Nova OS a assumir o AME de Santos é desconhecida e já levanta suspeitas

Depois de dez anos, o Ambulatório Médico de especialidades (AME) de Santos terá nova gestora. Termina no próximo dia 30 a vigência do contrato de gestão firmado entre o Governo do Estado e a organização social Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social. Um novo chamamento público foi realizado e a OS não se sagrou vencedora.  Enquanto permaneceu à frente do AME, foram 17 termos aditivos.

Neste ano, a São Camilo faturou R$ 18 milhões somente com a gestão desta unidade. A OS ainda possui mais dois serviços em Santos: o Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro e o Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental (PAI Baixada Santista). São mais nove contratos com o Governo do Estado. Nos últimos cinco anos, já recebeu R$ 2,3 bilhões, só do Governo Alckmin. É a quinta OS mais poderosa em termos de volume financeiro contratado.

Já a FUABC, que também participou da concorrência para o AME sem sucesso, é a quarta do ranking de OSs mais agraciadas com verba estadual. Recebeu R$ 2,7 bilhões no mesmo período.

A entidade privada que desbancou ambas é a Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, conforme despacho publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (8).

Trata-se de uma organização que vem pleiteando qualificações nos municípios há bem pouco tempo. Encontramos registros a partir de 2017. Não encontramos muitas informações sobre o desempenho da entidade em outros municípios.

Esta nova etapa na administração AME Santos terá custo menor. A OS venceu o chamamento público exatamente por ter apresentado uma proposta financeira inferior à da São Camilo e da FUABC. Sabemos que as OSs não costumam diminuir suas margens de lucro, mas, sim, economizar na outra ponta. Portanto, há possibilidade de redução de direitos, precarização das condições de trabalho, economia na utilização de insumos etc.

Além disso, com a inexpressiva experiência em gestão de saúde pública, a qualidade técnica da OS é colocada em dúvida. Vereadores de Sorocaba, por exemplo, questionaram a escolha da mesma entidade para comandar o AME da Cidade, considerado um dos maiores do Estado.

Em julho deste ano, o vereador Engenheiro José Francisco Martinez (PSDB) encaminhou questionamentos ao Estado manifestando preocupação. Ele sustentou que a Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu “aparenta não possuir estrutura suficiente para gerenciar uma unidade de saúde do porte e da importância da AME de Sorocaba”.

O vereador observa que o Município de Pacaembu, situado no extremo oeste do Estado possui apenas 14.086 habitantes, segundo estimativa atualizada do IBGE, enquanto Sorocaba conta com uma população estimada em 659.871 habitantes.

“É motivo de preocupação saber que a AME de um município do tamanho de Sorocaba, cidade-sede de sua região metropolitana e uma das maiores do Estado, vai ser gerenciada por uma entidade que atende a população de uma cidade quase 50 vezes menor. A diferença é muito grande. Sem dúvida, o nível de complexidade da saúde em Sorocaba é muito maior do que o de Pacaembu, ainda mais levando em conta que Sorocaba recebe pacientes de vários outros municípios”, argumentou Martinez.

Citada em Operação

Além de questionar a capacidade estrutural da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu para gerenciar a AME, o vereador de Sorocaba observou, ainda, que a entidade estava sendo alvo de investigação na “Operação Sanctorum”, deflagrada pela Polícia Civil, que apurava esquema de desvio de verbas parlamentares destinadas à saúde.

O parlamentar pediu ao Governo do Estado uma nova Convocação Pública para refazer o processo de escolha e evitar riscos de comprometimento da qualidade dos serviços do AME.

Não conseguimos confirmar se a entidade assumiu de fato o ambulatório em Sorocaba, como estava previsto para a partir do dia 1º do mês passado. No Portal da Transparência do Governo do Estado consta que a OS não possui contrato com o poder público estadual.

A “Operação Sanctorum” foi deflagrada em 2016. Várias foram as Santas Casas citadas no escândalo, na região do Oeste Paulista. Uma delas foi a do município de Pacaembu. No entanto, na época das investigações, não foi divulgada prova de que representantes da Santa Casa de Pacaembu tivessem sido beneficiados.  Veja aqui.

De acordo com as investigações, os criminosos desviavam dinheiro das emendas parlamentares por meio do superfaturamento na compra de produtos e equipamentos. O ex-provedor do hospital de Pacaembu chegou a dar entrevistas, confirmando que assessores de um deputado chegaram a procurá-lo para que ele participasse do esquema. Ele ressalta que não aceitou.

Seja como for, é no mínimo duvidoso o cenário futuro no AME de Santos. E a tendência é que com o novo governo eleito, as terceirizações via OSs na saúde, assim como Parcerias Público Privadas, se acentuem. O governador eleito, João Dória, é um grande entusiasta desse modelo gerencial e já prometeu que fará um grande pacote de privatizações e terceirizações.