Após anos de danos aos cofres públicos, OS Iabas finalmente fica proibida de firmar contratos no Rio

A coluna de Ancelmo Góis, do Jornal O Globo traz a informação de que mais uma organização social (OS) é finalmente proibida de concorrer à gestão de serviços do SUS no Rio de Janeiro.

De acordo com o colunista, a Secretaria Municipal de Saúde do Rio suspendeu o direito da OS Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) de participar de novos chamamentos públicos por dois anos.

A determinação está no Diário Oficial do Município desta quinta (28).
A penalidade foi motivada por “uma série de erros administrativos graves desde o início do contrato com as UPAs de Costa Barros e Madureira, gerando danos aos cofres públicos”.

Demora absurda

A pasta demorou uma eternidade para aplicar sanções. Isso porque o próprio município informou que a Iabas descumpria cláusulas “há mais de dois anos, praticando desvio de finalidade com a transferência de verbas entre diferentes contratos de gestão e desprezando questões trabalhistas, entre elas o provisionamento de verbas para o pagamento de férias, 13º salário e rescisões contratuais, além de restringir serviços contratados”.

A OS, ainda de acordo com a prefeitura, fez “gastos superiores aos valores pactuados em contrato e deixou de pagar concessionárias e serviços terceirizados, o que gerou pagamento de multa e juros”.

As OSs são o mecanismo mais perverso já criado não só para a saúde pública, como para as demais áreas. Não há eficiência, não há transparência e não há controle dos atos destas empresas. A maior parte comete irregularidades e ilícitos no âmbito criminal. Pouquíssimas são desmascaradas e punidas. Quando há algum tipo de sanção é leve e morosa.

Veja abaixo alguns links que demonstram o quanto a Iabas já prejudicou a população e os cofres públicos nos últimos anos. Mesmo assim, seguia obtendo respaldo das administrações públicas para firmar novos contratos.

2016

MP investiga contratação da OS Iabas, contratada para PS terceirizado de SP

2017

TCM investiga OS Iabas por pagamentos indevidos em SP

Iabas é multada em R$ 28 milhões por descumprir metas

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Ataque aos cofres públicos: Após denúncias, prefeitura de SP vai auditar contrato com OS que gerencia saúde

2018

Prefeitura do Rio e OS Iabas são rés em processo do Ministério Público

MP e polícia civil fazem operação contra fraudes na saúde do Rio