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16/12/2019     nenhum comentário

OS Santa Casa de Pacaembu demite servidores de hospital público que estavam no probatório

Sindicato fala em demissão em massa em hospital em Belém (PA)ará, sem o direito ao contraditório

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A medida da organização social Santa Casa de Pacaembu de demitir em massa servidores em estágio probatório em hospital público por ela gerido provocou indignação em Belém do Pará.

O caso, que envolve o Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, inaugurado no distrito de Icoaraci, na capital paraense, virou alvo de investigação do Ministério Público do Trabalho do Pará e Amapá (MPT-PA/AP). A denúncia fala exatamente de demissão em massa, novas admissões com piso inferior e irregularidades trabalhistas.

A investigação é fruto de representação do Sindicato dos Enfermeiros do Pará (Senpa). No texto são apontadas demissões que atingem enfermeiros e técnicos de enfermagem do hospital. Uma audiência sobre o assunto foi marcada para o próximo dia 19.

Conforme noticiou o G1, a ação detalha que houve uma avaliação de desempenho e, sem acesso ao resultado, os funcionários foram comunicados da dispensa. Embora o sindicato não confirme o total de demissões, fala-se em 42 trabalhadores na rua.

Segundo nota do Governo do Pará, a OS Santa Casa de Pacaembú, que administra a unidade hospitalar, afirma que “houve a dispensa de 42 profissionais que, dentro do período probatório previsto em lei, não foram efetivados em seus cargos” e para não interromper os serviços do hospital, “todos os funcionários não efetivados, foram substituídos”.

Claro que os substituídos foram levados aos cargos vagos pela OS. Não ficou claro na reportagem dos critérios para as novas contratações, mas de acordo com a denúncia do Senpa, no último dia 5 de dezembro, dez enfermeiros foram demitidos do hospital e outros vinte foram contratados com salário menor. Além disso, o sindicato alega que há denúncias de contratação por “favorecimento político”.

Vale lembrar que na Baixada Santista a Santa Casa de Pacaembú é responsável pela gestão do Ambulatório de Especialidades Médicas do Estado (AME) de Santos. Sobre essa terceirização, foram feitas recentemente denúncias de que muitos funcionários são indicados para assumir funções técnicas nem sempre adequadas às suas formações.

O hospital de Belém foi inaugurado no último dia 19 de setembro, no atual governo de Helder Barbalho (MDB), e esteve em construção desde 2013. As obras foram orçadas pela gestão anterior em R$196 milhões, com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A unidade possui cerca de 28 mil metros quadrados e oferta 269 leitos, incluindo Unidades de Terapia Intensiva para pediatria, neonatal e adulto; 30 leitos em Unidade de Cuidados Intermediários (UCI Neonatal); além de serviços de urgência e emergência, entre outros.

Barateamento da força de trabalho

A representação que baseia a investigação do MP detalha que houve indícios de ‘contratação de pessoal sem critérios objetivos e impessoais’; ‘demissão de funcionários com piso salarial de R$3.979 e contratação com piso inferior’; e ‘descumprimento da lei nº8231/91, que diz respeito aos funcionários com deficiência, desobedecendo percentual mínimo’. Em resumo, o documento aponta:

  • Demissões: que, inicialmente, foram contratados enfermeiros com piso salarial de R$3.979 e que o hospital afirmou que não poderia manter o valor, “sem apresentar justificativa ou comprovação de insuficiência financeira-orçamentária”; além disso, que o hospital teria demitido enfermeiros que recebiam o piso de R$3.979 e admitiu com piso de R$3.500. A categoria entendeu que houve tentativa de “forçar a redução salarial, em evidente violação da Constituição Federal”, já que ainda não houve negociação coletiva;
  • Processo Seletivo Simplificado: que o processo de seleção, de caráter eliminatório, é “discricionário e genérico”, pois segundo o Senpa, não houve definição de critérios objetivos a que o candidato deveria atender, nem quantificação de vagas. A prova, segundo o sindicato, questionava a vida pessoal do candidato, que também não teve acesso à pontuação alcançada.
  • Pessoa com Deficiência (PCD): que o hospital não teria respeitado a dispensa sem justa causa de PCD sem, antes, efetivar nova admissão prévia e que não estaria observando critérios de percentual mínimo, já que, segundo a ação, ainda não há previsão de vaga para a categoria.

Pedido de respostas
Segundo o sindicato, antes da ação ser protocolada um ofício foi enviado no dia 9 de dezembro, pedindo respostas à diretoria do hospital e à OS Santa Casa de Pacaembu. O sindicato disse que, até então, não teve respostas.

Comunicado
Na última quarta-feira (11), o Sindicato divulgou um comunicado sobre o caso. Segue a íntegra:

“O Senpa vem por meio desta publicação informar que está ciente de todas as irregulares que estão ocorrendo no Hospital Abelardo Santos e que já está tomando as devidas providências, seja na via administrativa e judicial, com o acionamento do Ministério Público do Trabalho.

A Santa Casa de Pacaembu, nova gestora do Hospital Abelardo Santos está fazendo demissões em massa para contratar funcionais com salário inferior ao anteriormente aplicado.

No caso dos enfermeiros, em reunião administrativa com a entidade, antes da ocorrência dos fatos, a Santa Casa de Pacaembu havia se comprometido em manter todos os enfermeiros com piso salarial de 3.979,00 e a negociar o Acordo Coletivo vigente de 01 de setembro de 2019 a 30 de abril de 2020.

A entidade, no entanto, não só deixou de atender à negociação coletiva, como também está demitindo os enfermeiros contratados com salário de 3.979.

Ademais, a entidade não está conduzindo um processo seletivo impessoal e objetivo para contratação de pessoal, pois não há sequer a estipulação de critérios a que o candidato deve atender para sua classificação.

O Senpa encaminhou ofício solicitando esclarecimentos em 48h; a entidade novamente manteve-se silente.”

 

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