Quarteirização chega na UPA Central de Santos

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Central de Santos, cuja gestão a Prefeitura terceirizou para a Organização Social Fundação do ABC, surpreende negativamente a cada dia.

Agora veio à tona que a chamada quarteirização (terceirização da terceirização) chegou até unidade que, nas palavras do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), ao ser inaugurada ‘elevaria a saúde de Santos a patamares de excelência’ no atendimento.

As informações são do vereador Evaldo Stanislau (Rede), que foi à tribuna da Câmara na última segunda-feira (6) para divulgar dados no mínimo imorais. Segundo ele, “a Prefeitura de Santos ‘quarteiriza’ o atendimento com médicos que não são especialistas naquilo que deveriam, com inúmeros recém formados sem a devida experiência e supervisão e, portanto, torna a UPA Central um ambiente propício a uma série de situações inadequadas, tanto aos jovens médicos expostos quanto, principalmente, aos pacientes atendidos por jovens que, por mais boa vontade que tenham, seguramente ainda não têm experiência suficiente para tamanha responsabilidade”.

No vídeo ele afirma que as informações são resultado de um requerimento que fez sobre as equipes médicas:

“O requerimento me preocupa muito e preocupa o Sindicato dos Médicos. Diz respeito aos funcionários que lá trabalham, em especial aos médicos. Nenhuma grade completa foi enviada, mas vemos que aquilo que a gente esperava aconteceu. Não só a gente tem a terceirização como a quarteirização do serviço de saúde. A gente esperava encontrar na UPA profissionais cedidos pela Secretaria de Saúde, contratados pela Fundação do ABC e alguns da Fundação Lusíada. Mas lá a gente encontra também o Le Petit Pediatria Ltda, a ACE Serviços Médicos e a Clínica Ortopédica Baixada Santista Ltda. A própria Fundação ABC tem apenas e tão somente oito médicos (atuando na UPA). Uma, inclusive, em função de coordenação. A Le Petit Pediatria, que deveria fornecer pediatras, tem 13 médicos pediatras entre aspas, dois vinculados à Fundação ABC, portanto compartilhados. Porém, dos 13, sete não têm claro a formação em pediatria. Alguns são recém formados. Se formaram em 2015. Como é que podem ser pediatras? Nós estamos em junho, eles se formaram em fevereiro de 2015 e estão atuando como pediatras! O cidadão de Santos vai lá achando que vai ser atendido por um pediatra e é atendido por um residente que mal saiu das suas fraldas. Isso é também falsidade ideológica, pois essa Le Petit Pediatria está contratada para fornecer pediatras. Eu já fui médico novinho e quero alertar os meus colegas lá da UPA que isso não vai dar certo. Vocês estão se expondo à imprudência, a serem negligentes e imperitos. Porque mais de 90% dos médicos clínicos que lá trabalham são formados em 2014, 2015. Tem médico que não tem residência, tem médico que é residente de ginecologia, de psiquiatria, de medicina do trabalho. E tem médico que não tem residência nenhuma, só está recém formado. Virou um bico dar plantão na UPA Central. É isso o que o cidadão santista tem na aludida qualidade da UPA Central. Um médico também recém saído dos seus cueiros médicos. Como se não fosse suficiente, entre os ortopedistas na clínica terceirizada tem nove médicos, dois com seis horas e sete com 12. Evidentemente, não dá para cobrir a nossa carga horária com isso. E vou além. Além da inexperiência, o CRM fez uma avaliação ano passado e 48% dos recém formados foram reprovados numa prova básica. E são esses médicos recém formados, que não têm residência ou que estão em residências que não tem nada a ver com isso aqui que estão cuidando da saúde do santista na UPA ‘moderna, de inequívoca eficácia e eficiência’ que o Prefeito alude. Não é à toa que as pessoas morrem no banheiro – e isso precisa ser melhor apurado. Então, serve de alerta porque a Prefeitura está sendo enganada por empresas que dizem ter pediatras que não os têm, por empresas que levam clínicos que não os são. Não tem nada de ilegal aparentemente nisso, em relação a residente ou recém formado dar plantão. Mas é imoral, não é bom, a qualidade é ruim, os médicos são inexperientes, não têm supervisão suficiente, pode levar a erros e desfechos inadequados. E quem vai pagar por isso é o cidadão santista que vai ser atendido”.

Os dados serão encaminhados para o Conselho Regional de Medicina e para o Sindicato dos Médicos.

Em 24 de agosto do ano passado, o Ataque aos Cofres Públicos entrevistou o presidente do Sindicato dos Médicos de Santos, São Vicente, Cubatão, Guarujá e Praia Grande (Sindmed), Álvaro Norberto Valentim da Silva, que se colocou contra o modelo de gestão. Ele denunciou que onde as OSs se instalam levam a quarteirização, o que precariza o atendimento. Exatamente o que está acontecendo agora.

“O que tem acontecido é que as prefeituras, os estados, e a União terceirizam esses serviços através de OSs e Oscips e depois deixam de ter gestores que acompanhem. E o que acaba acontecendo? A quarteirização. O que que é isso? Uma OS terceiriza o serviço que deveria ser dela. Não contrata profissionais para trabalharem na OS. Ela contrata pessoas jurídicas. Empresas que, por sua vez, contratam outras pessoas e até outras empresas – então temos a terceirização da quarteirização. Isso se torna uma bola de neve. (…) Isso está trazendo problemas porque, muitas vezes, o gestor público, na ânsia de fazer economia ou achando que está fazendo um bom negócio, acaba empregando um dinheiro muito grande numa OS ou numa Oscip, sem ter a contrapartida do serviço. Vai ter um serviço precário, a população vai ter uma qualidade muito ruim, mas o poder público está tranquilo porque não é problema dele, é problema da OS, da Oscip. E se tiver algum problema, se a população reclamar, ele fala que é culpa da empresa que está prestando o serviço”.

Veja aqui a entrevista completa.

Enquanto isso, secretário de Saúde e assessores iludem a população

A audiência pública que apresentou a primeira ‘prestação de contas’ da gestão terceirizada da UPA Central, foi um festival de ilusões. Um verdadeiro teatro montado para dar a aparência de que a Prefeitura faz algum controle da execução do serviço na unidade. Um relatório com descrição de metas, contendo 15 slides, foi apresentado rapidamente. Em 31 minutos, sem nenhum representante da Fundação do ABC e com uma plateia de apenas 14 pessoas (a maioria chefias e assessores da Secretaria de Saúde), a prestação de contas foi aprovada. Inclusive com elogios dos membros da mesa!

Não houve nenhuma informação contábil, financeira, ou operacional. Também não foram esclarecidos os episódios recentes que demonstram problemas no atendimento, como a morte suspeita de um paciente encontrado acidentalmente, em parada cardiorrespiratória, no sanitário da unidade, e a abertura de inquérito no Ministério Público para apurar denúncias de irregularidades trabalhistas.

E a Prefeitura está pagando R$ 19,1 milhões para permitir terceirização e quarteirização!

Pegou tão mal que na última segunda-feira a Câmara se viu obrigada a aprovar a criação de uma Comissão Especial de vereadores (CEV) para acompanhar a execução do contrato da Fundação do ABC. A proposta para criação da CEV havia sido feita em novembro, ou seja, há sete meses, pelo vereador Adilson Jr.

Por isso e por muito mais motivos o Ataque aos Cofres Públicos é contra a terceirização e a privatização dos serviços públicos. Essa é uma prática disseminada em municípios do Brasil inteiro r que serve apenas para o poder público se isentar de responsabilidades, para empresários lucrarem com o dinheiro público e para políticos abastecerem seus caixas de campanha.

O esquema está chegando também ao Hospital dos Estivadores. Quando os problemas surgirem por lá, os vereadores de Santos que aprovaram a Lei das OSs em 2013, apesar de todos os alertas que receberam, se tornarão cúmplices da bandalheira!

Veja aqui quem são os parlamentares e lembrem-se deles na hora de votar: