estado do Pará dão conta de problemas trabalhistas envolvendo o nome da entidade.

O site G1 noticiou que o Sindicato dos Médicos do Para (Sindmepa) divulgou uma nota na noite desta quinta-feira (25) dando um prazo de 72h para que a organização social que administra o Hospital Abelardo Santos e o Hospital de Campanha de Belém regularize os salários de 34 médicos que estão sem receber desde o mês de abril.

A responsável pelas unidades é justamente a Santa Casa do Pacaembu.

Os profissionais foram contratados para atuar na linha de frente no combate à Covid-19 no estado. Segundo o Sindmepa, se os salários atrasados não forem pagos até o dia 1º de julho, os profissionais vão deixar de ingressar em escalas de trabalho.

O Sindmepa ressalta que ao menos 15 médicos que tiveram plantões no hospital de campanha montado em Belém e outros 19 do Hospital Abelardo Santos, em Icoaraci, não receberam plantões tirados nos meses de abril e maio. O sindicato disse que as denúncias estão sendo encaminhadas ao Ministério Público. Veja o que diz parte da notícia do G1:

Além de não receber os pagamentos, os médicos denunciaram que os contratos para trabalhar nesses hospitais são feitos sem qualquer vínculo formal. O Sindimepa afirma que a organização social responsável pelos hospitais, a OS Irmandade de Pacaembu, repassou o compromisso de pagamento dos profissionais para a Organização Social Medplantões, que não honrou o pagamento.

Sobre os pagamentos, a Secretaria de Saúde do Pará informou que soube na última quarta-feira (24) sobre o atraso nos pagamentos de plantões. A secretaria afirma que está em dia com os repasses dos recursos, mas segue analisando o relatório de produtividade das organizações.

Segundo o Sindmepa, a diretora técnica da Sespa, Maitê Gadelha, solicitou reunião com a diretoria do sindicato e propôs que o Estado assuma a responsabilidade pelos pagamentos. No entanto, para que isso seja possível, o estado precisaria gerar uma folha de pagamento com informações fornecidas pela OS, fixando um prazo de até sete dias para pagar os plantões pendentes. Por conta disso, os médicos decidiram fixar o prazo em cinco dias, que se encerra na terça-feira (30) para que os pagamentos sejam realizados.

O valor pago para a entidade privada administrar o hospital de campanha, por 120 dias, é R$ 14,7 milhões. Uma quantia exorbitante para, em troca, a empresa promover quarteirização na contratação de profissionais, expondo-os com vínculos de trabalho precários.

Em outra matéria, os médicos ainda denunciam a falta de condições de trabalho no atendimento a pacientes com suspeita de Covid-19. Veja no link:

OS RECEBE MILHÕES DO GOVERNO DO PARÁ, QUARTEIRIZA SERVIÇOS E MÉDICOS DENUNCIAM CALOTE

No ano passado, o Ataque aos Cofres Públicos noticiou mais problemas causados pela terceirização do Pará e, de novo, a mesma OS estava envolvida. Na época, a denúncia era sobre a demissão de funcionários em massa. Veja no link:

OS Santa Casa de Pacaembu demite servidores de hospital público que estavam no probatório

Também mostramos, em setembro do ano passado, o caso de um atendimento problemático de uma paciente no AME Santos, gerenciado pela mesma OS. Veja abaixo:

Temendo perder a visão, aposentada denuncia suplício para conseguir tratamento

Noticiamos ainda que a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu teve de se explicar às autoridades policiais e à opinião pública em 20 de novembro último por um caso bastante suspeito. Abaixo o texto:

Médico de OS é denunciado por cobrar consulta em hospital público

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Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!