Pró-Saúde x Prefeitura de Cubatão: queda de braço por dinheiro mantém profissionais sem salário

 

Saiu no Diário do Litoral do último sábado (12). Pró-Saúde e Prefeitura de Cubatão agora brigam na Justiça por um valor que a Organização Social diz que lhe é devido e que a Prefeitura, por sua vez, rebate que não tem obrigação de quitar porque não houve execução do serviço contratado.

Enquanto ocorre a queda de braço, os médicos que atuavam pela Pró-Saúde no Hospital Municipal ficam sem receber salários pelo quarto mês.

A Pró-Saúde foi a gestora do Hospital por 12 anos e entrou na Justiça em outubro para rescindir o contrato dizendo que a Prefeitura não repassou todo o valor devido. A Prefeitura nega, diz que repassou valores para que fossem acertados os honorários dos médicos e que a empresa não quitou.

Segundo o Diário do Litoral, administração Municipal alega que desconhece o valor devido à Pró-Saúde. e disse que, por várias vezes, solicitou para a antiga gestora do Hospital, o documento apontando o valor total da dívida que a Pró-Saúde diz existir, mas sem resposta.

De acordo com a Prefeitura, a falta de comprovação de serviços realizados foi um dos motivos que provocaram o fim do contrato entre com a organização social.

Segundo a Administração Municipal, apesar das constantes solicitações de documentos, a Pró-Saúde optou por acionar judicialmente a cobrança da dívida em vez de fornecer a comprovação dos serviços.

A Prefeitura afirmou que, até outubro, realizou diversos repasses à OS Pró-Saúde que, a princípio, serviriam para a quitação dos honorários médicos. Porém, a Pró-Saúde, de forma reiterada, optou por não realizá-los.

Já a Pró-Saúde disse que tão logo a Prefeitura cumpra o pagamento da dívida contratual, efetuará o repasse dos honorários médicos, bem como de fornecedores.

A reportagem do Diário do Litoral procurou a Fundação Pró-Saúde para saber qual o valor da dívida cobrada pela OS, os motivos para a antiga gestora não ter entregue os documentos e quantos profissionais e fornecedores foram prejudicados por causa do atraso no pagamento, mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria.

 

Irresponsabilidade dupla

A Prefeitura de Santos, conhecedora das implicações que o modelo de terceirização via “terceiro setor” tem causado em todo o Brasil, por diversas vezes renovou o contrato com a Organização Social. O Ataque aos Cofres Públicos fez diversas matérias denunciando problemas que a OS apresentou em outros municípios e também levantou que a situação financeira da OS estava bastante crítica, com mais de 5 mil protestos em cartório decorrentes de calote a fornecedores.

Não contente com o desfecho que a terceirização do Hospital provocou, a Prefeitura de Cubatão insiste no erro e celebrou contrato com uma outra OS.

Quem pagará mais essa irresponsabilidade continuará sendo a população!

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Oscips, Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. A OS escolhida é a Fundação ABC, cujos trabalhos devem ser iniciados ainda esse ano na nova unidade. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.