Sai edital para entrega da futura UPA Central de Santos a OSs

A Prefeitura de Santos publicou nesta sexta-feira (12), no Diário Oficial de Santos, o edital de chamamento para a seleção da Organização Social (OS) que ficará responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços na futura UPA Central, que substituirá o atual PS Central.

Chama a atenção o fato de que apenas quatro empresas foram qualificadas como OSs até agora para atuar na área da Saúde. Só quatro estão aptas a disputar a seleção da melhor proposta técnica. Uma delas é a Fundação Lusíada, responsável pela construção do prédio onde a UPA funcionará, na Joaquim Távora, ao lado da Beneficência Portuguesa. A Fundação Lusíada, mantenedora do Centro Universitário Lusíada – Unilus, firmou um contrato com a administração para a cessão do novo espaço em comodato, por 30 anos. Será que a Fundação Lusíada é a favorita para esta ‘seleção’, que conta com apenas mais três entidades?

E que outras três entidades são estas? Vejamos:

1) Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo (Seconci) 

Uma entidade de empresários da Construção Civil que foi criada para disputar contratos milionários na saúde de administrações municipais e estaduais. A OS esteve envolta em denúncias publicadas na imprensa sobre suposto favorecimento do filho de seu ex-presidente num dos contratos firmados em São Paulo. Ainda em São Paulo, o Seconci teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas. Saiba mais

2) Fundação ABC

Há menos de um mês o contrato firmado em 20 de setembro de 2012 entre a Prefeitura de Peruíbe e a Organização Social Fundação ABC para a gestão integrada da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade foi julgado irregular pelo Tribunal de Contas dos Estado de São Paulo (TCE-SP). Mas esse é só mais um dos muitos e muitos problemas que esta instituição carrega em contratos anteriores aqui em Praia Grande e em outras cidades do ABC. Saiba mais

3) Associação Civil Cidadania Brasil (ACCB)

Conforme matéria do site ABCD Maior, esta entidade foi alvo do MP no interior paulista, por assinar convênios nos governos de Mogi Mirim e Rio Claro para atuação na área de Saúde, mas sem título de Oscip concedido pelo Ministério da Justiça para atuar nesse segmento. A Promotoria ainda levantou suspeita de direcionamento na licitação em Rio Claro.   Já o jornal O Liberal mostrou em publicação do ultimo dia 26 de maio, que o TCE julgou irregulares a licitação e os termos de parcerias da ACCB  com a Prefeitura de Sumaré. De acordo com o órgão, o município transferiu integralmente os serviços da rede municipal de saúde para a Oscip, o que não deveria ter ocorrido. 

A mesma entidade também teve irregularidades apontadas em Bertioga. Aqui o TCE julgou irregular prestação de contas decorrente de termo de parceria no valor de R$ 2.111.426,28, para apoio e execução de projeto de gestão e implantação de política pública educacional. O TCE ainda fez questão de frisar a “severa recomendação à Prefeitura Municipal de Bertioga para: a) reforçar os mecanismos de controle interno, gerenciando e acompanhando suas parcerias com as entidades do terceiro setor, de modo a evitar o descumprimento de obrigações contidas nas Instruções deste Tribunal; b) glosar documentos de comprovantes fiscais que não estejam em conformidade com o artigo 28, V, das Instruções nº 02/08. Veja o voto 

Os envolvidos ainda podem recorrer da decisão.