OS RECEBE MILHÕES DO GOVERNO DO PARÁ, QUARTEIRIZA SERVIÇOS E MÉDICOS DENUNCIAM CALOTE

Além da população usuária, os primeiros a sentir os prejuízos da terceirização da Saúde pública por meio de organizações sociais são os profissionais que atuam na linha de frente.

Em plena pandemia temos mais um exemplo de profissionais lesados por empresários que visam apenas lucro. No início da semana noticiamos que os médicos e trabalhadores de 8 hospitais do Rio estão com salários atrasados desde abril.

Hoje a notícia triste vem do Pará. Naquele estado o Sindicato dos Médicos divulgou denúncias de cerca de 34 médicos que estão sem salários desde abril. A entidade sindical explica, por meio de nota, que dos 34 médicos prejudicados, 15 trabalharam no Hospital de Campanha de Belém para Covid-19 e outros trabalharam no Hospital Abelardo Santos que também funciona como Hospital de Campanha.

O Hospital Abelardo Santos, localizado no distrito de Icoaraci, em Belém, foi entregue para a Organização Social Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu de São Paulo em 2018, antes da sua inauguração.

No final de 2019, a OS realizou a demissão em massa de cerca de 300 trabalhadores da saúde. Com o aumento da notificação dos casos de Covid-19 em Belém, Nordeste paraense e Ilha de Marajó a unidade de saúde foi transformada em hospital de campanha.

Apesar da demissão em massa, denúncias de piora no atendimento e condições precárias de trabalho o Hospital de Campanha da Covid-19 de Belém, um centro de convenções foi entregue para a Associação da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu de São Paulo. Para comandar a unidade a OS receberá R$ 14,7 milhões pelo prazo de 120 dias, pagamento referente apenas ao Hospital de Campanha.

Conforme noticia a imprensa local, os trabalhadores da saúde denunciam que a OS quarteirizou a contratação de médicos para a empresa Medplantões. Algo que já tinha sido realizado na construção do Hospital de Campanha, promovido pela empresa Progen. Ambas as quarteirizadas são de São Paulo, mesmo Estado da OS.

Precarização

Onde tem OS normalmente tem quarteirização e vínculos precários de trabalho. A lógica ocorre no Brasil inteiro, como uma espécie de praga que vai devorando o SUS e minando ainda mais as redes de atendimento.

Não é à toa que o Sindicato dos Médicos do Pará (Sindmepa) denuncia também o avanço da quarteirização nos hospitais paraenses, um processo que trouxe piora das condições dos trabalhadores na região. Calotes de salários, não pagamento de direitos trabalhistas, assédio e outros problemas são frequentes, causando rotatividade nos serviços e baixa resolutividade no atendimento.

Ainda na nota divulgada, o sindicato denuncia que a empresa contratada pela OS é conhecida por não pagar seus trabalhadores.

Segundo o site A Nova Democracia, uma trabalhadora da saúde que preferiu não se identificar denuncia que os trabalhadores não sabiam quem pagaria seus salários, além disso, era comum nos plantões a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs) e medicamentos diversos. “Quando entramos, no início, não nos falavam qual era a empresa que estava contratando. Não tinha nem material pra gente trabalhar direito. Medicações importantes, material para intubação. Cada plantão era um verdadeiro inferno”, relata.

Uma das lideranças sindicais, Waldir Cardoso, denuncia que essa situação é um desrespeito com os trabalhadores. “É inadmissível que chamem médicos para arriscar a vida em plena pandemia, não ofereçam condições de trabalho e ainda não paguem o que lhes é devido. Um desrespeito, para não dizer coisa pior”.

Outra liderança sindical, Wilson Machado, afirma que essa situação é vital ao trabalhador. “Este é um problema urgentíssimo para ser resolvido, já que trata-se de pagamento de honorários/salários, portanto vital para o trabalhador médico”.

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Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização na Saúde e demais áreas, seja por meio de organizações sociais (OSs), seja via organizações da sociedade civil (OSCs) são grandes oportunidades para falcatruas. Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Reafirmamos…

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!