04/04/2018
nenhum comentário FUABC é alvo de ação para devolução de R$ 49 milhões em Praia Grande
A OS, que tem longa ficha suja, foi contratada sem licitação para gerir o PS Central da cidade. O poder público passou a gastar bem mais do que antes
R$ 49 milhões. O valor, suficiente para a construção um hospital inteiro, está sendo reivindicado da organização social Fundação do ABC, pelo Ministério Público do Estado. Dinheiro da saúde pública, que por meio da terceirização, acabou sendo o símbolo do prejuízo que as OSs trazem aos serviços públicos.
A cifra está estampada em matéria publicada nesta quarta-feira (4), no Jornal A Tribuna de Santos. A reportagem detalha a ação civil pública ajuizada pelo promotor de Praia Grande, Marlon Machado da Silva, contra FUABC e a Prefeitura, envolvendo irregularidades na terceirização da gestão do Pronto Socorro Municipal.
O Ataque aos Cofres Públicos já noticiou os trâmites desse caso, na esfera do Tribunal de Contas. O órgão já havia julgado irregular o contrato, assinado em 2011 sem licitação, pelo então prefeito Roberto Francisco, já falecido. Veja nos links abaixo:
Tribunal de Contas reforça irregularidade da terceirização em PS de Praia Grande
Fundação do ABC terá de devolver dinheiro aos cofres de Praia Grande
Fundação do ABC é denunciada ao Ministério Público
Fundação do ABC: terceirização do PS Central de PG é julgada irregular
Ação
A ação é resultado de um inquérito civil instaurado em 2014 pelo MP. O promotor se baseou na análise do TCE, que já havia apurado um prejuízo mensal aos cofres municipais de R$ 579 mil com a entrega da gestão para a entidade privada. Esse valor é o quanto o custo mensal do PS foi elevado com a entrada da OS. A soma de todos os meses de contrato resultou nos mais de R$ 49 milhões citados na ação.
O MP pede que, em caráter liminar, a gestão do equipamento volte a ser executada pela própria Prefeitura. O prefeito Alberto Mourão também é citado.
Veja a reportagem:
