Pressionado, prefeito de Uberaba pede sindicância contra Pró-Saúde

Depois de tantas evidências de que a terceirização das UPAs em Uberaba (MG) em favor da organização social Pró-Saúde não se mostrou a melhor escolha para o município, o prefeito de Uberaba, Paulo Piau, decidiu determinar a abertura de uma sindicância para apurar prestação de serviços da entidade.

Nesta quinta-feita (17/12), Piau enviou memorando interno solicitando à Controladoria Geral do Município que sejam apuradas as irregularidades apontadas pelas denúncias na imprensa, no Conselho de Saúde e por usuários.

Confira a íntegra da nota:

“Senhor controlador, considerando as prerrogativas constitucionais e as atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município; considerando os princípios constitucionais da administração pública, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; considerando ainda os princípios que norteiam a administração pública, princípios da isonomia, da supremacia do interesse público, da proporcionalidade, da finalidade e da motivação; que a saúde é direito universal do cidadão, e que compete ao poder público sua prestação, fiscalização e gestão plena; considerando as prerrogativas constitucionais e legais do Poder Executivo Municipal na proteção do patrimônio público, bem como na lista do gestor municipal na condução dos atos administrativos; considerando o teor dos relatórios apresentados pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Uberaba e da Comissão de Avaliação da Empresa Pró-Saúde; considerando os fatos divulgados na imprensa em relação à Organização Social prestadora de serviços no Estado do Rio de Janeiro, pela prática de eventuais irregularidades; que o Poder Executivo é o principal interessado na apuração de eventuais irregularidades tanto na contratação bem como na execução do contrato com a Organização Social Pró-Saúde; e considerando, por fim, que compete à Controladoria Geral do Município propor a adoção de medidas para a prevenção e a correção de falhas e omissões dos responsáveis pela inadequada prestação do serviço público, bem como pela investigação e averiguação de irregularidades, encaminhamos o presente expediente para abertura de Sindicância Investigativa para apuração dos fatos ora mencionados. Paulo Piau Nogueira – prefeito municipal”.

O Ataque aos Cofres Públicos vem acompanhando o histórico de problemas que a Pró-Saúde apresenta ao longo dos últimos meses, conforme o link abaixo:

Comissão diz que atendimento da Pró-Saúde é deficitário em Uberaba

Vimos aqui que a OS parece estar em dificuldades, pois possui um calote de mais de R$ 36 milhões com fornecedores de várias partes do país, conforme levantamento feito por um conselheiro estadual de saúde de Minas Gerais junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito– SCPC. É o que pode ser conferido no link:

Aumenta número de protestos em cartório em nome da Pró-Saúde

Acompanhamos  também o drama de funcionários do Hospital Municipal de Cubatão, que amargaram três meses de salários atrasados sob a gestão da Pró-Saúde:

Pró-Saúde x Prefeitura de Cubatão: queda de braço por dinheiro mantém profissionais sem salário

Impasse no Hospital Municipal de Cubatão continua

Em São Vicente também houve problemas, junto ao Tribunal de Contas:

Pró-Saúde e Prefeitura de São Vicente condenadas por convênio sem licitação

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.