VÍDEOS: RELATÓRIO DA COMISSÃO PROCESSANTE EXPÕE CONTRATO REPLETO DE IRREGULARIDADES ENTRE A OS FSFX E A PREFEITURA DE CUBATÃO NO HOSPITAL DE CUBATÃO

Um contrato feito às pressas, elaborado pela Procuradoria do Município, deu à uma entidade privada ligada à Usiminas (Fundação São Francisco Xavier) carta branca para lucrar por 5 anos com a Saúde no Hospital Municipal de Cubatão. Isso foi no primeiro mandato do prefeito Ademário Oliveira.

Agora essa medida está sendo alvo de uma Comissão Processante na Câmara da Cidade, desde o ano passado. Nesta terça (26), o relator da Comissão leu um relatório de 61 páginas que apontam supostas irregularidades desse instrumento jurídico com a FSFX, considerado estranho e nunca antes utilizado em outros municípios.
Não houve licitação para colocar a OS como gestora. A falta de transparência é gritante. Nem no Portal da Transparência há informações sobre as despesas e o cumprimento de metas.

O vereador Tucla, presidente da Comissão Processante, afirmou à TV Tribuna que a prefeitura criou um instrumento jurídico que não existe, só para poder albergar a Fundação na Cidade.

“Fora outros princípios da administração pública como moralidade, impessoalidade, legalidade e eficiência, que do nosso ponto de vista foram feridos dentro deste procedimento, até porque houve dispensa de licitação. É um instrumento jurídico que a gente não consegue ter um mecanismo fixo de controle. Não é contratualização e nem fornecimento direto de serviço. Fica difícil de fiscalizar, tanto que a própria secretaria dentro do relatório afirma que após quase 5 anos de contrato não tem uma prestação de contas anual dos serviços executados”, avalia.

Veja aqui o vídeo da TV tribuna veiculado no último dia 26/04

E aqui o vídeo com a reportagem completa, veiculado em 27/04

 

QUEIXAS ANTIGAS

No requerimento que deu início à CEI, em maio de 2021, os vereadores pontuaram reclamações de mau atendimento no Hospital Municipal de Cubatão por parte de moradores. São denúncias de omissão de socorro, falta de estrutura e também da OS privilegiar pacientes de convênio. Essas reclamações só aumentaram de lá para cá, mas não são uma novas.

Desde 2016 denunciamos aqui site do Ataque aos Cofres Públicos que com o contrato de concessão do Hospital o equipamento deixou de ser 100% público. Parte dos leitos são reservados para atendimentos particulares. Um grande retrocesso para a cidade. Veja nos links abaixo algumas matérias que explicam em detalhes esse processo de privatização da saúde na cidade.

FSFX começa a faturar com Hospital Municipal de Cubatão

Contrato do Hospital de Cubatão firmado com a Usiminas não passou pelo Conselho de Saúde

Ademário vai gastar R$ 2,3 milhões a mais com a entrega do Hospital de Cubatão

FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER (A OS DA USIMINAS) PROTAGONIZA ESCÂNDALO ENVOLVENDO LAVAGEM DE DINHEIRO

Dívidas mal explicadas

Conforme as justificativas do requerimento de abertura da CEI, uma funcionária da FSFX teria revelado, em reunião no gabinete da presidência da Câmara, que o município deve cerca de R$ 7,8 milhões à fundação, o que seria um dos motivos para a precarização dos serviços prestados na unidade hospitalar. Será? A verdade é que o montante repassado à OS ligada à Usiminas é astronômico e não tem sido revertido na qualidade e abrangência dos serviços que tanto foram propagandeadas pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB).

Os vereadores disseram na sessão da última terça (11) que os problemas no atendimento ofertado pela FSFX não são de hoje e tem sido sempre motivo de pronunciamentos e requerimentos no parlamento cubatense.

A FSFX também foi criticada por não responder adequadamente aos questionamentos dos vereadores. Os parlamentares afirmaram que, mesmo antes da pandemia de Covid-19, vêm apontando uma série de problemas na gestão da fundação no Hospital Municipal.

GOVERNO DE CUBATÃO QUER ‘DAR DE BANDEJA” EQUIPAMENTOS DE SAÚDE E ESPORTE

Na última quarta (27), houve na cidade um ato em defesa do Centro Desportivo Roberto Dick, o Poli de Cubatão. Para quem ainda não sabe, o prefeito Ademário Oliveira (PSDB) quer dar de bandeja para a iniciativa privada o equipamento que conta a história do atletismo no Estado de São Paulo e no Brasil.

A proposta de “concessão onerosa” envolvendo o Poli já foi enviada à Câmara e é tão absurda que também virou alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). Na prática, uma área de 40 mil metros quadrados, uma pista de atletismo de 400 metros com certificação Nível II na IAAF (apenas 11 no Brasil), um campo de futebol, duas quadras de tênis e cinco vestiários podem ser entregues por 30 anos, com contrapartida de R$ 18 milhões. Isso dá apenas R$ 600 mil por ano, ou 50 mil por mês (sem qualquer reajuste ao longo do processo). Significa que “vender” esse importante centro desportivo por apenas R$ 1,25 o metro quadrado.

Um grande absurdo, mas não exatamente uma novidade na Cidade. Basta lembrar do que acontece com o Hospital de Cubatão, como mostramos acima, antigo Hospital Modelo.

Terceirização e privatização ameaça as políticas públicas de várias formas

Mais uma vez fica claro a quem e a qual objetivo a terceirização e privatização da saúde pública servem.

Disfarçadas sob uma expressão que esconde sua verdadeira natureza, as OSs não passam de empresas privadas em busca de lucro fácil, que substituem a administração pública e a contratação de profissionais pelo Estado. Várias possuem histórico de investigações e processos envolvendo fraudes, desvios e outros tipos de crimes.

No setor da saúde, essas “entidades”, quando não são instrumentos para corrupção com dinheiro público, servem como puro mecanismo para a terceirização dos serviços, o que resulta invariavelmente na redução dos salários e de direitos.

Há até casos em que esse as organizações sociais são protegidas ou controladas integrantes de facções do crime organizado, como PCC.

No meio da pandemia, além do medo de se contaminar e contaminar assim os seus familiares, profissionais da saúde enfrentaram também a oferta despudorada de baixos salários e falta de estrutura de trabalho, o que contrasta com a importância da atuação deles no combate ao COVID-19.

É evidente que o saldo para a sociedade é a má qualidade do atendimento, o desmonte do SUS e, pior ainda: o risco às vidas.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!