FUNDAÇÃO SÃO FRANCISCO XAVIER (A OS DA USIMINAS) PROTAGONIZA ESCÂNDALO ENVOLVENDO LAVAGEM DE DINHEIRO

Segundo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Ipatinga (MG), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, foram desviados mais de R$ 2,3 milhões com auxílio de contratos firmados com a OS.

O Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado de Ipatinha (MG), em parceria com O Ministério Público do Trabalho, investiga desvios mais de 2,3 milhões enquanto o atual conselheiro da Usiminas era presidente do Sindicato dos Metalúrgicos na cidade mineira. Nesse suposto esquema, tem parte importante a organização social Fundação São Francisco Xavier (FSFX), que gerencia o Hospital Municipal de Cubatão. A Fundação é o braço social da Usiminas.

O fato foi noticiado na noite desta terça (25), primeiro com exclusividade pelo G1, e depois pelos principais portais de notícias nacionais.

O conselheiro da Usiminas, Luiz Carlos Miranda Faria, o ex-presidente da Fundação São Francisco Xavier, Luis Márcio Araújo Ramos, e outras quatro pessoas foram denunciados por crimes de lavagem de dinheiro.

De acordo com as investigações, o esquema também inclui manipulação de acordo e convenções trabalhistas para favorecer a Siderúrgica. Em troca a Usiminas repassava dinheiro para sindicalistas, através de falsos contratos de prestação de serviços pelo Sindicato. Nesse ponto entrava a Fundação São Francisco Xavier, que era usada como prestadora destes serviços.

As autoridades também citam no processo um contrato de aluguel superfaturado, de imóvel de propriedade da Usiminas cedido em comodato para SINDIPA, e posteriormente locado para Fundação São Francisco Xavier, pelo valor de 70 mil reais, entre junho de 2010 e maio de 2013, chegando o valor de quase 2,5 milhões ao fim do contrato.

Em Cubatão a parceria entre Prefeitura FSFX foi autorizada pela Câmara em 2017, compreendendo complexo hospital e posteriormente as obras inacabadas do antigo teatro Municipal, onde hoje funciona precariamente o Centro de Oncologia, inaugurado duas vezes.

O contrato compreendeu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), justamente em razão de multas aplicadas pelo Ministério Público do Trabalho onde a prefeitura era credora da Usiminas.

O fato foi denunciado à época na edição do dia 20.12.2017, no periódico O Cubatense e reproduzido pelo Ataque aos Cofres Públicos. Na matéria, a concessão irregular foi descrita em detalhes. Pelo acerto, a Fundação pagaria o débito existente com a prefeitura à própria Usiminas, investindo em hospital sobre a sua administração, que por sua vez propiciou e ainda propicia lucro à organização que se diz sem fins lucrativos.

A contratação foi questionada pela Procuradoria Geral de Justiça, mas a prefeitura venceu a batalha no Supremo Tribunal Federal, que referendou o contrato manifestamente obscuro.

Em 10.08.2019, também foi denunciado pela página O Guardião que o prefeito deixou de investir R$ 6,3 milhões do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), devido pela Usiminas, motivando o bloqueio pela Justiça. Veja aqui.

E em post desta quarta (26), a mesma página relembrou os fatos acima e ainda concluiu:

Nas redes sociais, o prefeito Ademario da Silva Oliveira (PSDB), demonstra entusiasmo ao falar da Fundação São Francisco Xavier – FSFX, chegando inclusive a divulgar nota sobre as “parcerias que dão orgulho”.

Os fatos retratados pelo Portal de Notícias G1 expõem o modo de operação predominante da Fundação São Francisco Xavier que é de levar vantagem sobre o trabalhador, já que os investimentos no hospital são frutos de violação sistemática de direitos trabalhistas, como prorrogação de jornadas sem justificativa, além de violar intervalos de descanso intrajornada (11 horas). No final, Usiminas sempre sai ganhando na ponta.

O hospital é a maior bandeira de campanha à reeleição do prefeito Ademario Oliveira – e faz parte da campanha publicitária “ADEMÁRIO FEZ, ADEMARIO FAZ, E JUNTOS FAREMOS MUITO MAIS”.

Os males da Terceirização

Os contratos de terceirização ou concessão na Saúde e demais áreas, por meio de organizações sociais (OSs) ou via organizações da sociedade civil (OSCs), são grandes oportunidades para falcatruas.

Seja por meio de fraudes trabalhistas e precarização das condições de trabalho, seja pelo encontro de intenções entre administradores dispostos a se corromper e prestadores que montam organizações de fachada para estruturar esquemas de ganhos ilegais para ambas as partes.

As fraudes proliferam pela existência de corruptos e corruptores, em comunhão de objetivos, mas também pela facilidade que esta modalidade administrativa propicia para a roubalheira. Gestões compartilhadas com OSs e termos de parceria com OSCs não exigem licitações para compras de insumos. As contratações de pessoal também tem critérios frouxos, favorecendo o apadrinhamento político.

A corrupção, seja de que tipo for, é duplamente criminosa, tanto pelo desvio de recursos públicos já escassos quanto pela desestruturação de serviços essenciais como o da saúde, fragilizando o atendimento da população em pleno período de emergência sanitária.

Todos estes anos de subfinanciamento do SUS, de desmantelamento dos demais direitos sociais, de aumento da exploração, acirramento da crise social, econômica e sanitária são reflexos de um modo de produção que visa apenas obter lucros e rentabilidade para os capitais. Mercantiliza, precariza e descarta a vida humana, sobretudo dos trabalhadores. O modelo de gestão da Saúde por meio das Organizações Sociais é uma importante peça desta lógica nefasta e por isso deve ser combatido.

Não à Terceirização e Privatização da Saúde Pública! Em defesa do SUS 100% Estatal e de Qualidade!

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