TCE determina que prefeito e OS devolvam R$ 2,2 milhões da Saúde

Organizações criminosas associadas a políticos inescrupulosos são a base do grande negócio que virou a terceirização vias Organizações Sociais e Oscips. Quando as irregularidades são praticadas em pequenas cidades, chama a atenção as situações mais descabidas.

Os casos que são descobertos são graças ao trabalho de auditores dos tribunais de contas ou de promotores do Ministério Público.  Na última terça (1/9) o G1 divulgou um desses exemplos em uma cidade do Paraná.

O TCE-PR sustenta que o prefeito de Mandirituba, Onildo Gelatti (PTB), e uma organização social, desviaram R$ 2.223.000 dos cofres públicos e determinou a devolução do montante. Todo esse dinheiro corresponde a serviços de saúde que foram pagos entre 2013 e 2015, mas que, segundo auditoria do tribunal, nunca foram prestados.

Absurdo

A sensação que dá é que políticos e empresários ligados às OSs brincam com órgãos fiscalizadores. Isso porque entre as irregularidades apontadas no relatório estão pagamentos de R$ 42 mil por quimioterapias e radioterapias prestadas por uma clínica chamada Palu e Gelatti, com endereço que remete à própria casa do prefeito. A clínica, por sua vez, foi contratada pela OS Instituto Confiancce, contratada pelo município para gerir a saúde.

Gelatti trata de se esquivar e afirma ao G1: “Na minha casa não funciona clínica. Funcionou, essa é a diferença. No começo do meu mandato”, argumentou o prefeito Onildo Gelatti. Assista o vídeo da reportagem na TV RPC.

Já outra clínica, que comprou a Palu e Gelatti, recebeu R$ 210 mil por serviços de alta complexidade. No endereço, onde mora um conhecido do prefeito, Klaus Ristow, a informação foi de que a clínica não estava mais ativa no local – embora o prefeito tenha dito que a clínica atendia pacientes naquele endereço.

O relatório do TCE-PR ainda descobriu outros absurdos: o endereço de uma clínica que recebeu para prestar serviços terceirizados, como manicômio, sanatório e laboratório. No local, que fica na zona rural de Mandirituba, não foi encontrado nenhum estabelecimento. O prefeito Onildo Gelatti disse que a clínica não precisa existir.

Como assim???

Diz Gelatti que a “clinica não realiza, ela compra o serviço, paga o serviço e nós pagamos para a clínica porque nós não podemos pagar mais de R$ 8 mil num serviço de ecografia, por exemplo. Por isso tínhamos que pagar através de uma empresa que está habilitada a comprar esse serviço”.

A criatividade para roubar o contribuinte não para por aí. Os auditores do TCE-PR ainda apontam pagamentos de R$ 149 mil ao filho do prefeito, Maurício Gelatti, que também é médico. Sobre este fato, o Onildo Gelatti alegou que não autorizou os pagamentos. “Muitas coisas que vêm aqui eu sei, e muitas coisa que vêm aqui eu não sei”, disse. Ele justifica que os pagamentos foram feitos pela organização social contratada pela prefeitura.

“Quem fez isso aí foi a Confiancce, eles têm que se explicar”, afirmou o prefeito. A Confiancce, que é uma organização privada que faz parcerias com várias prefeituras do estado, aparece como intermediária em diversos pagamentos suspeitos. Em Mandirituba, foram mais de R$ 6 milhões para contratação de serviços médicos, muitos deles não prestados.

A reportagem do G1 procurou o Instituto Confiancce em dois endereços de Curitiba, mas as casas estavam vazias. Ninguém atendeu aos telefonemas, e o advogado representante não foi localizado.

Já o filho do prefeito, Maurício Gelatti, disse que foi colocado como prestador de serviços da prefeitura pelo Instituto Confiancce sem que tivesse conhecimento ou dado autorização. Afirmou ainda que todo o dinheiro que recebeu foi repassado para outros médicos, que prestaram os serviços contratados.

Já Klaus Ristow, conhecido do prefeito, disse que era apenas sócio da clínica, que funcionava como prestadora de serviços, encaminhando os pagamentos aos médicos eu prestavam serviços no Hospital de Mandirituba.

OS Instituto Confiancce já foi motivo de matéria aqui no Ataque aos Cofres Públicos por ser velha conhecida da Justiça e uma das entidades investigadas que mais receberam recursos do Paraná. Veja aqui.

Pois bem santista! Esse tipo de esquema está vindo para Santos por vontade do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Ele, seus secretários de Gestão (Fábio Ferraz) e de Saúde (marcos Calvo) alegam que trata-se de um modelo de gestão inovador, ágil, transparente e que trará qualidade aos usuários. E para dar todos esses benefícios ao santista é que o Governo escolheu a OS Fundação ABC, entidade com um histórico repleto de denúncias e irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de SP, pelo Ministério Público e pela imprensa. Para se ter uma ideia, a Fundação ABC está sendo investigada até mesmo pela Assembleia Legislativa. Veja aqui o resumo dos principais problemas.

Há mais situações que o santista deveria saber sobre a Fundação ABC:

– Mais um caso de suspeita de erro médico e negligência no Irmã Dulce, terceirizado pela Fundação ABC

– Contrato da Fundação ABC é reprovado pelo Tribunal de Contas

– Fundação ABC: Funcionários do Hospital Irmã Dulce ficam sem almoço por atrasos em pagamento

– Fundação ABC em Santos: Estórias que o Prefeito conta e que não se escrevem

– Protestos em cartório: Fundação ABC, selecionada para terceirizar a UPA de Santos, tem nome sujo na praça

 

SISTEMA FRAUDULENTO ORGANIZADO PARA LUCRAR ÀS CUSTAS DO ESTADO

Ocips e Organizações Sociais (OSs), ONGs e outros tipos de entidades “sem fins lucrativos” recebendo dinheiro público nada mais são que empresas com redes de atuação muitas vezes bem organizadas e sofisticadas para lucrar burlando os mecanismos de controle de gastos em áreas públicas e fraudando o estado. Quase sempre atuam em vários municípios de mais de um estado da federação.

Conforme documento da Frente em Defesa dos Serviços Públicos, Estatais e de Qualidade, “OSs e oscips somente se interessam em atuar em cidades e em serviços onde é possível morder sobretaxas nas compras de muitos materiais e equipamentos e onde pode pagar baixos salários. O resultado é superfaturamento em todas as compras (o modelo dispensa licitação para adquirir insumos e equipamentos), a contratação sem concurso público de profissionais com baixa qualificação e, por vezes, falsos profissionais.

O dinheiro que é gasto desnecessariamente nos contratos com estas empresas sai do bolso do contribuinte, que paga pelos serviços públicos mesmo sem utilizá-los e acaba custeando o superfaturamento e os esquemas de propinas para partidos e apadrinhados políticos”.

Santos está caminhando nesta direção desde o final de 2013, quando o governo municipal criou o projeto de lei das OSs e os vereadores a transformaram em lei sem qualquer discussão com a população.

A primeira unidade a ser terceirizada será a UPA que substituirá o PS Central. O contrato deve ser assinado nesta semana e os trabalhos da Fundação ABC, escolhida para tomar conta da unidade, começam 45 dias depois. Há a intenção do governo em firmar contratos no Hospital de Clínicas (antigo Hospital dos Estivadores) e também em unidades e programas da área da Cultura, Educação, Esporte e Assistência Social.

Para saber mais sobre esse verdadeiro golpe em andamento leia a cartilha Santos, Organizações Sociais e o Desvio do Dinheiro Público.