Fundação do ABC é denunciada ao Ministério Público

O Jornal Diário do Litoral destacou em reportagem desta terça-feira (15/3) o que o Ataque aos Cofres Públicos vem repetindo há tempos: Organizações Sociais (OSs) são mecanismos precários para os governos fugirem da contratação via concurso público e da Lei de Responsabilidade Fiscal, que limita gastos com a Folha até 54% da receita. Mais do que isso. OSs são meios para barganha política, com apadrinhamento de funcionários e distribuição de postos de trabalho entre vereadores e partidos.

Quem sofre é a população que depende do atendimento em hospitais e que vê a qualidade técnica dos serviços diminuir dia a dia.

Segundo a reportagem do Diário do Litoral, os vereadores Carlos Karan (PDT) e Janaina Ballaris (PT) procuraram o Ministério Público (MP) e denunciaram um suposto esquema de favorecimento na contratação de funcionários para as unidades de saúde administradas pela Fundação do ABC, contratada pela Prefeitura de Praia Grande.

Os parlamentares solicitam a investigação e também pedem que seja averiguada denúncia de não pagamento de tributos por parte da OS. Segundo o documento, os vereadores requereram que promotores verifiquem possível apropriação indébita de valores referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS) ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

“Recebemos denúncias de que várias prestadoras de serviço emitem suas notas fiscais e quando é calculado o montante do que se tem de ISS e INSS esse valor não estaria sendo repassado para a Prefeitura, o que se realmente se confirmar é apropriação indébita”, disse o vereador Carlos Karan durante audiência pública realizada na Câmara Municipal, no último dia 3, com representantes da Fundação ABC.

Ainda segundo o jornal, na oportunidade, o vice-presidente da Fundação ABC, Mauricio Marcos Mindrisz, confirmou a existência de débitos com a Prefeitura. Alegou, no entanto, que os valores já estariam sendo pagos. “Devido ao atraso de pagamento, atrasamos fornecedores, impostos, médicos. Foi atrasado tudo. Fizemos um financiamento com a Prefeitura e estamos pagando mensalmente essas parcelas. Estou trazendo as cópias das certidões negativas”, afirmou.

Segue, o restante da reportagem, na íntegra:

Durante a audiência pública, a vereadora Janaina Ballaris (PT) questionou a troca de e-mails mantida entre a chefe de gabinete do secretário de Saúde de Praia Grande e a superintendente adjunta da Fundação ABC. No teor das comunicações, a solicitação de contratação de pessoas indicadas. “Email da Janaina (chefe de gabinete) para a Marcia (superintendente). Segue as solicitações: (nome da pessoa) UPA aguardando chamada imediata. O currículo foi entregue para vocês”, disse a parlamentar reproduzindo o que estava escrito em um dos e-mails. Os documentos foram anexados a ação protocolada pelos vereadores no MP.

O vice-presidente da Fundação ABC respondeu ao questionamento da vereadora: “A lista dos funcionários está sendo entregue aqui. A documentação relativa às contratações será encaminhada na semana que vem”, afirmou.

“Não pagar ISS é apropriação indébita. Temos e-mails da Secretaria da Saúde para a Fundação ABC onde solicitam a contratação de pessoas. Esses e-mails foram anexados ao pedido protocolado no Ministério Público. Estamos solicitando a investigação”, disse Janaína. A representação foi protocolada uma semana após a audiência pública.

Centro de Nefrologia

Ainda durante a audiência pública, o vice-presidente da Fundação ABC deu explicações sobre o Centro de Nefrologia, inaugurado no último dia 20 de janeiro. Na oportunidade, o vereador Karan flagrou a retirada de máquinas e equipamentos do Centro de Nefrologia, um dia após a inauguração da unidade.

Mindrisz disse que as máquinas não foram pagas pela Administração Municipal, nem pela Fundação ABC, já que os equipamentos foram emprestados para exibição na inauguração, da mesma maneira que ocorre em feiras e eventos. Informou ainda que a unidade ainda está em fase pré-dialítica, com o cadastramento de pacientes, que necessitam deste tratamento e futuramente serão atendidos.

A Fundação ABC mantém convênio com a Prefeitura de Praia Grande para administrar o Hospital Irmã Dulce, a UPA Samambaia, o Pronto-Socorro Boqueirão e o Centro de Nefrologia.

O Diário do Litoral entrou em contato com a Prefeitura de Praia Grande solicitando informações sobre a forma de contratação dos funcionários que atuam nas unidades de saúde administradas pela Fundação ABC na Cidade, e se a Administração Municipal teria influência neste processo.

A Reportagem também solicitou informações sobre o valor da dívida de tributos da Organização Social com a Prefeitura, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.

É bom lembrar que a Fundação do ABC é a mesma OS que atualmente gerencia a UPA de Santos, por R$ 19,1 milhão. Na época da seleção dos funcionários houve muitas queixas de profissionais sobre o processo de escolha. Pessoas com menor qualificação técnica foram chamadas a assumir cargos em detrimento de outras, com currículo mais robusto e que não foram sequer entrevistadas.

É bom lembrar também que a Fundação do ABC foi habilitada pela Prefeitura de Santos a participar do chamamento público que escolherá a OS para atuar no Hospital dos Estivadores, atualmente em reforma.

A OS já é investigada na Assembleia Legislativa, por uma Frente Parlamentar que encontrou diversas irregularidades em contratos firmados com diversas prefeituras do estado de São Paulo.