Ademário vai gastar R$ 2,3 milhões a mais com a entrega do Hospital de Cubatão para OS

Já era desvantajosa para o erário a transação anunciada há quatro meses entre a Prefeitura de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier (FSFX) para reabrir o Hospital Municipal. Isso porque, embora fique apenas com 60% dos leitos do equipamento público, a Prefeitura se comprometeu a desembolsar R$ 48 milhões (R$ 2 milhões por mês, ao longo de dois anos) para a organização social que ficasse incumbida de operar o equipamento.

Esse foi o anúncio feito pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) e publicado pela imprensa local, em agosto deste ano, antes mesmo da escolha da entidade gestora. Agora que sabemos que quem venceu a disputa foi a Fundação ligada à Usiminas, a população de Cubatão se depara com novas informações sobre sobre os termos financeiros do ajuste.

Segundo publicação oficial da administração cubatense, veiculada no último dia 30, não serão mais R$ 48 milhões que o Município vai repassar no acerto de concessão de uso de bem público imóvel à FSFX. Serão R$ 49.461.000,00. E tem mais: a Prefeitura ainda vai bancar, sem licitação, R$ 855.125,00 a mais pela contratação de uma empresa para a aquisição de “equipamentos para a adequação e funcionamento da UTI e Centro Cirúrgico”.

Mas, afinal, a reforma e adequação dos prédios (hospital e imóvel do antigo teatro) não tinham ficado a cargo da FSFX?

Somando o acréscimo nos valores de contratualização da Fundação e o dinheiro que vai para a empresa de equipamentos hospitalares, os gastos extras chegam a R$ 2,3 milhões.

Pode parecer pouco dinheiro diante do tão esperado retorno do hospital à atividade. Mas lembramos, mais uma vez, que os munícipes sem plano de saúde terão acesso a apenas 60% dos leitos. Já a Fundação ligada à Usiminas ficará com 40% dos leitos, além do estacionamento e lanchonete, para explorar economicamente.

Se vai disponibilizar tanto dinheiro assim para uma empresa gerenciar a saúde, porque a própria administração não optou por reativar e administrar diretamente o hospital, cuja construção foi paga pelos trabalhadores e pela população cubatense? Agora esses mesmos trabalhadores e munícipes vão ter direito ao uso de apenas parte das instalações via SUS. O restante, provavelmente com qualidade superior, ficará reservado só para quem puder pagar.

Contrato com Plano Operativo até hoje não foi submetido ao Conselho

Não é exagero avaliar como péssimo negócio a entrega, ao custo de quase R$ 50 milhões, de um hospital municipal para uma empresa especializada em lucrar com a saúde pública. Uma empresa que ainda por cima vai ficar com 40% dos leitos do equipamento para auferir ganho econômico.

Também não é exagero afirmar que todo o acerto entre o Governo de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier foi feito sem a participação da sociedade civil e dos órgãos de controle. Até hoje, 60 dias após a assinatura do contrato de concessão, o documento com o detalhamento do Plano Operativo não foi submetido ao Conselho Municipal de Saúde.

Nem mesmo a Comissão de Contratos do Conselho saberia dizer hoje quais são as metas da Fundação no hospital, quais prazos para implementação das obrigações previstas, de que forma deve se dar o atendimento à população etc. Como pode, então, haver uma fiscalização decente de uma parceria que envolve tanto dinheiro e por tanto tempo?

Lembrando que a tal PPP às avessas está sendo questionada pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público.

O tempo dirá que a Prefeitura de Cubatão errou em privatizar o hospital, como erraram os prefeitos anteriores em terceirizá-lo para organizações sociais que somente se aproveitaram dos recursos do SUS sem oferecer a contrapartida justa no atendimento.

Já era desvantajosa para o erário a transação anunciada há quatro meses entre a Prefeitura de Cubatão e a Fundação São Francisco Xavier (FSFX) para reabrir o Hospital Municipal. Isso porque, embora fique apenas com 60% dos leitos do equipamento público, a Prefeitura se comprometeu a desembolsar R$ 48 milhões (R$ 2 milhões por mês, ao longo de dois anos) para a organização social que ficasse incumbida de operar o equipamento.

Esse foi o anúncio feito pelo prefeito Ademário Oliveira (PSDB) e publicado pela imprensa local, em agosto deste ano, antes mesmo da escolha da entidade gestora. Agora que sabemos que quem venceu a disputa foi a Fundação ligada à Usiminas, a população de Cubatão se depara com novas informações sobre sobre os termos financeiros do ajuste.

Segundo publicação oficial da administração cubatense, veiculada no último dia 30, não serão mais R$ 48 milhões que o Município vai repassar no acerto de concessão de uso de bem público imóvel à FSFX. Serão R$ 49.461.000,00. E tem mais: a Prefeitura ainda vai bancar, sem licitação, R$ 855.125,00 a mais pela contratação de uma empresa para a aquisição de “equipamentos para a adequação e funcionamento da UTI e Centro Cirúrgico”.

Mas, afinal, a reforma e adequação dos prédios (hospital e imóvel do antigo teatro) não tinham ficado a cargo da FSFX?

Somando o acréscimo nos valores de contratualização da Fundação e o dinheiro que vai para a empresa de equipamentos hospitalares, os gastos extras chegam a R$ 2,3 milhões.

Pode parecer pouco dinheiro diante do tão esperado retorno do hospital à atividade. Mas lembramos, mais uma vez, que os munícipes sem plano de saúde terão acesso a apenas 60% dos leitos. Já a Fundação ligada à Usiminas ficará com 40% dos leitos, além do estacionamento e lanchonete, para explorar economicamente.

Se vai disponibilizar tanto dinheiro assim para uma empresa gerenciar a saúde, porque a própria administração não optou por reativar e administrar diretamente o hospital, cuja construção foi paga pelos trabalhadores e pela população cubatense? Agora esses mesmos trabalhadores e munícipes vão ter direito ao uso de apenas parte das instalações via SUS. O restante, provavelmente com qualidade superior, ficará reservado só para quem puder pagar.