Pais de alunos, servidores e Tribunal de Contas barram terceirização de creches

“Nosso medo é que a qualidade que a gente tem de atendimento, dos profissionais que atendem nossos filhos, se perca. Porque a gente não tem ideia das empresas que virão para administrar a educação do município”, afirma Sara Santana que é mãe de aluno.

O assunto já foi discutido em outubro em uma audiência pública na Câmara dos Vereadores, inclusive com a participação de uma comissão de pais. “Nós tivemos aí presença de aproximadamente 300 mães, com pais também, e todos foram contra”, destaca Divânia Santiago.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, um dos principais motivos para essa proposta era solucionar a ausência de professores e merendeiras sem impactar na folha de pagamento da pasta.

 Os argumentos não convenceram os pais dos alunos, que exigiram mais transparência. “Posicionamento, junto com a comissão, é entrar com uma representação junto à promotoria pública, pedindo explicações de como vai ser feita essa gestão, de uma maneira a manter a qualidade e o atendimento dos alunos”, explica Marcos Rogério Diedrich Junior.

“Eu acho que essa primeira infância é onde eles se desenvolvem, onde eles mais aprendem e a gente corre o risco, agora, de isso estar sendo roubado das nossas crianças de Arujá”, avalia Michelle Sini Oliveira.

Justiça e Tribunal barraram gestão compartilhada

O Tribunal de Contas do Estado entrou na discussão e suspendeu chamamento público para contratação de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) depois de encontrar diversas irregularidades.

OSCs são entidades que se dizem sem fins lucrativos, mas que na verdade acabam atuando como as organizações sociais (OSs) na sáude: como empresas em busca apenas de lucro e prontas a aparelhar unidades com diversos cargos indicados por políticos.

Vale dizer que em meados de dezembro, o processo já tinha sido suspenso pela justiça após uma ação ingressada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Arujá. Os servidores da Educação também são contra a terceirização.

Irregularidades

Com uma análise do processo, o TCE encontrou diversas irregularidades no edital, entre elas a divergência nas informações da faixa etária das crianças que seriam atendidas nas creches, e também das empresas a fim de participar terem de se cadastrar antes da Prefeitura.

Além da divulgação apenas do valor limite per capita, sem mensurar os custos diretos e indiretos a serem assumidos pela OSC, também foi pontuada pelo tribunal.

Em Santos

Santos tem diversas creches funcionando neste esquema de OSCs. Algumas recebem verbas consideráveis. Noticiamos recentemente que uma destas entidade foi condenada a devolver dinheiro para os cofres municipais em função de problemas no mau uso dos recursos repassados e de inconsistências na prestação de contas. A creche é a Solar dos Anjos: Veja aqui.

Além da Solar dos Anjos, uma outra creche conveniada foi alvo de advertências do Tribunal de Contas, no dia 6 de novembro do ano passado. A Associação Beneficente Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária recebeu dos cofres municipais R$ 407.346,66, no exercício de 2014.

Nesse caso, as irregularidades foram a não prestação de contas dos recursos recebidos no 4º trimestre de 2014, envolvendo R$ 153.357,87. O dinheiro, cujo uso não foi detalhado pela creche, também não foi devolvido.

As contas foram julgadas parcialmente irregulares e a Associação Beneficente Promocional Movimento Alpha foi condenada a devolver os R$ 153.357,87.

Outro exemplo é o caso da Associação Fábrica de Solidariedade, também de Santos, que empregava parentes do presidente da entidade. O processo diz respeito a 2014, mas a conveniada continuou sendo beneficiada com termos de fomento. Um deles, de R$ 425.897,17, está em vigência. Clique aqui para ler a matéria.