Retrocesso: população conhecerá este mês a OS que comandará HES e verba de até 120 milhões por ano

Está tudo indefinido no Hospital dos Estivadores de Santos (HES) em relação à forma de custeio e manutenção, orçado em R$ 10 milhões/mês. Mas nas cabeças do prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e secretário de Saúde, Marcos Calvo, não paira uma dúvida quanto o modelo de gestão a ser adotado. Está inclusive adiantado o processo de contratação de organização social que deverá tomar conta de um prédio com custo de quase R$ 50 milhões (só na obra).

Em visita técnica nas obras do equipamento, o governo anunciou que Organizações Sociais (OSs) interessadas em fazer a gestão devem apresentar no próximo dia 20 a proposta para administrar o complexo hospitalar. Das 12 instituições habilitadas pela Prefeitura, cinco manifestaram interesse desde a publicação do edital de seleção, no dia 21 de abril.

Uma delas, a Fundação ABC, já administra a UPA Central, primeiro atendimento na Cidade sob o modelo de terceirização. A Fundação do ABC e alvo de investigações no Ministério Público, de Frente Parlamentar na Assembleia Legislativa e tem inúmeras condenações sobre contratos e prestações de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado.

As outras são: Pró Saúde (que já fez uma gestão desastrosa do Hospital Modelo de Cubatão e alvo de diversas denúncias em cidades do estado de São Paulo e Paraná); Instituto Oswaldo Cruz (responsável pelo hospital de mesmo nome); Bio Saúde (também com histórico de irregularidades) e In Saúde (entidade sem experiência em complexos hospitalares e prontos-socorros).

Embora habilitadas, participarão da seleção somente as OSs que apresentarem a proposta no dia 20. Na concorrência para a gestão da UPA, várias entidades foram habilitadas, porém, estranhamente, apenas a Fundação do ABC apresentou proposta confirmando o interesse firmar o contrato com a Prefeitura. E assim o governo a contratou, ao custo de R$ 19,1 milhões/ano.

A previsão do governo é que o processo de contratação da OS que tomará conta do HES se conclua em 30 dias. Porém, como não há nenhuma previsão de onde sairá o dinheiro para o custeio do hospital, o atendimento não deverá ocorrer mais neste semestre, como chegou a ser divulgado anteriormente.

Veja aqui o histórico de cada uma destas entidades qualificadas para administrar o HES:

Fundação do ABC

A OS é alvo do TCE-SP e tem condenações nas prestações de contas relativas a contratos firmados com a prefeitura de Praia Grande, Peruíbe, São Bernardo do Campo, entre outras. Tem tantas denúncias de irregularidades, que passou a ser alvo de uma investigação em uma Frente Parlamentar da Assembleia Legislativa de São Paulo. Na região, a Fundação do ABC ficou conhecida pelo escândalo dos mamógrafos, no AME de Praia Grande, gerenciado por ela. Uma vereadora descobriu que equipamentos novos para diagnósticos por imagens estavam encaixotados por seis anos, enquanto a população ficava sem o serviço. A entidade também é alvo de inquéritos do Ministério Público, que apuram problemas no atendimento. Também foi denunciada ao MP por manter supostos funcionários fantasmas.

Responsável pela UPA de Santos, inaugurada em janeiro deste ano, a Fundação do ABC já coleciona reclamações dos pacientes, que chegam a esperar cinco horas por atendimento. E na semana passada, o Ministério Público acolheu representação do vereador Evaldo Stanislau (PT) e abriu inquérito para investigar denúncias de irregularidades em contratações e também apurar as circunstâncias da morte de um paciente encontrado acidentalmente no banheiro da unidade em parada cardiorrespiratória (veja aqui entrevista e relato do médico).

Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró-Saúde)

A Pró-Saúde chegou a apresentar irregularidades em contratos na saúde firmados com prefeituras de seis estados onde administra hospitais públicos: Paraná, São Paulo, Tocantins, Pará, Goiás e Espírito Santo. É ou foi investigada pelo Ministério Público por má gestão, falta de prestação de contas do que arrecada e investe, sumiço de medicamentos, superfaturamento de serviços e por descumprir contratos de gestão firmados com governos estaduais e municipais.

No Paraná, por exemplo, o contrato com a prefeitura de Foz do Iguaçu foi rompido por ordem judicial. Já no Tocantins, há dois anos o Ministério Público Federal propôs ação civil pública requerendo a nulidade dos contratos firmados para administrar 17 hospitais públicos.

Em Cubatão, a OS conseguiu na Justiça a rescisão do contrato de administração do hospital municipal. Os médicos contratados até hoje não receberam seus salários. A OS não paga fornecedores e, até novembro do ano passado, tinha 5.765 títulos protestados em cartório, somando R$ 36,5 milhões em dívidas.

Instituto Bio Saúde

Em 2014, uma CEI foi aberta pela Câmara de Vereadores de Araucária (PR) para investigar irregularidades na gestão do Hospital Municipal, administrado pelo Instituto Bio Saúde. Contratada de forma emergencial pela prefeitura, a OS recebeu quase R$ 5 milhões para normalizar o atendimento na unidade, anteriormente administrada pela Pró-Saúde e que deixou o equipamento sem pagar salários.

A OS também foi alvo de denúncias em Ubatuba. Em agosto de 2015, o prefeito Maurício Moromizato (PT) foi alvo de uma comissão processante e se salvou da cassação após conseguir uma liminar no Tribunal de Justiça. Uma investigação do Ministério Público questionou o convênio de terceirização da saúde após constatar a piora no atendimento, gastos indevidos e uma série de outras irregularidades. A Justiça chegou a determinar que a prefeitura reassumisse o comando da saúde, mas o município recorreu.

Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (InSaúde)

Com sede na cidade de Bernardino de Campos (SP), no CNPJ da entidade consta como atividade econômica principal atendimento hospitalar, exceto pronto-socorro e unidades para atendimento a urgências. No site da OS não há informações sobre contratos que já firmou ou sobre unidades onde atua.

Veja a íntegra da matéria publicada nesta terça-feia (10), no Diário do Litoral. 

Obra pode acabar e hospital não abrir

Depois de muitos aditamentos no contrato e adiamentos do prazo de entrega, parece que a obra do Hospital dos Estivadores finalmente será concluída. No entanto, o equipamento corre o risco de não abrir as portas à população. Isso porque, segundo o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), ainda é necessário o acerto do custeio com os governos federal e estadual.

Os gastos para o funcionamento da unidade estão estimados em R$ 10 milhões mensais.
“Não há possibilidade para nenhum município brasileiro de fazer o custeio 100% de equipamento como esse. Até
porque esse é um hospital regional. Está sediado em Santos, mas vai atender a população de toda a Baixada Santista. Portanto, é obrigação tanto do Governo Federal como do Governo Estadual de colocar recursos neste equipamento para atender a população. É isso que nós esperamos que seja feito com a maior brevidade possível para que a gente possa de fato abrir as portas do hospital”, afirmou Barbosa durante visita técnica realizada ontem no hospital.

Segundo o prefeito, o compromisso de custeio do Hospital dos Estivadores foi ressaltado em visitas anteriores. Ele espera a troca do ministro da Saúde para agendar uma reunião. “Temos esse compromisso verbal feito por vários ministros. Ambos assumiram o compromisso de auxiliar no custeio. Nossa expectativa é que nesta semana tenhamos um novo ministro e, assim que o ministro tomar posse, nós vamos pedir uma audiência para formalizar os compromissos. O Ministério da Saúde formalizando o repasse de recursos para o custeio da unidade, nós abrimos as portas no dia seguinte”, destacou.

O secretário de Saúde de Santos, Marcos Calvo, disse que o projeto de custeio da unidade está sendo finalizado e deve ser discutido com os governos federal e estadual. Segundo ele, o custo estimado do Hospital dos Estivadores, incluindo pessoal, medicamento e materiais, é de aproximadamente R$ 10 milhões por mês. “O projeto que está sendo elaborado precisa ser aprovado e habilitado. Nós já temos esse detalhamento do custo do hospital. O que a gente tem de expectativa é que o Governo Federal entre com 50%. A gente está também apresentando essa proposta para o Governo do Estado. O município vai entrar com algum recurso também. É um momento de discussão e não tem nada fechado”, afirmou o secretário de Saúde.

A obra do hospital teve início em 12 de fevereiro de 2014. Pelo cronograma original os trabalhos deveriam ser concluídos em 18 meses. O complexo oferecerá 223 novos leitos, sendo 150 para internação de adultos, 36 maternidade e obstetrícia, 20 UTI Neonatal e 17 UTI Adulto.

Entidade

Paralelo à discussão do custeio e a finalização das obras, a Prefeitura de Santos lançou edital para a escolha da Organização Social (OS) que vai administrar o Hospital dos Estivadores. As propostas devem ser apresentadas até o próximo dia 20. “Iniciamos o processo para selecionar a Organização Social que fará a gestão desse equipamento. Vamos ter as propostas que serão apresentadas nos próximos dias. A nossa expectativa é que até o mês que vem a gente tenha esse cenário definido”, afirmou o prefeito.

O secretário de Saúde deu detalhes das especificações do edital. “Nessa perspectiva tem uma programação de abertura do hospital. Primeira fase com 88 leitos, segunda fase com 170 leitos, na terceira completa. Cada uma delas tem uma programação de financiamento que vai depender dessa negociação federal e estadual”.