Audiência Pública sobre a UPA terceirizada vira teatro sem plateia

A primeira audiência pública para prestação de contas do primeiro quadrimestre de funcionamento da UPA Central de Santos, realizada no último dia 31, na Câmara Municipal, foi uma autêntica peça de teatro de má qualidade.

Os representantes da Prefeitura fingiram que estavam prestando contas e os presentes (14 pessoas, das quais a maioria era formada por chefias da Secretaria Municipal de Saúde) fingiram que acreditavam no ‘esforço de transparência’.

Por sua vez, os vereadores que compuseram a mesa, Sérgio Santana (PR) presidindo audiência, e Sadao Nakai (PSDB) como líder do Governo, atuaram no papel de sempre: aplaudir e elogiar o Executivo.

Como se sabe, a UPA Central é gerenciada pela Organização Social (OS) Fundação do ABC, que tem em seu currículo uma extensa ficha de irregularidades constatadas ou investigadas pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo Ministério Público. A entidade, que sequer deveria ter sido habilitada a participar da concorrência para a gestão da UPA, também é alvo de uma Frente Parlamentar de Inquérito na Assembleia Legislativa. Mas como foi a única interessada no chamamento público, foi premiada com um contrato que envolve repasses de R$ 19,1 milhões ao ano. Somente até abril recebeu R$ 5,8 milhões, conforme balancete de despesas da SMS.

O Ataque aos Cofres Públicos (AaCP) acompanhou a audiência esperando ouvir explicações da Fundação do ABC como, por exemplo, o caso da morte de um paciente em janeiro, após ser encontrado acidentalmente no sanitário da UPA em parada cardiorrespiratória. O então médico da unidade, Anderson Silva Mendes, que socorreu por acaso o munícipe, chegou a relatar em entrevista ao AaCP, que o óbito poderia ter sido evitado se o cidadão fosse atendido com rapidez e encaminhado para a área de urgência, conforme determinam os protocolos médicos para caso de pacientes com dores toráxicas.

O relato reafirma a tese de que o sistema de classificação de risco pode não ter funcionado corretamente. Anderson afirmou também que chegou a questionar sua chefia sobre o déficit de profissionais nas equipes da UPA e sobre o não cumprimento de direitos trabalhistas. O profissional foi demitido pela OS pouco tempo depois do ocorrido.

Problemas não foram citados

Nenhum representante da Fundação do ABC compareceu na audiência pública, que durou breves 31 minutos e foi realizada durante o horário do almoço.

Não houve qualquer esclarecimento quanto às denúncias de irregularidades no atendimento, que motivaram a abertura de inquérito civil no Ministério Público, pela 18ª promotora de Justiça Marisol Lopes Mouta Cabral Garcia.

Segundo a portaria que instaurou o inquérito, as denúncias referem-se a constrangimentos e coações de profissionais para cessão de materiais médicos de consumo, terapia e diagnóstico de outras unidades, equipamentos quebrados levando o uso continuado da remoção de pacientes e falta de critérios para contratação profissional.

O evento contou com a abertura do presidente da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da gestão da UPA, Marco Sérgio Neves Duarte, que apresentou um relatório quadrimestral sobre execução de metas e resultados.

No documento, pontos de um plano operacional com indicadores de desempenho qualitativos foram rapidamente apresentados em 15 slides. Nenhum dado contábil ou financeiro foi exposto.

Segundo o relatório de teor bastante genérico, as metas que a gestão da UPA deveria cumprir foram criações de comissões como a de Humanização, Avaliação de Prontuário e de Ética Médica, além de definição de critérios para o sistema de classificação de risco, serviço de satisfação do usuário, atividades de educação permanente, entre outros. Ações que deviam estar em pleno funcionamento no primeiro dia de funcionamento da unidade.

De acordo com Duarte, todas as metas foram cumpridas. Porém, não foram apresentados indicadores concretos sobre a qualidade do atendimento aos pacientes na prática.

No que tange aos indicadores de desempenho quantitativos, o número de consultas superou os 15 mil previstos como teto mensal em fevereiro, março e abril. No que se refere a exames diagnósticos, a quantidade caiu de 14.721 procedimentos em março para 11.977 em abril.

“Até o momento dá para demonstrar que a OS atendeu tudo o que está estabelecido em contrato”, afirmou o secretario de Saúde, Marcos Calvo.

Teatro do absurdo

Dentro do roteiro cênico estabelecido para dar à audiência uma aparência de que há um acompanhamento do serviço terceirizado, o vereador Sadao Nakai afirmou ser importante mensurar a quantidade de atendimentos de pacientes de fora da Cidade.

Já o vereador Geonísio Aguiar, o Boquinha (PSDB) considerou que de forma geral a população tem aprovado o serviço, conforme pesquisa realizada recentemente, o que por um lado é preocupante, porque mais pessoas de fora de Santos podem procurar o serviço e provocar um colapso no equipamento.

E para encerrar com chave de ouro o último ato, o presidente da mesa, vereador Sérgio Santana, finalizou dizendo que o fato de a UPA atender cerca de 40% de pacientes de outros municípios mostra que a Secretaria de Saúde de Santos está “bem das pernas” e que a saúde está bem assistida. “Mais uma vez quero elogiar a secretaria pelo trabalho desenvolvido. Acreditamos que nos próximos meses esse novo Governo Federal possa dar a volta por cima e a gente possa avançar cada vez mais”.

O simulacro de audiência pública resumiu bem o que o Ataque aos Cofres Públicos vem denunciando há um ano: não há transparência real e nem controle efetivo dos recursos investidos nas unidades terceirizadas. As empresas ganham dinheiro, os gestores terceirizam responsabilidades e o povo segue sendo enganado.

 

Usuários contradizem relatórios e discursos

Se nos relatórios oficiais e nos discursos dos gestores e políticos alinhados ao Executivo tudo está indo às mil maravilhas, para os usuários que dependem do atendimento na unidade, não há muito o que comemorar.

É o que pensa o munícipe Luiz Pereira, que esteve na audiência e manifestou o seu protesto. Ele contou que esteve há 30 dias na UPA, levado pelos Bombeiros, após um acidente.

“Passei por três salas para ter o primeiro atendimento com o braço totalmente enfaixado. A médica que me atendeu se preocupou mais em fazer um documento do que em me prestar socorro. Fiquei 15 minutos aguardando ela fazer uma ficha cadastral para só então ouvir a pergunta em que ela poderia me ajudar. Isso porque eu estava sendo encaminhado pelos bombeiros, ou seja, era uma emergência. Imagine o que acontece em outros casos”.

Outro munícipe que questionou a qualidade do atendimento da UPA foi o taxista Carlos Alberto. Ele se queixou de um problema que teve no setor de ortopedia.

“Quando levei meu filho, a fila do Raio X estava enorme. Nós chegamos às 15h27 e fomos atendidos pelo médico às 18h30. Havia só um médico ortopedista. Ao mesmo tempo em que atendia os pacientes, tinha toda hora que sair de sua sala para auxiliar na sala de gesso. Por ser um só médico para atender todo mundo, criou aquele caos”.