05/08/2020
nenhum comentário EDUCAÇÃO NA MIRA DAS OSs: GOVERNO COVAS QUER TERCEIRIZAR 12 CEUs
A prefeitura prevê, na minuta do edital, um repasse mensal de R$ 7,6 milhões às organizações sociais. Nos cinco anos de concessão, esses repasses totalizam R$ 456 milhões.
Escancarado o fiasco da terceirização na saúde, a fatia da administração pública que passa a ser cobiçada pelos empresários travestidos de diretores de organizações sociais (OSs) passa a ser a Educação. E os governos liberais aproveitam para aprofundar o modelo que já se sabe desastroso, usando novas roupagens.
Na gestão Bruno Covas (PSDB) esse ensaio não é novo. O neto do santista e ex-governador Mário Covas quer conceder à iniciativa privada a administração da infraestrutura de 12 Centros Educacionais Unificados (CEUs) que estão em obras em São Paulo e que devem ser concluídos em setembro.
Como anunciou o jornal Folha de S. Paulo, essa primeira leva de concessões serviria como teste para ver se o modelo é viável para os 46 CEUs já em funcionamento. Em terceirização, sabemos que quando a palavra viável é usada ela refere-se aos lucros das empresas e não à qualidade dos serviços prestados à população.
Com isso, a prefeitura não descarta futuramente estender essa terceirização ao restante da rede municipal.
As tratativas estão avançadas. Tanto que na última quinta-feira (30), a prefeitura abriu, em paralelo, consulta pública para conceder a organizações da sociedade civil (OSCs) as atividades de cultura, esporte, lazer e recreação nesses espaços. Isso inclui a administração de teatros, bibliotecas, ateliês, estúdios, salas de informática, ginásios, piscinas, salas de dança e ginástica, quadras e áreas externas, pistas de skate e áreas livres de uso comum, além da manutenção, vigilância e limpeza dos espaços e realização de eventos.
Tudo virando mercadoria, ao invés de ser tratado como política pública. Com certeza um enorme curral eleitoral e um campo aberto para o que já ocorre na Saúde: corrupção e desvios de recursos públicos em larga escala.
Unidades
De acordo com a publicação, a previsão é terceirizar primeiro a administração dos CEUs da Freguesia do Ó, Parque Novo Mundo, Carrão/Tatuapé, Tremembé, Pinheirinho, Taipas, José Anchieta (Artur Alvim), São Miguel, José Bonifácio (São Pedro), Cidade Tiradentes, Vila Alpina e Parque do Carmo, que serão entregues à população antes da eleição municipal, na qual Covas concorre à reeleição.
Por enquanto, não estão inclusas as concessões dos serviços educacionais e pedagógicos, ou seja, das aulas em si. Esses 12 CEUs são focados na primeira infância e oferecerão 6.000 vagas a crianças de 0 a 6 anos.
Os Centros Educacionais Unificados foram implantados em 2002, na gestão Marta Suplicy (PT), com a ideia de unir, às escolas municipais, espaços de cultura, esportes e lazer, abertos também aos finais de semana, para as comunidades do entorno. A cidade tem hoje 46 CEUs em funcionamento, todos na periferia da cidade. Os complexos integram escolas com equipamentos culturais, como teatros e cinemas, e esportivos, como quadras e piscinas.
A consulta pública está aberta até o dia 12 e a ideia da prefeitura é lançar o edital ainda em meados deste mês. Cada CEU será concedido individualmente por cinco anos, ou seja, 12 organizações sociais diferentes podem levar a administração dessas unidades.
Veja alguns trechos da reportagem em que especialistas avaliam a medida:
Fernando Cássio, professor de políticas educacionais da Universidade Federal do ABC, afirma que a concessão às organizações sociais pode reduzir a transparência da gestão dessas unidades e que, ao contrário do que pretende a prefeitura, não é possível separar a gestão educacional e pedagógica da administração dos espaços dos CEUs.
“Quando você faz essa transferência da gestão do espaço, inclusive da gestão das decisões, você despubliciza o espaço, tira as potencialidades de servir ao público”, afirma. “A gestão vai ficar menos transparente, as tomadas de decisão vão ser feitas com menos participação da sociedade”, diz ele.
Outro setor em que organizações sociais atuam é na área da saúde. Há mais de 40 entidades dessas qualificadas pela prefeitura para administrar hospitais e outros equipamentos municipais de saúde.
O deputado José Américo Dias (PT) atua em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Assembleia Legislativa de SP que investiga a quarteirização dessas entidades (prática em que empresas subcontratam outras para fazer aquilo para que foram contratadas) e também atuou na CPI das OSs em 2018. “O grande problema é que não há fiscalização interna e não há transparência”, diz ele sobre esse modelo.
O secretário de Educação, Bruno Caetano, afirma que isso está previsto e que os custos da concessão desses espaços incluem a contratação de uma auditoria externa e independente para fiscalizar a administração dos CEUs.
Terceirização da educação é retrocesso
Em Santos, cidade de origem do novo ministro da Educação, o pastor Milton Santos, e também do avô de Bruno Covas, o ex-governador Mário Covas, temos maus exemplos do que significa delegar o Ensino Fundamental e atividades complementares para as chamadas “entidades do terceiro setor”.
Lembrando que recentemente tais entidades foram batizadas de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), após a publicação do marco regulatório específico do setor (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil -MROSC).
Na cidade a terceirização se dá justamente por meio da celebração de termos de fomentos entre a Prefeitura e as OSCs. A aplicação do dinheiro que vai para as OSCs não é fiscalizada e não há garantias de que a qualidade do ensino se mantém nos parâmetros educacionais exigidos pela legislação federal. Mostramos aqui no site vários casos de OSCs que tiveram as contas rejeitadas pelo Tribuna de Contas do Estado, justamente por não darem a devida transparência na execução das verbas recebidas pelo poder público.
Alguns exemplos nos links abaixo:
Creches conveniadas de Santos têm contas reprovadas
Creche conveniada terá que devolver R$ 413 mil em Santos
Creche conveniada à Prefeitura de Santos empregava parentes de presidente da entidade